18/11/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:19

Juntada de petição
13/11/2024 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 22:50

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 14:10

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:10

Juntada de termo
17/09/2024 11:43

Juntada de petição
13/09/2024 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 07:38

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 07:37

Juntada de termo
13/09/2024 07:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2024 07:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:03

Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:32

Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 18/06/2024 23:59.
05/03/2024 03:15

Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 10:36

Prorrogado prazo de conclusão
30/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:53

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:50

Juntada de petição
29/08/2023 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023 09:56

Juntada de Certidão
19/04/2023 01:18

Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 01/03/2023 23:59.
19/04/2023 00:15

Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 27/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:31

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:31

Juntada de Certidão
17/10/2022 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 09:49

Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 27/06/2022 23:59.
10/06/2022 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 12:32

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:38

Decorrido prazo de LUCAS TELES MARCOLINO em 07/03/2022 23:59.
14/03/2022 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2022 08:44

Conclusos para decisão
11/03/2022 08:44

Juntada de termo
10/03/2022 19:37

Juntada de petição
09/03/2022 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2022 17:16

Juntada de ato ordinatório
09/03/2022 17:16

Juntada de termo
02/03/2022 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 19:49

Juntada de diligência
24/02/2022 09:33

Expedição de Mandado.
24/02/2022 09:14

Juntada de ato ordinatório
22/02/2022 17:04

Decorrido prazo de LUCAS TELES MARCOLINO em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 08:12

Juntada de diligência
24/01/2022 11:23

Expedição de Mandado.
09/12/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:44

Conclusos para decisão
26/11/2021 12:43

Juntada de termo
26/11/2021 12:22

Juntada de petição
26/11/2021 08:04

Juntada de termo
25/11/2021 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 17:40

Juntada de ato ordinatório
25/11/2021 17:40

Juntada de termo
21/10/2021 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2021 09:55

Juntada de termo
30/06/2021 11:07

Juntada de termo
16/06/2021 09:07

Conclusos para decisão
16/06/2021 09:06

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2021 16:49

Juntada de Certidão
30/04/2021 13:40

Declarada incompetência
15/04/2021 12:52

Conclusos para decisão
15/04/2021 12:52

Juntada de termo
15/04/2021 12:51

Juntada de Certidão
08/04/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 17:07

Concedida a Liberdade provisória de 10ª Delegacia Regional de Imperatriz (AUTORIDADE) e LUCAS TELES MARCOLINO (FLAGRANTEADO).
30/03/2021 14:35

Conclusos para decisão
30/03/2021 14:35

Juntada de termo
18/03/2021 18:27

Juntada de parecer de mérito (mp)
15/03/2021 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 17:54

Juntada de ato ordinatório
15/03/2021 17:36

Juntada de termo
05/03/2021 17:40

Juntada de Certidão
25/02/2021 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2021 20:00

Juntada de termo
25/02/2021 19:58

Juntada de Certidão
25/02/2021 19:50

Juntada de Ofício
25/02/2021 19:39

Juntada de Ofício
25/02/2021 17:46

Declarada incompetência
24/02/2021 14:23

Conclusos para decisão
24/02/2021 14:22

Juntada de termo
24/02/2021 13:10

Juntada de petição
22/02/2021 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 18:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/02/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 17:46

Conclusos para decisão
22/02/2021 17:39

Juntada de autos de inquérito policial (279)
22/02/2021 17:13

Recebidos os autos
22/02/2021 17:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos
12/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000177-53.2021.8.10.0040 (1772021) CLASSE/AÇÃO: Auto de Prisão em Flagrante AUTOR: FLAGRANTEADO: LUCAS TELES MARCOLINO ICARO BARTALO HOLANDA RIBEIRO ( OAB 18316-MA ) Processo nº 177-53.2021.8.10.0040 (1772021) DECISÃO Trata-se de petição protocolada nos autos pelo advogado Ícaro Bártalo Holando Ribeiro, OAB/MA nº 18.316, informando renuncia ao mandado acostado nos autos e pugnando para que este Juízo intime o investigado para constituir novo advogado, "na forma da lei".

Ocorre que, na forma da lei, conforme se depreende de norma expressa prevista no art. 112 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado constituído comunicar ao outorgante a renúncia aos deveres lhe outorgados, e não ao Judiciário.

A título de orientação, segue a normativa legal: Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo advogado referido e determino a sua intimação para que proceda na forma determinada em lei.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO.

Imperatriz/MA, 12 de fevereiro de 2021.

Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da Central de Inquéritos e Custódia Comarca de Imperatriz/MA Resp: 178772

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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