15/06/2023 17:40

Juntada de petição
15/11/2022 11:59

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
01/11/2022 12:42

Juntada de petição
31/10/2022 09:01

Juntada de petição
28/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820398-10.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FERNANDO DA SILVA MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA - OAB/MA 12699-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A S E N T E N Ç A Apenas para fins de atualização junto ao PJe, transcrevo a sentença homologatória de acordo exarada em audiência: Na hora e local acima indicados, a juíza de direito Katia Coelho de Sousa Dias, da 1.ª Vara Cível de São Luís, declarou aberta a audiência e, realizado o pregão, verificou-se a presença das partes.

A magistrada realizou tentativa de conciliação das partes, tendo a requerida EQUATORIAL apresentado como proposta refaturar a cobrança no valor de 4.440,01 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais e um centavo) para média de 150 Kwh a ser paga em parcela única, bem como pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, a ser depositada em até 15 dias, o que foi aceito pela parte autora, sendo apresentado a conta bancária para a respectiva transferência, Agência 3650-1, Conta-corrente 128.927-6, CPF do autor *07.***.*67-25.

Fica determinado que, em caso de inconsistência dos dados bancários, o pagamento será feito via DJO e o prazo para depósito será renovado.

Pois bem.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada, pelo que já autorizo a ordem de transferência do importe de R$ 2.500,00, em caso de DJO, mais acréscimos legais, para a conta acima apresentada.

Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, tendo em vista dispensa do prazo recursal pelas partes.

Desde já, autorizo o arquivamento dos autos logo após a notícia de cumprimento da transação.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

Nada mais havendo, eu, Técnico Judiciário, digitei o presente.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
27/10/2022 09:07

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 09:06

Transitado em Julgado em 25/10/2022
27/10/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 09:45

Homologada a Transação
23/10/2022 14:51

Conclusos para julgamento
21/10/2022 14:50

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2022 11:00 1ª Vara Cível de São Luís.
10/10/2022 01:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820398-10.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FERNANDO DA SILVA MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA - OAB/MA 12699-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A DESPACHO Considerando a possibilidade deste Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição da lide, a teor do que dispõe do art. 139, V do CPC/2015, DESIGNO O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 11H00, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ocorrer na sala de audiências desta 1ª Vara Cível de São Luís/MA.

Ficam as partes e seus procuradores advertidos de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo incorrer em penalidade (§ 8º, art. 334, do CPC/2015).

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
05/10/2022 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 13:08

Audiência Conciliação designada para 21/10/2022 11:00 1ª Vara Cível de São Luís.
04/10/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:34

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:18

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 13:51

Desentranhado o documento
10/08/2022 13:51

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 21:39

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 21:36

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 20:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/08/2022 23:59.
13/07/2022 20:43

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
13/07/2022 20:43

Publicado Citação em 12/07/2022.
13/07/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:00

Citação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820398-10.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FERNANDO DA SILVA MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA - OAB/MA 12699-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A DESPACHO Defiro o pedido de ID 69720542, pelo que determino o desentranhamento da certidão de ID 67807826, em razão da ausência de citação da requerida para apresentar contestação.

Promova-se a citação da parte Ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia (arts. 344 e 355, I e II, do CPC).

Advirta-se o Requerido que o mesmo deverá, no corpo de sua peça contestatória, necessariamente, informar se tem interesse na realização de futura audiência de conciliação.

Após, intime-se a parte Autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorridos os aludidos prazos, devem os autos retornarem conclusos, nos termos dos arts. 355 e 357 do CPC/2015.

Cite-se, intime-se, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito e CUMPRA-SE.

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
08/07/2022 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:31

Juntada de petição
27/05/2022 16:46

Conclusos para decisão
09/05/2022 17:18

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA em 03/05/2022 23:59.
09/05/2022 17:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 17:21

Juntada de diligência
04/05/2022 09:12

Expedição de Mandado.
25/04/2022 11:52

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:13

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:04

Juntada de Certidão
20/04/2022 04:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 04:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 04:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 04:12

Outras Decisões
19/04/2022 21:40

Conclusos para decisão
19/04/2022 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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