11/07/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 09:14

Transitado em Julgado em 29/07/2022
26/06/2025 13:27

Juntada de termo
17/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:08

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:10

Juntada de petição
02/06/2025 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:53

Juntada de petição
23/03/2025 22:35

Juntada de petição
22/03/2025 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS NASCIMENTO SOARES em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:53

Juntada de diligência
10/03/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:53

Juntada de diligência
20/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:36

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 05:04

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS NASCIMENTO SOARES em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
10/06/2024 01:59

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 12:23

Juntada de diligência
07/06/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 12:23

Juntada de diligência
07/06/2024 10:44

Juntada de petição
06/06/2024 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 12:59

Expedição de Mandado.
05/06/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
24/01/2024 15:11

Juntada de petição
11/01/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 09:45

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/08/2023 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 10:35

Juntada de termo de juntada
04/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:36

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
09/03/2023 20:24

Outras Decisões
08/03/2023 08:49

Conclusos para despacho
08/03/2023 08:48

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:13

Juntada de petição
03/02/2023 11:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S/A contra a sentença que acolheu os embargos à execução e extinguiu a ação ajuizada em seu desfavor por Francisca das Chagas de Jesus Nascimento.

O embargante alegou, em síntese, que o julgamento incorreu em omissão/contradição, pois, embora tenha reconhecido o excesso de execução, liberou todo o valor dado em garantia à embargada.

Apesar de instada, a embargada não se manifestou.

Eis o relatório.

Decido.

Inicialmente, conheço do recurso, uma vez que preenchidos seus requisitos legais.

Quanto ao cerne da irresignação, assiste razão à embargante.

Analisando os autos, verifico que o Banco Bradesco S/A opôs embargos à execução sustentando um excesso de R$ 543,93, depositando, como garantia, o valor total da execução.

Após manifestação da embargada, este juízo acolheu os embargos à execução, determinando, contudo, a expedição de alvará de todo o montante exequendo, ou seja, liberou, em favor da embagada, o valor a ela devido e o excesso.

Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, diante da contradição, alterar a sentença e determinar a liberação, em favor do embargante, da quantia correspondente ao excesso de execução; caso a embargada tenha sacado o montante, determino sua intimação, por seu advogado, para devolução, sob pena de multa de 10% e demais atos executórios.

Intimem-se.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júniora Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha
16/01/2023 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2022 10:22

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 27/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:21

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 27/09/2022 23:59.
05/10/2022 13:17

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:17

Juntada de Certidão
17/09/2022 07:39

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

Processo: 0806158-57.2021.8.10.0031 Parte Autora: FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS NASCIMENTO SOARES Parte Requerida: REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Considerando a possibilidade de modificação do teor da sentença, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo legal.

Após, voltem conclusos. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha
09/09/2022 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:23

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:23

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:05

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 00:10

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 12:08

Juntada de embargos de declaração
19/07/2022 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022 08:41

Juntada de termo
16/07/2022 22:17

Publicado Intimação em 15/07/2022.
16/07/2022 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 08:30

Juntada de petição
14/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806158-57.2021.8.10.0031 SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução, opostos pelo BANCO BRADESCO S/A, em face de FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS NASCIMENTO SOARES, ambos devidamente qualificados nos autos. Sustenta o Embargante que o cumprimento da sentença formulado contém excesso na elaboração dos cálculos, por incidir a correção monetária desde o evento danoso acerca do dano moral, quando o correto seria a partir do arbitramento na sentença exequenda. A Embargada, por sua vez, concorda expressamente com a tese do Embargante, requerendo, pois, a liberação do valor depositado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir. Versam os presentes autos sobre cumprimento de obrigação de pagar imposta contra o executado, que opôs Embargos à Execução, questionando o excesso decorrente da atualização monetária e juros incidentes sobre o dano moral. A análise dos autos revela, sem maiores digressões, que a Exequente, de fato, atualizou o valor da dívida a partir do evento danoso, diferentemente do estabelecido no título executivo e na Súmula nº. 362, do Superior Tribunal de Justiça. Disso decorre que as obrigações estabelecidas, a partir do levantamento dos valores depositados, estarão devidamente satisfeitas pela parte devedora, sendo, pois, de rigor o reconhecimento da extinção da execução, na forma do art. 924, II, CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS, e, a seguir, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, a expedição de alvará judicial em nome da parte Exequente e seu advogado, para levantamento depositada no evento nº. 70917372. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa no sistema. Cumpra-se. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha
13/07/2022 11:42

Juntada de petição
13/07/2022 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2022 13:35

Conclusos para decisão
08/07/2022 18:26

Juntada de petição
07/07/2022 11:36

Juntada de petição
21/06/2022 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022 09:47

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:55

Juntada de petição
31/05/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 07:40

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:20

Juntada de petição
20/04/2022 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 08:30, 1ª Vara de Chapadinha.
20/04/2022 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2022 18:42

Juntada de protocolo
19/04/2022 16:23

Juntada de contestação
19/04/2022 12:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 12:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 16:30

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 11:33

Juntada de ato ordinatório
21/02/2022 00:28

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 27/01/2022 23:59.
20/02/2022 12:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/01/2022 23:59.
20/02/2022 12:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2022 23:59.
11/01/2022 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 08:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/04/2022 08:30 1ª Vara de Chapadinha.
07/12/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021 19:43

Conclusos para despacho
05/12/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2021

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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