TJMA - 0810748-16.2022.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha

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Polo Ativo

Partes

CLEANE DA SILVA RODRIGUES

CPF *69.***.*30-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/09/2025 23:59.

  • 15/09/2025 21:40

    Juntada de petição

  • 10/09/2025 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/09/2025 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/09/2025 16:36

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 04/09/2025 07:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/09/2025 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/09/2025 23:59.

  • 06/08/2025 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/08/2025 23:59.

  • 11/07/2025 00:21

    Publicado Notificação em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2025 21:57

    Juntada de petição

  • 10/07/2025 16:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2025 17:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 17:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 11:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/07/2025 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 23:22

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 13/06/2025 00:09

    Publicado Decisão em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/06/2025 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2025 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 21:52

    Conhecido o recurso de CLEANE DA SILVA RODRIGUES - CPF: *69.***.*30-10 (APELANTE) e provido

  • 10/06/2025 21:52

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

  • 09/06/2025 17:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/06/2025 17:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/12/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 11:15

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 11:09

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 00:03

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 22/11/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0810748-16.2022.8.10.0040 APELANTE: CLEANE DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) APELANTE: MARCOS PAULO AIRES - MA16093-A APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA Advogado do(a) APELADO: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043-A RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA Vistos, etc.

    Tendo em vista a ordem de suspensão emanada pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 1.072.485, referente à tramitação de todos os processos judiciais e administrativos, individuais ou coletivos, em curso no território nacional, que versem sobre a questão presente no Tema 985 do ementário da Repercussão Geral – natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal -, não há como dar seguimento ao presente recurso.

    Do exposto, em atenção à suspensão determinada no recurso pela Suprema Corte de Justiça, devolvo os autos à Coordenadoria da Segunda Câmara Cível para que, só ao final do sobrestamento, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 16 de novembro de 2023 Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

  • 17/11/2023 10:14

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 17/11/2023 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2023 08:58

    Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 985

  • 13/11/2023 15:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/11/2023 13:51

    Juntada de parecer

  • 03/10/2023 13:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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