29/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:52

Juntada de guia de recolhimento
24/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:05

Juntada de petição
21/07/2025 12:48

Juntada de petição
02/07/2025 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 18:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:16

Juntada de petição
12/03/2025 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 11:57

Decorrido prazo de MARLY DO NASCIMENTO BARROS VALE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:57

Decorrido prazo de NILGEUAN DA SILVA NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:57

Decorrido prazo de ANTONNY GUSTAVO SILVA DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:57

Decorrido prazo de JOAO COSTA DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:59

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ARAUJO SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:58

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIO AQUINO DA CONCEICAO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:58

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:51

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSIAS BANANEIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:51

Decorrido prazo de ANTONIA ROSEMAR DA COSTA RIBEIRO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:51

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DE LIMA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:51

Decorrido prazo de VILMARA SILVA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:51

Decorrido prazo de NATACIA CRUZ RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:51

Decorrido prazo de RONY FONTELLES POVOAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:51

Decorrido prazo de TATIANA DA CONCEICAO DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de LUSIANE ASSUNCAO MESQUITA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de DANIELLI STEFANY ROCHA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de FRANCILENE DA CONCEICAO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de EDUARDO MARCIO MOREIRA BERREDO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de LIVRAMENTO MENDES MARTINS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de ISA CASSIA BARBOSA VERAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIO AQUINO DA CONCEICAO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA DO LAGO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de NOADJA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de RENATO PIRES DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de DAUBLE BRUNO DE JESUS JUSTINO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de CLAUDINEA SOUSA CALDAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS VIEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de JAMES RODRIGUES DE AGUIAR em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de JOAO COSTA DE ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ARAUJO SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de ALDECY ARAUJO NASCIMENTO BORGES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de BRUNO SOUSA DE ALBUQUERQUE em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de ANTONNY GUSTAVO SILVA DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de NILGEUAN DA SILVA NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de LAILSON DOS SANTOS SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Decorrido prazo de MARLY DO NASCIMENTO BARROS VALE em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:10

Decorrido prazo de JOAO COSTA DE ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
26/12/2024 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO JOSIAS BANANEIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:58

Decorrido prazo de LUSIANE ASSUNCAO MESQUITA em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:57

Decorrido prazo de ALDECY ARAUJO NASCIMENTO BORGES em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:18

Decorrido prazo de NALDIRENE DE LIMA em 19/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:05

Decorrido prazo de ANTONIA ROSEMAR DA COSTA RIBEIRO em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:05

Decorrido prazo de RONY FONTELLES POVOAS em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:05

Decorrido prazo de NOADJA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:05

Decorrido prazo de VILMARA SILVA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:05

Decorrido prazo de ANA CLARA SILVA DO LAGO em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:05

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:05

Decorrido prazo de LAILSON DOS SANTOS SILVA em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:05

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DE LIMA em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:05

Decorrido prazo de DARLENE GOMES DA CONCEICAO em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:05

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO COSTA em 19/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:05

Decorrido prazo de TATIANA DA CONCEICAO DE SOUSA em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 01:11

Decorrido prazo de ISA CASSIA BARBOSA VERAS em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:56

Decorrido prazo de ORLANILDE VIANA ROMA CHAVES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:56

Decorrido prazo de VALBELICE RODRIGUES DIAS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de MARIA LIDIA ROSA DO LAGO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de MESSIAS LIMA BRITO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de NATHALIA CLEYCE MOTA CABRAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de ROSILVA DE MARIA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de MARISTELA MORAIS VIANA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de ELINETE VERAS POVOAS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de EDILSON OLIVEIRA COELHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA MELO DIAS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de JACIELMA MARIA DA SILVA DIAS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES SANTOS SILVA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 20:40

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/12/2024 08:30 1ª Vara de Vargem Grande.
17/12/2024 20:40

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 09:21

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:40

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:57

Decorrido prazo de NATACIA CRUZ RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:49

Juntada de Ofício
16/12/2024 15:35

Juntada de Ofício
16/12/2024 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 12:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 12:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 12:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 12:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:21

Juntada de Ofício
16/12/2024 11:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 10:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 10:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 10:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 20:26

Decorrido prazo de NATACIA CRUZ RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 20:26

Decorrido prazo de CLAUDINEA SOUSA CALDAS em 09/12/2024 23:59.
12/12/2024 20:26

Decorrido prazo de RENATO PIRES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 12:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 12:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 11:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 11:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 10:53

Decorrido prazo de JAMES RODRIGUES DE AGUIAR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:53

Decorrido prazo de DANIELLI STEFANY ROCHA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:53

Decorrido prazo de DAUBLE BRUNO DE JESUS JUSTINO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:53

Decorrido prazo de FRANCILENE DA CONCEICAO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:53

Decorrido prazo de EDUARDO MARCIO MOREIRA BERREDO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:53

Decorrido prazo de BRUNO SOUSA DE ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:53

Decorrido prazo de JAMES RODRIGUES DE AGUIAR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:53

Decorrido prazo de DANIELLI STEFANY ROCHA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:53

Decorrido prazo de DAUBLE BRUNO DE JESUS JUSTINO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:53

Decorrido prazo de FRANCILENE DA CONCEICAO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:52

Decorrido prazo de EDUARDO MARCIO MOREIRA BERREDO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:52

Decorrido prazo de BRUNO SOUSA DE ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 10:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 10:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 21:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 21:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 21:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 21:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 21:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 21:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 16:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 16:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 16:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 16:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 16:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 16:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 16:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 16:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 10:58

Juntada de petição
10/12/2024 08:43

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
08/12/2024 16:16

Juntada de petição
07/12/2024 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 11:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 11:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 11:42

Juntada de petição
07/12/2024 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 11:40

Juntada de petição
07/12/2024 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 10:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 10:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 10:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 10:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 09:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 09:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 09:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 09:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:21

Juntada de Edital
27/11/2024 17:57

Juntada de Carta precatória
27/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:41

Juntada de petição
19/11/2024 14:58

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/12/2024 08:30 1ª Vara de Vargem Grande.
19/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/11/2024 16:07

Publicado Notificação em 13/11/2024.
16/11/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
15/11/2024 10:15

Juntada de petição
14/11/2024 18:42

Expedição de Informações pessoalmente.
14/11/2024 16:37

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 16:00, 1ª Vara de Vargem Grande.
14/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:22

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 16:00, 1ª Vara de Vargem Grande.
11/11/2024 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 05:20

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 14:30

Juntada de denúncia
10/10/2024 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 21:16

Conclusos para despacho
03/10/2024 21:15

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:27

Juntada de petição
07/08/2024 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:00

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 19:00

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 17:17

Proferida Sentença de Pronúncia
22/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
16/02/2023 21:10

Conclusos para decisão
19/01/2023 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
18/01/2023 07:56

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
18/01/2023 02:13

Decorrido prazo de RIZETE DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:17

Decorrido prazo de TATIANA DA CONCEICAO DE SOUSA em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:17

Decorrido prazo de TATIANA DA CONCEICAO DE SOUSA em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:54

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:54

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:47

Decorrido prazo de DARLENE GOMES DA CONCEICAO em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:47

Decorrido prazo de DARLENE GOMES DA CONCEICAO em 31/10/2022 23:59.
08/01/2023 21:55

Decorrido prazo de DARLENE GOMES DA CONCEICAO em 16/11/2022 23:59.
08/01/2023 19:46

Decorrido prazo de JOAO COSTA DE ARAUJO em 16/11/2022 23:59.
08/01/2023 12:10

Decorrido prazo de TATIANA DA CONCEICAO DE SOUSA em 31/10/2022 23:59.
02/12/2022 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2022.
02/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
01/12/2022 00:43

Decorrido prazo de JOAO COSTA DE ARAUJO em 31/10/2022 23:59.
30/11/2022 17:47

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
29/11/2022 18:08

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 08:30 1ª Vara de Vargem Grande.
22/11/2022 11:22

Outras Decisões
16/11/2022 11:24

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:51

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:18

Juntada de Certidão
10/11/2022 07:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2022 07:31

Juntada de diligência
10/11/2022 07:30

Juntada de diligência
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo Judicial Eletrônico n.º 0801216-12.2022.8.10.0139 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 08 (oito) dias de novembro de 2022, às 15h10min, na sala de audiência do Fórum local, onde presente se achava o Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Titular da Comarca de Vargem Grande, na companhia do Servidor Judicial, Jasson Ryam dos Santos Silva, para a audiência de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Feito o pregão, verificou-se a presença do representante do Ministério Público Estadual, Dr.

ANDRÉ CHARLES ALCÂNTARA MARTINS OLIVEIRA.

Presente o acusado M.

D.

S., desacompanhado de seu advogado constituído.

Presente as testemunhas arroladas pela acusação DARLENE GOMES DA CONCEIÇÃO; TATIANA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA e JOÃO COSTA DE ARAÚJO.

Ausentes as testemunhas E.

S.

D.

S. e M.

D.

D.

D.

S., embora devidamente intimados.

Iniciada a audiência, verificou o MM.

Juiz que na data de hoje (08/11/2022), por meio da petição de ID n° 80010102, às 12h07min, o advogado Antônio Higino de Oliveira apresentou petição se habilitando nos autos, contudo não compareceu à audiência anteriormente designada para esta mesma data.

Consultado o réu, declarou não conhecer o advogado e não possuir outro para indicar. dada a palavra ao Ministério Público, requereu a substituição das testemunhas João Costa Araujo e M.

D.

D.

D.

S., por R.

D.

S., conhecida por "rosa" e D.

D.

S. (telefone 98 - 99184-5345) , ambas moradoras do povoado Boi Manso e vizinhas da testemunha Darlene.

Requereu ainda, em razão da manobra da defesa para atrasar o andamento do processo, seja mantida a prisão preventiva do acusado.

Por fim, passou o MM Juiz a proferir a seguinte DECISÃO: “I - Conforme consta dos autos eletrônicos, o acusado estava sendo assistido pela DPE, notificada para audiência, até as 12:07 horas de hoje, quando o advogado Dr.

Antônio Higino de Oliveira, apresentou procuração nos autos e pediu sua habilitação.

Consta dos sistemas que o Dr.

Higino Oliveira consultou os autos por 3 vezes, três horas antes do início da audiência, nos dando a certeza de que tem conhecimento da sua designação e optou por não comparecer, abandonando o processo e atrasando a sua conclusão, em prejuízo ao réu que se encontra preso.

Considerando o abandono do advogado constituído do réu que não compareceu ao fórum, e o fato de Marcelo Sousa ter declarado que em verdade não o conhece e nunca falou com ele, para evitar que o acusado permaneça indefeso, SUSPENDO a presente audiência e REDESIGNO para o dia 10/11/2022, às 08h30min, de forma presencial; II - Considerando que o acusado declarou não possuir outro advogado e não ter condições de constituir um, reiterando que não conhece o Dr.

Antônio Higino de Oliveira, para evitar que permaneça indefeso DETERMINO que sejam encaminhados os autos para a DPE de Vargem Grande, que até o começo do dia assistia o réu, para que promova sua defesa devendo comparecer à audiência e demais atos futuros.

Ressalto que até o presente momento todos os atos de defesa foram devidamente praticados pela DPE, que possui conhecimento das autos e dos fatos apurados; III - DEFIRO o pedido do Ministério Público para substituição das testemunhas, intimem com urgência; IV - Em razão do abandono do processo, na forma do art. 265 do Código de Processo Penal, FIXO a multa em 10 (dez) salários mínimos em desfavor do advogado Dr.

Antonio Higino de Oliveira, OAB/MA 15.705, que poderá ser revogada em caso de justificativa idônea, no prazo de dez dias; V - Em razão da tentativa da defesa de atrasar o processo impedindo a instrução e buscando impedir a aplicação da lei penal, mantenho a prisão preventiva do acusado, ressaltando que o lapso temporal já decorrido para encerramento da instrução processual é de responsabilidade da defesa, não importando em excesso de prazo.

VI - Intimados os presentes, requisite-se o preso para comparecer à audiência redesignada Notifiquem a DPE.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Titular da Comarca de Vargem Grande”.Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência e lavrado este termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente pelo Magistrado por se tratar de demanda processado no PJE.

Eu, Jasson Ryam dos Santos Silva, Secretário Judicial, digitei.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/MA
09/11/2022 15:51

Juntada de petição
09/11/2022 14:39

Juntada de petição
09/11/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 12:16

Expedição de Mandado.
09/11/2022 12:07

Expedição de Mandado.
09/11/2022 12:07

Expedição de Mandado.
09/11/2022 11:52

Expedição de Mandado.
09/11/2022 11:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 08:30 1ª Vara de Vargem Grande.
09/11/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 11:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 14:30 1ª Vara de Vargem Grande.
09/11/2022 11:17

Outras Decisões
08/11/2022 12:07

Juntada de petição
08/11/2022 12:06

Juntada de petição
08/11/2022 12:03

Juntada de petição
07/11/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 13:59

Juntada de diligência
07/11/2022 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 13:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2022 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 13:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2022 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 13:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2022 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 13:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2022 19:19

Juntada de petição
26/10/2022 10:23

Juntada de petição
24/10/2022 10:16

Juntada de Certidão de juntada
24/10/2022 09:54

Juntada de Ofício
24/10/2022 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 09:39

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:37

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:34

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:31

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:28

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2022 14:30 1ª Vara de Vargem Grande.
24/10/2022 09:21

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 11:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 11:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2022 15:33

Juntada de petição
05/10/2022 17:39

Juntada de petição
05/10/2022 11:13

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:51

Juntada de Ofício
05/10/2022 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 10:27

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:27

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:27

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:27

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:27

Expedição de Mandado.
05/10/2022 08:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 14:30 1ª Vara de Vargem Grande.
29/09/2022 19:27

Mantida a prisão preventida
29/09/2022 19:27

Outras Decisões
13/09/2022 11:47

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:48

Juntada de petição
02/09/2022 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 09:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/09/2022 09:12

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:55

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 12:51

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:07

Juntada de petição
11/07/2022 11:44

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2022.
11/07/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 08:58

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:53

Juntada de Carta precatória
05/07/2022 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022 11:04

Mantida a prisão preventida
21/06/2022 11:04

Recebida a denúncia contra MARCELO DE SOUSA - CPF: *85.***.*13-73 (INVESTIGADO)
08/06/2022 08:26

Conclusos para decisão
08/06/2022 08:24

Juntada de Certidão
07/06/2022 23:42

Juntada de denúncia
03/06/2022 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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