TJMA - 0802764-04.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

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Polo Ativo

Partes

JAIRON SANTOS NEVES

CPF *08.***.*82-12

Advogados

CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB: 6965/MA

CPF *82.***.*76-04

Polo Passivo

Partes

CENTRAL DE INQUERITOS E CUSTODIA DA COMARCA DE SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 08:26

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/08/2022 10:17

    Juntada de malote digital

  • 22/07/2022 04:06

    Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 04:06

    Decorrido prazo de JAIRON SANTOS NEVES em 21/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 00:40

    Publicado Acórdão (expediente) em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  2ª CÂMARA CRIMINAL     SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL  SESSÃO VIRTUAL DE 17 A 23 DE JUNHO DE 2022 HABEAS CORPUS N° 0802764-04.2022.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0804058-88.2022.8.10.0001 PACIENTE: Jairon Santos Neves IMPETRANTE: Cleber dos Santos Nascimento, OAB/MA 6.965 IMPETRADO: Juízo da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís-MA Relator: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira     EMENTA   DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA.  PRESENÇA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 312 E 313, I, AMBOS DO CPP – PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1.

    Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado na necessidade de preservação da ordem pública, tendo o Juízo de primeiro grau destacado o risco de reiteração delitiva.

    Presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis a justificar a manutenção do ergástulo cautelar. 2.

    Demonstrado o risco de reiteração delitiva, e havendo circunstâncias de gravidade concreta que justifiquem a custódia cautelar, como observado na espécie, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porquanto insuficientes para resguardar a ordem pública. 3.

    Ordem conhecida e denegada.   ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus nº 0802764-04.2022.8.10.0000, em que figuram como partes os retromencionados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da PGJ, em DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do relator, Des.

    Francisco RONALDO MACIEL Oliveira, acompanhado pelo Des.

    José Luiz Oliveira de Almeida (Presidente/vogal) e pelo Des.

    Vicente de Paula Gomes de Castro (vogal).

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Regina Lúcia de Almeida Rocha.

    São Luís, MA, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira Relator

  • 07/07/2022 12:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 12:07

    Denegado o Habeas Corpus a JAIRON SANTOS NEVES - CPF: *08.***.*82-12 (PACIENTE)

  • 27/06/2022 15:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/06/2022 11:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/06/2022 23:11

    Juntada de parecer

  • 14/06/2022 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2022 11:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/03/2022 13:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/03/2022 13:56

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/03/2022 03:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 10:13

    Decorrido prazo de JAIRON SANTOS NEVES em 11/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 10:13

    Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2022 09:12

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 04/03/2022 09:17

    Juntada de malote digital

  • 04/03/2022 09:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2022 04:12

    Publicado Decisão (expediente) em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 02/03/2022 20:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2022 19:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2022 21:51

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 21:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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