09/04/2025 14:46

Baixa Definitiva
09/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/04/2025 14:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 10:39

Juntada de petição
17/03/2025 00:01

Publicado Acórdão em 17/03/2025.
16/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2025 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2025 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO - CPF: *27.***.*28-49 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL D
06/03/2025 21:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2025 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:39

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 12:07

Recebidos os autos
04/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/02/2025 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 11:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2025 11:30

Juntada de contrarrazões
30/01/2025 00:08

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2024 10:09

Recebidos os autos
18/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
17/12/2024 22:03

Juntada de agravo interno cível (1208)
06/12/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:07

Publicado Notificação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 09:41

Negado seguimento ao recurso
22/11/2024 09:41

Recurso Especial não admitido
14/11/2024 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/11/2024 13:54

Juntada de termo
14/11/2024 10:03

Juntada de contrarrazões
12/11/2024 12:27

Juntada de petição
11/11/2024 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:45

Recebidos os autos
11/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/11/2024 10:17

Juntada de recurso especial (213)
21/10/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 21/10/2024.
20/10/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 10:28

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 10:03

Recebidos os autos
11/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/09/2024 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 23:55

Juntada de petição
19/08/2024 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2024 10:15

Juntada de parecer
15/08/2024 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 15/08/2024.
15/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2024 23:51

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/07/2024 15:44

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2024.
13/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 09:54

Conhecido o recurso de ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO - CPF: *27.***.*28-49 (APELADO) e provido em parte
04/07/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 23:22

Juntada de petição
13/06/2024 18:21

Juntada de petição
13/06/2024 18:20

Juntada de petição
11/06/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 14:03

Conclusos para julgamento
03/06/2024 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 17:09

Recebidos os autos
29/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/05/2024 17:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2024 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2024 12:10

Juntada de parecer
19/12/2023 17:12

Juntada de petição
06/12/2023 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2023.
06/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2023 12:27

Juntada de petição
02/08/2023 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2023.
02/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 31/03/2023 23:59.
21/03/2023 21:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2023 12:51

Juntada de petição
20/03/2023 23:56

Juntada de petição
28/02/2023 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 02:13

Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2023.
25/02/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000059-50.2007.8.10.0143 APELANTE: ANTÔNIO ATAÍDE MATOS PINHO ADVOGADOS: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS (OAB/MA 10004), FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JÚNIOR (OAB/A 5868), ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR (OABMA 8130-A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: JOÃO JOSÉ E SILVA VERAS LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA GRANDE PROCURADORA: ANA CRISTINA COELHO MORAIS (OAB/MA 7065) COMARCA: MORROS VARA: ÚNICA JUIZ: ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Converto o julgamento em diligência para, com base no art. 10 do CPC, determinar a intimação das partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o impacto da Lei nº. 14.230/2021 para o caso.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
23/02/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:06

Juntada de petição
14/07/2022 11:58

Juntada de petição
11/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000059-50.2007.8.10.0143 – MORROS Apelante: Antônio Ataide Matos de Pinho Advogado: Dr.

Danilo Gonçalves Costa e Lima OAB/MA 6487 Apelado Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor: Dr.

João Jose e Silva Veras Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos etc...

Não obstante a recém-distribuição à minha relatoria, verifico da análise dos autos que a Apelação Cível em destaque já tramita, perante a Primeira Câmara Cível, sob a relatoria da Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, tendo sido encaminhados os autos ao juízo a quo para cumprimento de diligência por ela determinada no id 17989036 - Pág. 229. Do exposto, como bem observou a Procuradoria Geral de Justiça, determino a devolução dos presentes autos ao setor competente, a fim de que sejam distribuídos àquela relatora. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís, 6 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
07/07/2022 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/07/2022 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2022 12:44

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/07/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:30

Determinação de redistribuição por prevenção
06/07/2022 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/07/2022 10:41

Juntada de parecer do ministério público
22/06/2022 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:54

Recebidos os autos
21/06/2022 11:54

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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