07/02/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 16:56

Transitado em Julgado em 06/02/2023
02/02/2023 12:52

Juntada de petição
30/01/2023 23:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800970-18.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: ZENAIRA FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: "VISTOS EM CORREIÇÃO.

SENTENÇA Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se silente.

Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez.

Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento.

Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência.

Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente).

Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível.

Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC).

Publicada com o lançamento no sistema.

Sem custas e honorários.

Arquive-se com as cautelas de praxe.

São Luis(MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito"
11/01/2023 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 15:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/10/2022 11:28

Conclusos para julgamento
19/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:48

Publicado Intimação em 09/09/2022.
15/09/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800970-18.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: ZENAIRA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO: " Determino o cancelamento da audiência.

Intime-se o autor para indicar endereço atualizado do requerido, em 48h, sob pena de extinção.

São Luís/MA, data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO
06/09/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/09/2022 10:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/09/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:42

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:04

Juntada de ato ordinatório
16/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800970-18.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: ZENAIRA FERREIRA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 2a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 14/09/2022 Hora: 10:50 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 15 de agosto de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
15/08/2022 16:05

Juntada de petição
15/08/2022 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 10:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/08/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:27

Conclusos para despacho
13/08/2022 11:19

Juntada de petição
09/08/2022 06:33

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800970-18.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: ZENAIRA FERREIRA DOS SANTOS "DESPACHO Determino o cancelamento da audiência.

Intime-se a autora para indicar novo endereço da executada, em 48h, sob pena de extinção.

São Luís, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito"
05/08/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/08/2022 08:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/08/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:21

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:23

Juntada de ato ordinatório
20/07/2022 11:42

Juntada de petição
12/07/2022 05:21

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800970-18.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: ZENAIRA FERREIRA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 1a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 15/08/2022 Hora: 08:50 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 6 de julho de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
06/07/2022 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 08:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/07/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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