TJMA - 0801215-69.2021.8.10.0104

1ª instância - Vara Unica de Paraibano

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO

CPF *57.***.*08-34

Advogados

ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA

OAB: 13206/MA

CPF *25.***.*46-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/10/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 13:36

Juntada de petição
30/08/2023 13:31

Juntada de petição
08/08/2023 04:31

Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA AGENCIA INSS IMPERATRIZ MA em 07/08/2023 23:59.
07/07/2023 17:11

Juntada de protocolo
07/07/2023 17:07

Expedição de Informações pessoalmente.
03/07/2023 12:51

Juntada de Ofício
19/06/2023 18:07

Processo Desarquivado
13/06/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:40

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:16

Juntada de petição
23/05/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801215-69.2021.8.10.0104 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206-A Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206-A,, para tomar ciência de que os alvarás já se encontram juntado aos autos assinados e selados eletronicamente.

Dado e passado neste Juízo aos Quinta-feira, 11 de Maio de 2023.
11/05/2023 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 10:16

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:33

Juntada de petição
09/05/2023 15:59

Juntada de petição
08/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:33

Expedição de Informações pessoalmente.
08/03/2023 10:31

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:41

Transitado em Julgado em 31/08/2022
22/02/2023 12:31

Juntada de Certidão
17/01/2023 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.
28/09/2022 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 11:59

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:26

Juntada de petição
31/08/2022 15:12

Juntada de petição
03/08/2022 21:17

Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
12/07/2022 17:44

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801215-69.2021.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206-A Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte acima descritas, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "(...)"DISPOSITIVO: Ante o exposto, na forma do art.487, I do CPC c/c arts. 74 e 16 da lei n.8.213/91, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo o feito com análise do mérito para CONDENAR o INSS a implantar em favor do autor o benefício de aposentadoria por idade, no valor legal, devidos a partir do requerimento administrativo, ou seja, 14.07.2021.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das parcelas compreendias entre a data do requerimento administrativo (14.07.2021) e a data de hoje, apuradas em liquidação de sentença, corrigidas monetariamente pelo IPCA–E, desde a data em que cada uma deveria ter sido adimplida, acrescidas também de juros moratórios de acordo com os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, a contar da citação, nos moldes do art. 1º da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, por se tratar de dívida não tributária, e à inteligência da recente decisão proferida, no dia 20/09/2017, pelo STF, no julgamento final do RE 870947, da Relatoria do Ministro Luiz Fux.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, não abarcados as quantias vencidas após a condenação, nos termos do art. 85, § 3º e § 4º, inciso II do Novo CPC e súmula 111 do STJ.

Sem custas em face da isenção do pagamento das custas judiciais por força do disposto no § 1º, do art. 8º, da Lei nº 8.620/93 e da Lei Estadual Maranhense nº 9.109/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, o INSS via sistema.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do Art. 496, parágrafo terceiro, inciso I do CPC/2015, bem como do entendimento jurisprudencial citado na fundamentação.

Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pelas partes, autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA..

Dado e passado neste Juízo aos Quinta-feira, 07 de Julho de 2022.
07/07/2022 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 18:40

Julgado procedente o pedido
23/06/2022 17:12

Conclusos para julgamento
23/06/2022 12:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2022 09:10 Vara Única de Paraibano.
23/06/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:43

Juntada de petição
15/03/2022 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 19:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2022 09:10 Vara Única de Paraibano.
09/03/2022 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2022 16:35

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:56

Juntada de petição
22/01/2022 01:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 23:46

Juntada de contestação
12/11/2021 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 23:15

Conclusos para decisão
29/10/2021 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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