01/08/2022 08:15

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 17:07

Decorrido prazo de ITAJAI JOSE MENDES POVOAS em 22/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:44

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 08:35

Juntada de petição
07/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0821613-94.2017.8.10.0001 DEMANDANTE: ITAJAI JOSE MENDES POVOAS DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Inicialmente, cabe esclarecer que restou demonstrado o desinteresse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, vez que foi intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, não tendo cumprido com o determinado, conforme se vê da certidão no ID 21708158 do PJE, sendo o referido processo arquivado.

Portanto, quanto ao pedido de desarquivamento, formulado pela parte autora, entendo que mesmo não merece acolhida, haja vista que busca com o pedido a reforma da sentença extinção transitada em julgado em 25/09/2019, sem qualquer fundamentação ou justificativa para o não cumprimento de determinação que deu ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.

No mais, conforme se verifica nas linhas anteriores o referido processo foi extinto em decorrência do abandono de causa e o meio hábil para questionar a extinção seria por meio de interposição de recurso, no prazo legal, o que não é o caso, tendo em vista que a parte autora apenas requer o desarquivamento do feito.

Desse modo, indefiro o pedido em questão.

Intimem-se as partes.

Após, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação.
06/07/2022 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022 12:08

Outras Decisões
19/04/2022 09:14

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:13

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:11

Processo Desarquivado
18/04/2022 22:14

Juntada de petição
25/09/2019 14:33

Arquivado Definitivamente
25/09/2019 14:33

Transitado em Julgado em 24/09/2019
25/09/2019 14:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/09/2019 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:54

Decorrido prazo de ITAJAI JOSE MENDES POVOAS em 23/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2019 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2019 11:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2019 08:20

Conclusos para julgamento
23/07/2019 08:20

Juntada de Certidão
23/07/2019 02:54

Decorrido prazo de ITAJAI JOSE MENDES POVOAS em 22/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 09:41

Conclusos para despacho
20/09/2017 08:57

Juntada de Certidão
12/09/2017 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/09/2017 23:59:59.
21/08/2017 16:43

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica
02/08/2017 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 13:31

Conclusos para despacho
26/06/2017 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/01/2018 10:00.
26/06/2017 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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