24/08/2022 08:22

Baixa Definitiva
24/08/2022 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/08/2022 08:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2022 09:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/07/2022 15:48

Juntada de petição
07/07/2022 13:54

Juntada de petição
04/07/2022 02:05

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.
02/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA TRIBUNAL PLENO AGRAVO INTERNO nº 0851295-60.2018.8.10.0001 Agravante: Estado do Maranhão Procurador: Dr.

Vanderley Ramos dos Santos Agravado: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão Advogado: Dr.

Hilton Ewerton Durans Farias OAB MA 12.887 E M E N T A AGRAVO INTERNO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

DECISÃO EM CONFORMIDADE COM TESE DEFINIDA EM REPERCUSSÃO GERAL. 1.

Não é possível a reforma de decisão que aplica corretamente tese de repercussão geral para negar seguimento a recurso extraordinário. 2.

Agravo interno conhecido e improvido.

Unanimidade. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores do Tribunal Pleno em conhecer e negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Presidente.

São Luís (MA), __ de ________ de 2022 Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
30/06/2022 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 22:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 10.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-pro
17/06/2022 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2022 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2022 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2022 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2022 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2022 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno
10/05/2022 14:48

Conclusos para decisão
10/05/2022 14:47

Juntada de termo
10/05/2022 14:44

Juntada de Informações prestadas
20/04/2022 13:00

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
20/04/2022 12:53

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:49

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:47

Juntada de Certidão
19/04/2022 22:44

Juntada de contrarrazões
05/04/2022 23:48

Juntada de petição
05/04/2022 17:13

Juntada de petição
31/03/2022 02:41

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 20:50

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
24/03/2022 02:39

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2022.
24/03/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:06

Negado seguimento ao recurso
10/03/2022 08:42

Conclusos para decisão
10/03/2022 08:41

Juntada de termo
09/03/2022 22:52

Juntada de contrarrazões
09/03/2022 22:48

Juntada de petição
07/03/2022 00:11

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
03/03/2022 08:36

Juntada de Certidão
28/02/2022 12:32

Juntada de recurso extraordinário (212)
18/02/2022 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022 02:03

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2022 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2022 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2021 07:16

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2021 23:08

Juntada de petição
30/08/2021 16:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/08/2021 15:33

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/08/2021 01:57

Publicado Acórdão (expediente) em 17/08/2021.
17/08/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
15/08/2021 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 08:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
12/08/2021 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2021 14:14

Juntada de parecer
03/08/2021 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2021 10:45

Juntada de petição
23/07/2021 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2020 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2020 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 16:05

Juntada de parecer do ministério público
30/09/2020 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 11:03

Juntada de petição
02/07/2020 12:45

Juntada de petição
02/07/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 02/07/2020.
02/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
01/07/2020 13:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2020 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
01/07/2020 11:49

Recebidos os autos
01/07/2020 11:49

Juntada de Certidão
01/07/2020 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/06/2020 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 17:29

Determinação de redistribuição por prevenção
25/06/2020 13:56

Recebidos os autos
25/06/2020 13:56

Conclusos para despacho
25/06/2020 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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