TJMA - 0800584-91.2022.8.10.0007

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V

CNPJ: 40.045.451/0001-60

Advogados

ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 21537/MA

CPF *44.***.*94-77

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR MIRANDA MELO

CPF *77.***.*48-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0800584-91.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADA: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB MA21537 EXECUTADO: JOAO VICTOR MIRANDA MELO SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38, caput).

    Conforme a regra hospedada no art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio.

    Ademais, a Lei dos Juizados Especiais, em seu Art. 57, é clara ao dispor que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”.

    No caso, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, acostado aos autos sob o ID. 79677468.

    Destarte, ante o exposto, homologo por sentença irrecorrível o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com fulcro nos artigos 354 e 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento em caso de descumprimento da citada transação.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Janaina Araujo de Carvalho Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA

  • 16/11/2022 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2022 09:09

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 03/11/2022 14:11

    Juntada de petição

  • 29/10/2022 09:03

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR MIRANDA MELO em 19/09/2022 23:59.

  • 04/10/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 15:43

    Juntada de termo

  • 02/10/2022 19:38

    Juntada de petição

  • 02/10/2022 19:36

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 17:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/07/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 10:48

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Cidade Universitária Paulo VI - UEMA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp: (98) 99981-3195   INTIMAÇÃO  PROCESSO Nº.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)      REQUERENTE:   CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V       REQUERIDO: JOAO VICTOR MIRANDA MELO            ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA                        Sr(a).

    Advogado(a),                     De acordo com o Provimento nº 22 de 2018 - inciso XXXII, em que dispõe sobre os atos ordinatórios, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da certidão do oficial , afim de se manifestar no prazo de (05) cinco dias, do que entender de direito.                                        Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 JOEDINA DA SILVA SOUZA Servidor Judicial  

  • 25/07/2022 12:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2022 06:34

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR MIRANDA MELO em 11/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 15:12

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 08/07/2022 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 06/07/2022 13:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/07/2022 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 13:36

    Juntada de diligência

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO   TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS -MA     2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS/MA -   Campus Universitário Paulo VI - UEMA - Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp –(98) 9 9981 3195, e-mail: [email protected]   PROCESSO:0800584-91.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO:JOAO VICTOR MIRANDA MELO ADVOGADO:  DESPACHO Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, cite-se a executada para, no prazo de 03(três) dias, pagar a dívida, conforme planilha de cálculos acostado no ID 65429747, sob pena de incorrer em penhora on line ou de bens, quantos forem necessários à garantia total da execução.

    Verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, proceda-se à penhora on line, ou, caso esta seja infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora.  Indicado bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.  Outrossim, sendo efetuada a penhora on line ou de bens, determino que seja designada a Audiência de Conciliação, com a devida intimação das partes, nos termos do Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.  Cumpra-se.  São Luís, data do sistema.     Pedro Guimarães Júnior  Juiz Auxiliar de Entrância Final  Funcionando pelo 2ª JECRC

  • 01/07/2022 10:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 10:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 01:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 01:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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