03/09/2025 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2025 10:18

Juntada de termo
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA CAMARA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2025 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:56

Recebidos os autos
07/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/08/2025 11:58

Juntada de recurso especial (213)
23/07/2025 00:45

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA CAMARA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 01/07/2025.
01/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2025 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:48

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA CAMARA em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 16:25

Recebidos os autos
21/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/05/2025 16:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
01/03/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA CAMARA em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2025 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2025.
31/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 18:05

Juntada de contrarrazões
30/01/2025 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:02

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA CAMARA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/10/2024 19:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
08/10/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2024 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 12:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU - CNPJ: 01.***.***/0001-66 (APELADO) e não-provido
26/09/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:09

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA CAMARA em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 14:42

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 10:47

Recebidos os autos
28/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/08/2024 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/04/2024 14:43

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/04/2024 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:22

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:20

Recebidos os autos
25/03/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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