TJMA - 0801421-08.2021.8.10.0032

23/04/2025 08:48

Baixa Definitiva

23/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/04/2025 08:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 22/04/2025 23:59.

26/03/2025 18:03

Juntada de petição

26/03/2025 00:10

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025 12:18

Juntada de Certidão

14/03/2025 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 13/03/2025 23:59.

13/03/2025 14:51

Decorrido prazo de CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA em 07/03/2025 23:59.

20/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento

20/02/2025 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025 20:49

Recebidos os autos

13/02/2025 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/02/2025 20:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/01/2025 00:28

Decorrido prazo de CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA em 28/01/2025 23:59.

21/01/2025 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2025 17:36

Juntada de petição

20/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 19/12/2024 23:59.

06/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

04/12/2024 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2024 12:18

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/11/2024 00:06

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

26/11/2024 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024 09:02

Conhecido o recurso de CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido

21/11/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024 11:55

Juntada de Certidão

15/11/2024 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 11/11/2024 23:59.

05/11/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024 00:12

Decorrido prazo de CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA em 04/11/2024 23:59.

24/10/2024 15:51

Conclusos para julgamento

24/10/2024 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024 08:36

Recebidos os autos

21/10/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/10/2024 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2024 18:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2024 17:37

Juntada de contrarrazões

10/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 09/07/2024 23:59.

20/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 19/06/2024 23:59.

18/06/2024 00:22

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

14/06/2024 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2024 20:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/05/2024 00:19

Publicado Decisão em 27/05/2024.

25/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

23/05/2024 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024 15:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - CNPJ: 06.***.***/0001-75 (APELADO) e provido

16/02/2024 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2024 12:02

Juntada de parecer do ministério público

30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 29/01/2024 23:59.

27/01/2024 00:17

Decorrido prazo de CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA em 26/01/2024 23:59.

15/01/2024 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024 12:53

Desentranhado o documento

15/01/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

15/01/2024 12:52

Juntada de Certidão

08/01/2024 14:46

Conclusos para julgamento

08/01/2024 14:46

Conclusos para julgamento

08/01/2024 14:46

Recebidos os autos

08/01/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/01/2024 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023 09:09

Recebidos os autos

19/12/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/12/2023 09:09

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2023 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 18/12/2023 23:59.

06/12/2023 00:04

Decorrido prazo de CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA em 05/12/2023 23:59.

28/11/2023 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023 10:02

Conclusos para decisão

21/11/2023 09:59

Recebidos os autos

21/11/2023 09:59

Distribuído por sorteio