01/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:47

Juntada de termo
27/06/2025 12:04

Recebidos os autos
27/06/2025 12:04

Juntada de decisão
09/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA
09/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:17

Juntada de Certidão
20/01/2023 06:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 21/11/2022 23:59.
05/12/2022 19:04

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.
05/12/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

FÓRUM DE SÃO LUÍS – Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 PROCESSO Nº.: 0812460-61.2022.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADOS: ROMARIO ARAUJO LOPES e outros (7) DESPACHO Da compulsão dos autos, verifica-se que os presentes guardam relação com o processo de nº 0002996-85.2018.8.10.0001, em tramitação neste juízo e sob a relatoria de outro magistrado integrante deste Colegiado, motivo pelo qual determino que seja feita a redistribuição dos presentes autos, por dependência, com posterior e imediata conclusão ao magistrado competente.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 10 de novembro de 2022 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
11/11/2022 15:27

Conclusos para julgamento
11/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2022 14:49

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
11/11/2022 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:08

Conclusos para julgamento
11/10/2022 10:06

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:03

Juntada de petição
20/09/2022 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:17

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:17

Desentranhado o documento
19/09/2022 10:17

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 13:06

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:05

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:03

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:38

Apensado ao processo 0801809-10.2022.8.10.0117
15/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:32

Juntada de petição
18/08/2022 11:47

Juntada de petição
29/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:59

Juntada de Carta precatória
29/07/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 08:29

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:28

Juntada de Certidão
23/07/2022 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 15:28

Decorrido prazo de MARCELO LOBAO SALIM COELHO em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 15:19

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARVALHO em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:56

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ALMEIDA LOPES JUNIOR em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:47

Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 10:03

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARVALHO em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 10:02

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ALMEIDA LOPES JUNIOR em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 09:57

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO MEIRELES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 09:50

Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 09:48

Decorrido prazo de MARCELO LOBAO SALIM COELHO em 17/06/2022 23:59.
11/07/2022 16:51

Desentranhado o documento
11/07/2022 14:09

Juntada de Certidão
10/07/2022 21:40

Juntada de petição
09/07/2022 05:53

Publicado Intimação em 06/07/2022.
09/07/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812460-61.2022.8.10.0001 (desmembrado do processo 2996-85.2018.8.10.0001 (3218-2018).

JUIZ: MARCELO ELIAS MATOS & OKA.

PROMOTORA: JERUSA CAPISTRANO PINTO BANDEIRA.

ACUSADO: ROMÁRIO ARAÚJO LOPES (inquirido) ADVOGADO: Dr.

MÁRIO LÚCIO ALMEIDA LOPES JUNIOR – OAB/MA 16441 (webremote Fórum Santa Quitéria) ACUSADO: IGOR DA SILVA OLIVEIRA (inquirido) ADVOGADO: Dr.

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO – OAB/PI 5502-A (presente/webremote) ACUSADO: LUIS HENRIQUE ALMEIDA LOPES (inquirido) ADVOGADO: Dr.

MARCELO LOBÃO SALIM COELHO – OAB/PI 9882 (webremote-presente) ADVOGADA: Dra.

ILARA MARIA REIS COELHO – OAB/PI 17973 (ausente) ACUSADO: JOÃO BATISTA ALVES DE SOUSA (presente/webremote Santa Quitéria) ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO MEIRELES DA SILVA – OAB/PI 10686 (presente/webremote Santa Quitéria) ACUSADA: DANIELA BASTOS GODINHO (presente/webremote Santa Quitéria) ADVOGADO: Dr.

EDUARDO PORTO CARVALHO – OAB/PI 14151-A (presente/webremote Santa Quitéria) ACUSADA: ZENEIDE VIEIRA DOS SANTOS (presente/webremote Santa Quitéria) ADVOGADO: Dr.

MURILLO SAVIO NUNES DA SILVA – OAB/MA 13263 (presente/webremote Santa Quitéria) ACUSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA DE MENEZES (presente/webremote Santa Quitéria) ADVOGADO: Dr.

MURILLO SAVIO NUNES DA SILVA – OAB/MA 13263 (presente/webremote Santa Quitéria) TESTEMUNHAS OUVIDAS NOS AUTOS 2996-85.2018.8.10.0001 (3218-2018) – PROVAS EMPRESTADAS Aos 13 (treze) dia(s) do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e um), às 09:00 horas, na sala de audiências da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha, no edifício do Fórum Desembargador Sarney Costa, aí compareceu o MM.

Juiz de Direito MARCELO ELIAS MATOS E OKA, comigo Servidor Judiciário ao seu cargo, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, determinou que fosse efetuado o pregão para a Audiência de Instrução. A presente audiência é realizada por sistema de videoconferência Webremote (link tjma) com comparecimento registrado dos acusados JOÃO BATISTA ALVES DE SOUSA, DANIELA BASTOS GODINHO, ZENEIDE VIEIRA DOS SANTOS e FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA DE MENEZES e os advogados, Dr.

MÁRIO LÚCIO ALMEIDA LOPES JUNIOR – OAB/MA 16441, Dr.

MARCELO LOBÃO SALIM COELHO – OAB/PI 9882, Dr.

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO – OAB/PI 5502-A, Dr.

FRANCISCO MEIRELES DA SILVA – OAB/PI 10686, Dr.

EDUARDO PORTO CARVALHO – OAB/PI 14151-A, Dr.

MURILLO SAVIO NUNES DA SILVA – OAB/MA 13263, no Fórum de Santa Quitéria MA. Presentes, nesta sala de audiências, a representante do MPE, Dra.

JERUSA CAPISTRANO PINTO BANDEIRA e dos advogados, Dr.

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE e Dra.

ELIEDE DINIZ (na defesa do acusado Osmar e Eliza – Processo origem n. 2996-85.2018.8.10.0001). Ausentes os acusados LUÍS HENRIQUE ALMEIDA LOPES, ROMÁRIO ARAÚJO LOPES, IGOR DA SILVA OLIVEIRA, já inquiridos por ocasião da AIJ realizada no dia 29.04.2022. Iniciada a audiência, o MM JUIZ iniciou o interrogatório dos acusados JOÃO BATISTA ALVES DE SOUSA, DANIELA BASTOS GODINHO, ZENEIDE VIEIRA DOS SANTOS e FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA DE MENEZES, por sistema de videoconferência, gravação em áudio e vídeo, cuja cópia anexa no Pje. Findo os interrogatórios, o MM JUIZ indagou às partes sobre a produção de provas e requerimentos na fase do art. 402, do CPP, tendo a representante do MPE e advogados se manifestado não ter nada a requerer. O MM JUIZ determinou que a Secretaria Judicial proceda com o cadastramento de todos os advogados presentes que não está vinculados ao processo no sistema Pje. O MM JUIZ declarou encerrada a fase de instrução processual, passando a de julgamento, oportunidade em que substituiu as alegações finais orais por memoriais, determinando abertura de prazo legal às partes para apresentação das peças processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 403, § 3.º, do CPP, iniciando pelo MPE e, em seguida, às defesas. Por fim, o MM JUIZ determinou, após a apresentação dos memoriais, devem os autos retornarem conclusos para entrega da prestação jurisdicional de 1º grau. OBS: Ato excepcionalmente realizado através de sistema de videoconferência, por meio de plataforma virtual disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão da pandemia de COVID-19, de acordo com a Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça, e a Portaria-Conjunta 34/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência e lavrado este termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo magistrado, vez que o sistema não aceita assinaturas múltiplas.

Eu, (Cristiano B.

S. dos Reis, Servidor Judiciário), Digitei e subscrevo. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direto Titular 2.º Cargo da Vara Colegiada de Crimes Organizados
04/07/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 17:32

Juntada de petição
18/06/2022 05:32

Publicado Intimação em 10/06/2022.
18/06/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 16:04

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 08:40

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:53

Juntada de petição
25/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:33

Apensado ao processo 0801371-81.2022.8.10.0117
20/05/2022 10:16

Juntada de petição
18/05/2022 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 11:46

Audiência Instrução realizada para 13/05/2022 09:00 Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
12/05/2022 11:53

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:02

Audiência Instrução designada para 13/05/2022 09:00 Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
04/05/2022 10:18

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:29

Juntada de Carta precatória
02/05/2022 16:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2022 09:00 Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
02/05/2022 10:04

Juntada de petição
29/04/2022 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração na composição do órgão
15/04/2022 20:10

Juntada de Certidão
01/04/2022 20:51

Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:51

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARVALHO em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:51

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ALMEIDA LOPES JUNIOR em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:51

Decorrido prazo de ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:51

Decorrido prazo de MARCELO LOBAO SALIM COELHO em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:51

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO MEIRELES DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:48

Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:48

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARVALHO em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:48

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ALMEIDA LOPES JUNIOR em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:48

Decorrido prazo de ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:48

Decorrido prazo de MARCELO LOBAO SALIM COELHO em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:48

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO MEIRELES DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:07

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:07

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:58

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:58

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 25/03/2022 23:59.
31/03/2022 14:07

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:29

Juntada de Carta precatória
25/03/2022 11:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2022 09:00 Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
23/03/2022 03:18

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 08:26

Juntada de petição
16/03/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 14:31

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:27

Juntada de Certidão
15/03/2022 08:58

Recebida a denúncia contra réu
11/03/2022 17:41

Juntada de petição
11/03/2022 14:56

Juntada de petição
11/03/2022 13:49

Audiência Instrução designada para 27/04/2022 09:00 Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
11/03/2022 13:40

Juntada de termo
09/03/2022 19:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2022 09:00 Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
08/03/2022 11:23

Juntada de petição
07/03/2022 13:00

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:00

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2022.
15/02/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 10:35

Juntada de petição
03/02/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 09:44

Juntada de diligência
03/02/2022 07:59

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
03/02/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
02/02/2022 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2022 12:08

Juntada de termo
02/02/2022 12:03

Juntada de termo
01/02/2022 14:24

Juntada de Carta precatória
01/02/2022 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 11:45

Juntada de diligência
28/01/2022 15:01

Outras Decisões
27/01/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 12:27

Juntada de diligência
21/01/2022 12:41

Juntada de termo
20/01/2022 10:25

Conclusos para decisão
20/01/2022 10:23

Juntada de termo
20/01/2022 10:18

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:47

Juntada de Carta precatória
19/01/2022 14:30

Expedição de Mandado.
19/01/2022 14:30

Expedição de Mandado.
19/01/2022 14:06

Expedição de Mandado.
19/01/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 11:29

Juntada de petição
17/12/2021 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2021 11:26

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 16/12/2021 09:00 1ª Vara Criminal de São Luís.
17/12/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2021 09:00 1ª Vara Criminal de São Luís.
17/12/2021 11:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 09:00 1ª Vara Criminal de São Luís.
17/12/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:52

Juntada de termo
16/12/2021 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 14:50

Juntada de diligência
16/12/2021 12:25

Juntada de petição
16/12/2021 10:10

Juntada de Certidão
13/12/2021 15:53

Juntada de petição
13/12/2021 15:51

Juntada de petição
12/12/2021 16:12

Juntada de petição
12/12/2021 16:06

Juntada de petição
12/12/2021 15:59

Juntada de petição
07/12/2021 11:23

Juntada de petição
07/12/2021 10:19

Juntada de petição
06/12/2021 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 21:19

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 14:21

Juntada de diligência
30/11/2021 11:33

Juntada de Certidão
24/11/2021 07:24

Decorrido prazo de LAYLANA ALMEIDA DE CARVALHO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 22:05

Conclusos para decisão
23/11/2021 21:59

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 18:44

Juntada de diligência
22/11/2021 21:50

Expedição de Mandado.
22/11/2021 21:40

Expedição de Mandado.
22/11/2021 21:30

Expedição de Mandado.
22/11/2021 21:18

Juntada de termo
22/11/2021 14:56

Juntada de Carta precatória
22/11/2021 09:54

Juntada de petição
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de THARICK SANTOS FERREIRA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE ARAUJO LIMA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de JOSE RENATO LIMA DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO MEIRELES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de MARCELO LOBAO SALIM COELHO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ALMEIDA LOPES JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARVALHO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de KALEO ALVES PERES em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de THARICK SANTOS FERREIRA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE ARAUJO LIMA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de JOSE RENATO LIMA DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO MEIRELES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de MARCELO LOBAO SALIM COELHO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ALMEIDA LOPES JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARVALHO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de KALEO ALVES PERES em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:53

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:41

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:41

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 16/11/2021 23:59.
09/11/2021 17:00

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
06/11/2021 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 09:44

Juntada de petição
04/11/2021 18:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2021 09:00 1ª Vara Criminal de São Luís.
04/11/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:51

Juntada de petição
03/11/2021 08:49

Juntada de petição
02/11/2021 16:43

Juntada de petição
01/11/2021 20:50

Juntada de termo
01/11/2021 20:38

Juntada de Certidão
01/11/2021 12:27

Juntada de petição
29/10/2021 16:36

Juntada de termo
25/10/2021 09:52

Apensado ao processo 0006741-73.2018.8.10.0001
22/10/2021 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 17:10

Juntada de diligência
22/10/2021 11:01

Juntada de petição
18/10/2021 11:14

Juntada de Certidão
09/10/2021 19:30

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 15:33

Juntada de diligência
28/09/2021 08:03

Decorrido prazo de LAYLANA ALMEIDA DE CARVALHO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:03

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:03

Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:03

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:03

Decorrido prazo de KALEO ALVES PERES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:03

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:03

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:03

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARVALHO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:03

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ALMEIDA LOPES JUNIOR em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:03

Decorrido prazo de MARCELO LOBAO SALIM COELHO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:02

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE ARAUJO LIMA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:02

Decorrido prazo de THARICK SANTOS FERREIRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:02

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:02

Decorrido prazo de ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 07:40

Juntada de diligência
26/09/2021 15:17

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
24/09/2021 15:29

Decorrido prazo de KALEO ALVES PERES em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:29

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:29

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:28

Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:28

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:27

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARVALHO em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:27

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:27

Decorrido prazo de LAYLANA ALMEIDA DE CARVALHO em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:27

Decorrido prazo de MARCELO LOBAO SALIM COELHO em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:27

Decorrido prazo de THARICK SANTOS FERREIRA em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:27

Decorrido prazo de ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:26

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE ARAUJO LIMA em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:26

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:26

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ALMEIDA LOPES JUNIOR em 21/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:40

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 01:40

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 01:40

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 01:39

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 01:39

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 00:59

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 00:59

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 00:59

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 00:58

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 00:58

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 00:58

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 00:58

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 00:58

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 00:57

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
24/09/2021 00:57

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
23/09/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 11:29

Juntada de diligência
20/09/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 12:42

Juntada de petição
14/09/2021 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 09:50

Juntada de termo
08/09/2021 17:45

Juntada de Carta precatória
07/09/2021 20:55

Expedição de Mandado.
07/09/2021 20:47

Expedição de Mandado.
07/09/2021 20:32

Expedição de Mandado.
01/09/2021 08:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2021 09:00 1ª Vara Criminal de São Luís.
31/08/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:59

Apensado ao processo 0009964-34.2018.8.10.0001
12/08/2021 09:47

Apensado ao processo 0009888-10.2018.8.10.0001
10/08/2021 13:08

Conclusos para decisão
10/08/2021 13:07

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:51

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:45

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:35

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:34

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:27

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:21

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:02

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:52

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:39

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:03

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:57

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:02

Apensado ao processo 0005198-35.2018.8.10.0001
08/08/2021 11:18

Juntada de ato ordinatório
05/08/2021 13:04

Desentranhado o documento
05/08/2021 13:04

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 13:02

Desentranhado o documento
05/08/2021 13:01

Desentranhado o documento
05/08/2021 13:01

Desentranhado o documento
05/08/2021 13:01

Desentranhado o documento
05/08/2021 13:01

Desentranhado o documento
05/08/2021 13:01

Desentranhado o documento
05/08/2021 13:00

Desentranhado o documento
05/08/2021 13:00

Desentranhado o documento
05/08/2021 13:00

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:59

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:58

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:53

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:53

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:52

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:52

Apensado ao processo 0009891-62.2018.8.10.0001
05/08/2021 12:52

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:52

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:52

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:51

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:51

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:51

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:51

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:51

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:51

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:51

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:50

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:50

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:50

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:50

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 12:50

Desentranhado o documento
05/08/2021 12:50

Desentranhado o documento
05/08/2021 11:27

Apensado ao processo 0002987-26.2018.8.10.0001
05/08/2021 08:56

Apensado ao processo 0003000-25.2018.8.10.0001
05/08/2021 08:31

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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