STJ - 0803445-71.2022.8.10.0000

08/05/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/05/2023 13:13

Transitado em Julgado em 08/05/2023

06/03/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

03/03/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023

03/03/2023 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e provido em parte

30/11/2022 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/11/2022 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

10/11/2022 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO