22/08/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:10

Juntada de termo
22/08/2023 16:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:46

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:45

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:41

Juntada de Certidão
21/10/2022 02:46

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS COSTA em 20/10/2022 23:59.
01/10/2022 03:10

Decorrido prazo de JOSIFRAN DE ABREU COSTA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 03:10

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS COSTA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/09/2022 23:59.
28/09/2022 02:07

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0822195-58.2021.8.10.0000 AGRAVANTE : Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A Advogado : Dino, Figueiredo & Lauande Advocacia (OAB/MA 131) AGRAVADOS : Rosângela Maria dos Santos Costa e Josifran de Abreu Costa Advogado : Eliomar F S Mota (OAB/MA 21.624) INTIMAÇÃO Intimo a parte agravada para apresentar resposta. São Luís, 26 de setembro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282
26/09/2022 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 12:28

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
10/09/2022 11:56

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.
10/09/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0822195-58.2021.8.10.0000 Recorrente: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A Procuradora: Dino, Figueiredo & Lauande Advocacia (OAB/MA 131) Recorridos: Rosângela Maria dos Santos Costa e Josifran de Abreu Costa Advogado: Eliomar F S Mota (OAB/MA 21.624) D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com base no art. 105 III a da CF contra Acórdão deste Tribunal que, justificando a natureza monocrática da decisão anterior agravada e o cabimento da fundamentação per relationem, negou provimento a Agravo Interno (ID 18206077).

Narra, em síntese, que o Acórdão viola o art. 300, §3º em razão do equívoco no deferimento de tutela antecipada que possui caráter irreversível.

Com isso, requer o provimento do Recurso, com a reforma do Acórdão recorrido, diante de violação à norma federal Sem contrarrazões, conforme certidão de ID 19566368. É o relatório. Decido.

Em primeiro juízo de admissibilidade, constato a ausência de prequestionamento, uma vez que a tese recursal não foi debatida pelo Tribunal.

Com efeito, o decisum recorrido se limitou a tratar genericamente sobre a possibilidade de julgamento monocrático e a justificar o cabimento da fundamentação per relationem, mas em nenhum momento tratou, especificamente, sobre a matéria deduzida no presente REsp.

Dessa forma, sem que a questão suscitada tenha sido minimamente abordada, força é reconhecer a ausência de prequestionamento que sequer pode ser admitido pela modalidade ficta, já que o Recorrente também não apresentou embargos de declaração (CPC, art. 1.025), o que inviabiliza o acesso às instâncias superiores Sobre o assunto, o entendimento do STJ é no sentido de que “incidem, por analogia, os óbices constantes das Súmulas n. 282 e 356, do STF, quando o acórdão recorrido não analisou o conteúdo do dispositivo legal questionado no recurso especial, não havendo sequer a oposição de embargos de declaração na origem, para tentar o prequestionamento da legislação.

Situação em que não há que se aventar a hipótese de prequestionamento ficto, conforme pacífico entendimento deste STJ” (AgInt no REsp 1.590.726/PE, Relª.

Minª.

Assusete Magalhães).

Ante o exposto, e salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o Recurso Especial (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intime-se.

Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 5 de setembro de 2022 Desemb.

Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
06/09/2022 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 09:36

Recurso Especial não admitido
23/08/2022 07:36

Conclusos para decisão
23/08/2022 07:34

Juntada de termo
23/08/2022 03:36

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS COSTA em 22/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:36

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 03:36

Decorrido prazo de JOSIFRAN DE ABREU COSTA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 03:36

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS COSTA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 03:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0822195-58.2021.8.10.0000 RECORRENTE : Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A Advogado : Dino, Figueiredo & Lauande Advocacia (OAB/MA 131) RECORRIDOS : Rosângela Maria dos Santos Costa e Josifran de Abreu Costa Advogado : Eliomar F S Mota (OAB/MA 21.624) INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao RESP. São Luís, 26 de julho de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282
26/07/2022 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 09:42

Juntada de Certidão
26/07/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/07/2022 17:12

Juntada de protocolo
25/07/2022 16:45

Juntada de recurso especial (213)
05/07/2022 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.
05/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24 A 31 DE MAIO DE 2022 AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO 0822195-58.2021.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Agravante : Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A Advogados : Dino, Figueiredo & Lauande Advocacia (OAB/MA 131) Agravados : Rosângela Maria dos Santos Costa e Josifran de Abreu Costa Advogado : Eliomar F S Mota (OAB/MA 21.624) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.

I – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir o recurso de agravo de instrumento, impõe o desprovimento do recurso.

II - Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 31 de maio de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
01/07/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 13:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
01/06/2022 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2022 03:00

Decorrido prazo de ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA em 30/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2022 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2022 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2022 03:34

Decorrido prazo de JOSIFRAN DE ABREU COSTA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 03:34

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS COSTA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 03:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/03/2022 23:59.
25/02/2022 01:42

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2022.
25/02/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
25/02/2022 01:42

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2022.
25/02/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 04:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 04:25

Decorrido prazo de JOSIFRAN DE ABREU COSTA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 04:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS COSTA em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2022 11:33

Juntada de agravo interno cível (1208)
07/02/2022 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2022.
07/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
03/02/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 11:23

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e não-provido
17/12/2021 11:50

Conclusos para decisão
17/12/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800578-02.2022.8.10.0099

Maria das Gracas Gomes da Silva Reis

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Hiego Dourado de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/05/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0030019-11.2015.8.10.0001

Karine da Costa Bezerra

C S Martins &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Luciane Silva Calvet

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801135-50.2022.8.10.0014

Residencial Alto do Angelim - Segunda Et...

Marcos Vinicius Ataide da Silva

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/06/2022 06:24

Exibir Processo

Processo nº 0802668-52.2022.8.10.0076

Manoel Alves de Lima Filho

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0802669-37.2022.8.10.0076

Manoel Alves de Lima Filho

Tim S/A.

Advogado: Christianne Gomes da Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2022 12:15

Exibir Processo