18/04/2023 15:16

Decorrido prazo de UNIHOSP SAUDE LTDA em 06/02/2023 23:59.
14/03/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
12/03/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:17

Conclusos para decisão
09/03/2023 08:44

Juntada de petição
08/03/2023 09:16

Juntada de petição
23/02/2023 11:34

Juntada de petição
05/02/2023 01:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801186-50.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR/DEMANDANTE: LIVIA JANAINA GONCALVES DE MATOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: AFONSO CELSO SOARES MORAES - MA14017-A REU/DEMANDADO:UNIHOSP SAUDE LTDA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA - MA17662-A, CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS - MA5881 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, julgo procedente os pedidos da parte autora, para: 1) confirmando a tutela antecipada, determinar que a empresa requerida autorize, no prazo de 5 (cinco) dias, a realização do procedimento de EMBOLIZAÇÃO DAS ARTÉRIAS UTERINAS solicitado pela parte autora, a ser realizado no hospital credenciado pelo plano, por médico especializado, sem ônus à autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), para a eventual hipótese de descumprimento desta ordem, até o limite de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sem prejuízo de sua majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537); 2) condenar a requerida na obrigação pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora a partir da citação, mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ).

Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteada, nos termos da lei.

Sem custas e honorários diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95.Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Paço do Lumiar - MA, 17 de janeiro de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
17/01/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 23:51

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 15:29

Juntada de petição
30/11/2022 09:17

Conclusos para julgamento
30/11/2022 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
30/11/2022 09:10

Juntada de petição
10/10/2022 02:44

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801186-50.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR/DEMANDANTE: LIVIA JANAINA GONCALVES DE MATOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: AFONSO CELSO SOARES MORAES - MA14017-A RÉU/DEMANDADO: UNIHOSP SAUDE LTDA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 30/11/2022 09:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 5 de outubro de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
05/10/2022 23:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 23:10

Juntada de Certidão
05/10/2022 23:09

Audiência Una designada para 30/11/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
01/10/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:42

Juntada de petição
29/09/2022 08:48

Conclusos para julgamento
29/09/2022 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2022 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
28/09/2022 21:50

Juntada de contestação
24/09/2022 11:24

Juntada de petição
25/07/2022 11:33

Decorrido prazo de LIVIA JANAINA GONCALVES DE MATOS em 14/07/2022 23:59.
13/07/2022 19:20

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:56

Juntada de petição
30/06/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 14:07

Juntada de diligência
29/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801186-50.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: LIVIA JANAINA GONCALVES DE MATOS DEMANDADO: UNIHOSP SAUDE LTDA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: AFONSO CELSO SOARES MORAES - MA14017 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento REDESIGNADA PARA O DIA 29/09/2022 08:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 28 de junho de 2022 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
28/06/2022 16:09

Expedição de Mandado.
28/06/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 10:43

Concedida a Medida Liminar
24/06/2022 08:52

Conclusos para decisão
24/06/2022 08:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/09/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/06/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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