31/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4o do art. 203 do CPC c/c art. 1º, XIII do Provimento nº 22/2018-CGJMA INTIME-SE a parte autora através do Advogado(s) do reclamante: Dr.

KENNET ANDERSON RIBEIRO BARROS (OAB 20920-MA), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de ID82445779 e ss.

Balsas/MA, Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 Ana Cleude Figueiredo da Silva Auxiliar Judiciária da 3ªVara De ordem
30/01/2023 13:47

Baixa Definitiva
30/01/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
28/01/2023 05:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE CARVALHO em 25/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:42

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 25/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE CARVALHO em 25/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:41

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 25/01/2023 23:59.
30/11/2022 01:26

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800463-31.2022.8.10.0147 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA - TO10005-A RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATOR: DOUGLAS LIMA DA GUIA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SEGURO.

PRESCRIÇÃO.

ART. 27 DO CDC.

PRAZO QUINQUENAL.

DESCONTO DE UMA ÚNICA PARCELA EM AGOSTO/2015.

AÇÃO PROPOSTA EM FEVEREIRO/2022.

PRETENSÃO PRESCRITA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Considerando que o pagamento da parcela ocorreu em agosto/2015 e a ação foi proposta em fevereiro/2022, a pretensão da autora está prescrita.

Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado em que são partes as pessoas acima citadas.

ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Acompanhou o relator, sua excelência o juiz HANIEL SÓSTENIS, 1º vogal.

Declarou-se impedido, o Juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 1º suplente, convocado.

Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 17/11/2022 à 23/11/2022.

DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
28/11/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 15:31

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE CARVALHO - CPF: *74.***.*30-20 (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2022 13:34

Juntada de Certidão
25/11/2022 08:12

Juntada de petição
23/11/2022 17:15

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2022 01:17

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
03/11/2022 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800463-31.2022.8.10.0147 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA - TO10005-A RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 343 do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 17/11/2022 e término as 14:59 h do dia 23/11/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.

Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 346, §1º do RITJ-MA.

Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Balsas/MA.

DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR
01/11/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:27

Conclusos para decisão
24/10/2022 02:12

Publicado Intimação em 24/10/2022.
24/10/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800463-31.2022.8.10.0147 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA - TO10005-A RECORRIDO:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO Com fundamento no art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO meu impedimento para relatar o recurso.

REDISTRIBUAM.

Balsas, MA.

Juiz Francisco Bezerra Simões 2º Suplente, relator convocado.
20/10/2022 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 14:52

Declarado impedimento por Francisco Bezerra Simões
19/10/2022 09:41

Recebidos os autos
19/10/2022 09:41

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:41

Distribuído por sorteio
02/08/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800463-31.2022.8.10.0147 AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA - TO10.005 REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Sr.(a) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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