TJMA - 0803067-90.2021.8.10.0052
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 09:58
Arquivado Definitivamente
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24/10/2024 11:00
Transitado em Julgado em 16/08/2024
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06/09/2024 12:00
Juntada de cópia de dje
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15/08/2024 04:15
Decorrido prazo de CLEMENTE OSVALDO MACHADO GAMA DE ALBUQUERQUE em 14/08/2024 23:59.
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26/07/2024 18:56
Juntada de petição
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24/07/2024 02:50
Publicado Intimação em 24/07/2024.
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24/07/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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24/07/2024 02:47
Publicado Sentença (expediente) em 24/07/2024.
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24/07/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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22/07/2024 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2024 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2024 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2024 17:43
Extinto o processo por desistência
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19/07/2024 10:15
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 10:14
Juntada de Certidão
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01/07/2024 15:10
Audiência Justificação de registro realizada para 25/06/2024 11:00 1ª Vara de Pinheiro.
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01/07/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2024 00:20
Decorrido prazo de CLEMENTE OSVALDO MACHADO GAMA DE ALBUQUERQUE em 07/06/2024 23:59.
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23/05/2024 12:28
Juntada de petição
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15/05/2024 01:42
Publicado Intimação em 15/05/2024.
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15/05/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 17:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2024 17:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/05/2024 17:19
Audiência Justificação de registro designada para 25/06/2024 11:00 1ª Vara de Pinheiro.
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11/03/2024 15:15
Juntada de Certidão
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15/01/2024 08:26
Audiência Justificação de registro designada para 25/06/2024 09:40 1ª Vara de Pinheiro.
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17/10/2023 16:02
Juntada de petição
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30/08/2023 15:13
Juntada de Certidão
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23/06/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 07:48
Conclusos para despacho
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14/06/2023 07:47
Juntada de termo
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13/06/2023 14:56
Juntada de petição
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07/06/2023 12:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 11:30, 1ª Vara de Pinheiro.
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07/06/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2023 00:08
Decorrido prazo de CLEMENTE OSVALDO MACHADO GAMA DE ALBUQUERQUE em 01/06/2023 23:59.
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12/05/2023 08:20
Juntada de petição
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11/05/2023 00:47
Publicado Intimação em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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10/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0803067-90.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) - [Registro de Óbito após prazo legal] PARTE(S) REQUERENTE(S): KEILA ALVES GOMES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CLEMENTE OSVALDO MACHADO GAMA DE ALBUQUERQUE - MA19297 PARTE(S) REQUERIDA(S): MINISTERIO PÚBLICO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CLEMENTE OSVALDO MACHADO GAMA DE ALBUQUERQUE - MA19297 para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 07/06/2023 as 11:30hs.
As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores.A PARTE AUTORA DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS.
OBSERVAÇÕES: 1.
A audiência se realizará na forma presencial; 2.
Todavia, as partes, se assim preferirem, poderão comparecer de forma telepresencial, por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pin (Usuário: Inserir o seu nome e Senha: tjma1234); 3.
Em caso de comparecimento na forma telepresencial, de quaisquer das partes, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, fica deferida, autorizada e justificada tal modalidade de realização, sem prejuízo de posterior mudança; 4.
O acesso à videoconferência se dará, preferencialmente, pelo navegador do Google Chrome; 5.
Na data designada será aberta a sala de videoconferência, devendo as partes solicitar seus acessos diretamente no link indicado, na hora já aprazada e certificada nos autos; 6.
As partes deverão, com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para o necessário controle na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante; 7.
A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; 8. É facultado aos advogados das partes participarem por videoconferência junto ao demandante, no caso do autor, ou com o requerido/preposto, no caso do demandado; 9.
Fica advertida a testemunha que durante a audiência de videoconferência, deverá estar em ambiente isolado, sem a presença de quaisquer das partes ou seus advogados; 10.
No dia e horário marcado para a audiência, os participantes devem estar em um ambiente livre de intervenções de ruídos externos, com aparelho conectado à internet de banda larga, com pelo menos 5 MB de comunicação; 11.
Optando pelo comparecimento pessoal ao Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, situado na Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA, as partes e testemunhas ficam intimadas da obrigatoriedade de chegada neste recinto 15 (quinze) minutos antes da audiência marcada; 12.
Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato através do número (98) 3381-8257 (telefone e whatsapp), e-mail: [email protected] ou Balcão Virtual, através do link: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pin; 13.
Sendo as partes e testemunhas residentes do Termo Judiciário Pedro do Rosário/MA, poderão ter acesso à audiência ora designada através da SALA JUSTIÇA DE TODOS (por videoconferência), situada Rua do Sol, s/n.º, Centro, CEP 65506-000, Pedro do Rosário/MA, no horário das 08h às 13h; 14.
Tratando-se de partes e testemunhas residentes no Termo Judiciário Presidente Sarney/MA, outrossim, poderão ter acesso à audiência ora designada através da SALA JUSTIÇA DE TODOS (por videoconferência), situada Rua Manoel Rodrigues, s/n.º, Centro, CEP 65204-000, Presidente Sarney/MA, no horário das 08h às 12h e de 14h às 17h.
Pinheiro/MA, 09/05/2023.
Eu, LILIAN VIEIRA ALVES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi. -
09/05/2023 22:52
Juntada de petição
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09/05/2023 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2023 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2023 18:44
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 11:30, 1ª Vara de Pinheiro.
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20/03/2023 11:22
Juntada de petição
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24/10/2022 08:38
Juntada de Certidão
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19/07/2022 09:46
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/10/2022 10:00 1ª Vara de Pinheiro.
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12/07/2022 10:50
Juntada de Certidão
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05/07/2022 03:31
Publicado Intimação em 29/06/2022.
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05/07/2022 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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28/06/2022 10:38
Juntada de petição
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28/06/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0803067-90.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) - [Registro de Óbito após prazo legal] PARTE(S) REQUERENTE(S): KEILA ALVES GOMES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CLEMENTE OSVALDO MACHADO GAMA DE ALBUQUERQUE - MA19297 PARTE(S) REQUERIDA(S): MINISTERIO PÚBLICO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CLEMENTE OSVALDO MACHADO GAMA DE ALBUQUERQUE - MA19297, para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/07/2022 11:00hs.
As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores.
OBS. 1: A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral.
OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI). OBS. 3: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 OBS. 4: Caso as partes e testemunhas desejem participar do ato presencialmente, deverão peticionar nos autos informando que utilizarão as instalações do fórum.
OBS. 5: No caso de dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257.
Pinheiro/MA, 27 de junho de 2022.
MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara. -
27/06/2022 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2022 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/04/2022 10:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2022 11:00 1ª Vara de Pinheiro.
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15/03/2022 10:50
Audiência Justificação de registro realizada para 15/03/2022 10:30 1ª Vara de Pinheiro.
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15/03/2022 10:35
Juntada de petição
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17/02/2022 12:11
Decorrido prazo de CLEMENTE OSVALDO MACHADO GAMA DE ALBUQUERQUE em 07/02/2022 23:59.
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12/02/2022 06:57
Publicado Intimação em 31/01/2022.
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12/02/2022 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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08/02/2022 11:41
Juntada de petição
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27/01/2022 16:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2022 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2021 13:29
Audiência Justificação de registro designada para 15/03/2022 10:30 1ª Vara de Pinheiro.
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30/11/2021 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2021 14:45
Conclusos para decisão
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25/11/2021 14:45
Juntada de Certidão
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25/11/2021 14:07
Juntada de petição
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11/10/2021 20:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/10/2021 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2021
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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