TJMA - 0800131-92.2020.8.10.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0800131-92.2020.8.10.0128 AUTOR: MARIA DAS GRACAS FELIX DE ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897-A, BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A D E S P A C H O Considerando a certidão de Id. 100901820, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias informar se ainda há algo a requerer, sob pena de arquivamento dos autos.
Caso transcorrido o prazo in albis, ou nada mais a requerer, arquivem-se.
Serve o presente como mandado.
Cumpra-se.
São Mateus do Maranhão - MA, 06 de outubro de 2023.
Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA -
14/07/2022 10:11
Baixa Definitiva
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14/07/2022 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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14/07/2022 10:09
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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14/07/2022 03:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/07/2022 23:59.
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14/07/2022 03:42
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FELIX DE ARAUJO em 13/07/2022 23:59.
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21/06/2022 01:45
Publicado Acórdão (expediente) em 21/06/2022.
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21/06/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
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20/06/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 31 de maio de 2022 a 07 de junho de 2022.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800131-92.2020.8.10.0128 - PJE.
Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogados : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) e outros.
Apelada : Maria das Graças Felix de Araújo.
Advogada : Andrea Buhatem Chaves (OAB/MA 8.897).
Proc. de Justiça : Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ________________ EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.
APELO DESPROVIDO.
SEM INTERESSE MINISTERIAL.
I.
Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.
II.
O banco não conseguiu demonstrar que a parte apelada firmou o negócio em questão, vez que não colacionou cópias idôneas do contrato e do comprovante de pagamento valor, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016.
III.
Conforme a jurisprudência desta E.
Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa.
IV.
Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª .
Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 14 de junho de 2022.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
19/06/2022 20:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2022 13:06
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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09/06/2022 10:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2022 02:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2022 12:08
Juntada de parecer do ministério público
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30/05/2022 14:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/05/2022 08:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/12/2021 10:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/12/2021 09:54
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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18/10/2021 13:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/10/2021 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 09:56
Recebidos os autos
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05/10/2021 09:56
Conclusos para despacho
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05/10/2021 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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