04/08/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 02:52

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ALVES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:52

Decorrido prazo de VITORIA SOUZA LEAO em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 08:01

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro, Bacabal/MA - FONE: (99) 3621-6702 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800535-30.2021.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DALVA FRAZAO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANA SILVA ALVES - MA16674-A, VITORIA SOUZA LEAO - MA26256 DEMANDADO: BANCO CETELEM SA Advogado(s) do reclamado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DESPACHO Defiro o pedido feito na petição de ID 95675521.

Dessa forma, expeça-se alvará judicial, via transferência bancária, para a conta: Titular: Adriana Silva Alves Banco: Next - 237 Agência: 3728 Conta: 579332-7 CPF: *39.***.*32-96 Retenha-se através do SISCONDJ o necessário para pagamento das custas referentes ao Selo Judicial, caso ainda não pago.

Expedido o alvará, intime-se a autora para tomar conhecimento.

Após, arquive-se os autos com baixa na distribuição, ficando vedada a reativação destes para fins de execução de eventual saldo remanescente, o que deverá ser feito em autos próprios de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Bacabal (MA), data do sistema.

THADEU DE MELO ALVES Juiz titular do JECCRIM de Bacabal
21/07/2023 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
16/07/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:03

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:03

Juntada de termo
04/07/2023 07:27

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ALVES em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 21:09

Juntada de petição
27/06/2023 21:01

Juntada de protocolo
26/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº: 0800535-30.2021.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DALVA FRAZAO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: ADRIANA SILVA ALVES (OAB 16674-MA) DEMANDADO: BANCO CETELEM SA Advogado(s) do reclamado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069-MG) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) advogado(s) ADRIANA SILVA ALVES (OAB 16674-MA), para ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO de evento Id.95260381 a seguir transcrito: ATO ORDINATÓRIO Com fulcro nas disposições do § 4°, do art. 203 do NCPC e ainda do Provimento 222018-CGJ/MA, procede-se ao Ato Ordinatório nos seguintes termos: De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr.Thadeu de Melo Alves, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal/MA, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca do depósito Judicial, referente à satisfação do crédito ou requerer o que entender de direito.

Rejane Silva Servidor Servidor
22/06/2023 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:02

Transitado em Julgado em 18/05/2023
23/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:43

Juntada de petição
19/05/2023 00:32

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:32

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ALVES em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº: 0800535-30.2021.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DALVA FRAZAO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: ADRIANA SILVA ALVES (OAB 16674-MA) DEMANDADO: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado(s) do reclamado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069-MG) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seus advogados para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de evento Id 90818250, a seguir transcrita: D E C I S Ã O Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerida, em face da sentença de mérito, requerendo, em síntese, o acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, a fim de sanar omissão/contradição no decisum. É o sucinto relatório.

DECIDO.

O recurso em questão é próprio, tempestivo, estando presentes todos os pressupostos recursais, razão pela qual acolho-o.

Os embargos de declaração vêm a ser, na verdade, um pedido feito ao próprio juiz ou tribunal que prolatou a decisão, para que esclareça obscuridades, contradições e omissões que ela contém.

Assim sendo, os embargos de declaração não se prestam a impugnar o mérito da sentença, decisão ou acórdão, limitando-se a pedir esclarecimentos sobre pontos obscuros, contraditórios e omissos do decisório.

No caso em apreço, o argumento do embargante não prospera, eis que a suposta omissão foi alegada como subterfúgio para reexame do mérito da decisão e tal reanálise da questão é vedada em sede de embargos de declaração. É dizer, cuida-se, na verdade, de alegação de erro in judicando, somente apreciável em sede de apelação ou recurso inominado, isto é, no duplo grau de jurisdição.

Portanto, a insatisfação da embargante com o resultado do decisum, se razão lhe assistir, não pode ser aplacada por meio da espécie recursal manejada, visto que os erros intelectuais (error in iudicando) e os erros de procedimento (error in procedendo) do julgador são impugnáveis pelos recursos adequados e não pela via dos embargos declaratórios.

Diante do exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos à sentença de de mérito, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume o provimento judicial objurgado.

Intimem-se.

Uma via da presente decisão serve como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Bacabal, data do sistema.

Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: THADEU DE MELO ALVES 29/04/2023 14:49:31 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 90818250 23042914493168200000084714559
02/05/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2022 15:20

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:20

Juntada de termo
23/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
22/07/2022 22:37

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ALVES em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:06

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ALVES em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800535-30.2021.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DALVA FRAZAO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANA SILVA ALVES - MA16674-A DEMANDADO: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seu advogados ADRIANA SILVA ALVES - MA16674-A, para ciência do inteiro teor do DESPACHO de evento ID.70167191 a seguir transcrito: DESPACHO Dado o caráter infringente dos embargos de declaração interpostos, intime-se a parte autora/embargada para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta ao recurso. Marcelo Moreira juiz de direito
28/06/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:58

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:58

Juntada de termo
05/04/2022 13:54

Juntada de Certidão
01/04/2022 20:02

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:00

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 11:48

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 11:48

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ALVES em 28/03/2022 23:59.
18/03/2022 14:26

Juntada de embargos de declaração
18/03/2022 03:03

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2022 09:15

Conclusos para julgamento
12/01/2022 09:15

Juntada de termo
07/01/2022 14:23

Juntada de petição
16/12/2021 13:12

Audiência Una realizada para 16/12/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
16/12/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:14

Juntada de petição
22/09/2021 11:12

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 12:54

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:04

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2021 13:59

Juntada de petição
03/05/2021 13:45

Juntada de Certidão
03/05/2021 13:37

Juntada de
29/04/2021 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2021 20:23

Juntada de petição
28/04/2021 19:23

Conclusos para decisão
28/04/2021 19:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/12/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
28/04/2021 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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