29/07/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 10:42

Juntada de petição
28/07/2022 00:00

Intimação

DISTRIBUIÇÃO: 0800193-14.2020.8.10.0038 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE REQUERENTE: JOSEFA MARIA LIMA CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento das custas finais, conforme boleto anexo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Esclarecendo, ainda, que é imprescindível a juntada aos autos do respectivo comprovante de pagamento, no prazo acima referido.

João Lisboa/MA, Quarta-feira, 27 de Julho de 2022.

SERGIO SOUZA DE CASTRO Técnico Judiciário
27/07/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
27/07/2022 12:41

Realizado cálculo de custas
26/07/2022 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2022 15:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:22

Juntada de protocolo
20/07/2022 09:51

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA End: Rua Tiradentes, s/n, Bairro Mutirão, João Lisboa, CEP: 65922-000 Fone: (99)3535-1025 | e-mail: [email protected] __________________________________________________________________ PROCESSO nº. 0800193-14.2020.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). REQUERENTE: JOSEFA MARIA LIMA CHAVES. Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB 14516-MA). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA).

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte autora, por meio do seu advogado, para ciência e recebimento dos alvarás expedidos nos presentes autos sob os ids 71165873 e 71165875, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Lisboa, 18 de julho de 2022.

LUCIANA BRITO SOUSA Técnico Judiciário Sigiloso
18/07/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 14:34

Juntada de Certidão
15/07/2022 22:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/06/2022 23:59.
11/07/2022 15:49

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:58

Publicado Intimação em 24/06/2022.
02/07/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800193-14.2020.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). REQUERENTE: JOSEFA MARIA LIMA CHAVES.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença relativo a saldo remanescente, onde houve constrição online de valores, posteriormente convertida em penhora, que não foi impugnada pelo devedor.

A parte credora concordou com o valor depositado e pediu levantamento da quantia por meio de expedição de 02 (dois) alvarás, um atinente ao valor principal e outro relativo à sucumbência recolhendo-se as custas de ambos os selos judiciais nos moldes determinados pela Resolução nº 462018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Recomendação 062018 da CGJ.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido. Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, ainda que por penhora, razão pela qual a própria parte exequente concorda com a extinção do feito executório. Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo. Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente. Assim, efetuado o pagamento, determino a expedição dos competentes alvarás judiciais, devendo a secretaria proceder por simples cálculos aritméticos quanto ao valor de cada um, observado o percentual fixado em sentença/acórdão. Em razão da pandemia, tem-se dado prioridade ao envio dos alvarás diretamente ao Banco para que transfiram o valor constante do alvará para as contas dos interessados, todavia, há necessidade de informar as contas bancárias, devendo haver petição informando os dados.

Caso optem por receber o alvará fisicamente, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Judicial. O número da guia de arrecadação em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), deverá constar no respectivo alvará, sob pena de apuração da responsabilidade do servidor que emitir documento (Art. 2º, parágrafo único da Resolução -GP-462018).

Por derradeiro, determino a liberação de eventuais excessos constritos. Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito. Custas pelo demandado. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, observada nova habilitação do executado em id. 68493898 e anexos.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
22/06/2022 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:24

Juntada de protocolo
21/06/2022 02:02

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
21/06/2022 01:47

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 13:53

Juntada de Certidão
10/06/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:23

Juntada de protocolo
10/03/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:00

Conclusos para despacho
10/03/2022 10:59

Juntada de Certidão
03/03/2022 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2022 23:59.
15/02/2022 17:16

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 09:44

Juntada de termo de juntada
28/01/2022 14:53

Juntada de protocolo
06/12/2021 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
06/12/2021 12:29

Conta Atualizada
08/10/2021 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2021 15:34

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/03/2021 23:59:59.
16/12/2020 12:50

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:25

Juntada de Alvará
11/12/2020 12:21

Juntada de Alvará
11/12/2020 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 23:41

Conclusos para decisão
09/12/2020 10:38

Juntada de petição
01/12/2020 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2020 09:41

Juntada de Ato ordinatório
30/11/2020 15:24

Juntada de petição
27/11/2020 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2020 10:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/11/2020 10:53

Juntada de Ato ordinatório
20/11/2020 10:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/11/2020 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 14:18

Juntada de protocolo
05/10/2020 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 10:57

Julgado procedente o pedido
02/10/2020 11:44

Conclusos para julgamento
02/10/2020 11:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/10/2020 11:10 2ª Vara de João Lisboa .
01/10/2020 11:38

Juntada de contestação
01/10/2020 10:48

Juntada de protocolo
25/08/2020 14:17

Juntada de protocolo
20/08/2020 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 18:30

Audiência Conciliação designada para 02/10/2020 11:10 2ª Vara de João Lisboa.
10/03/2020 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2020 16:09

Conclusos para decisão
06/03/2020 15:15

Juntada de petição
07/02/2020 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2020 11:42

Conclusos para decisão
02/02/2020 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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