10/09/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 06:54

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:35

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 09:38

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Mirinzal Processo nº. 0800653-72.2021.8.10.0100–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCINETE RODRIGUES SILVA ADVOGADO:Advogados do(a) REQUERENTE: ALUANNY FIGUEIREDO PENHA - MA16291-A, DAVID ROBERTH DINIZ BORGES - MA16504-A RÉU: MUNICIPIO DE MIRINZAL ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

MIRINZAL/MA, Sexta-feira, 11 de Julho de 2025 Datado e assinado digitalmente
19/08/2025 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:20

Juntada de petição
30/07/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 29/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:12

Recebidos os autos
11/07/2025 11:12

Juntada de despacho
18/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
03/11/2024 15:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2023 18:30

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
20/04/2023 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:59

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:59

Decorrido prazo de ALUANNY FIGUEIREDO PENHA em 04/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:12

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
23/03/2023 11:42

Juntada de recurso inominado
17/03/2023 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 15:51

Julgado improcedente o pedido
24/02/2023 19:00

Conclusos para julgamento
23/07/2022 01:55

Decorrido prazo de ALUANNY FIGUEIREDO PENHA em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:55

Decorrido prazo de DAVY JONATAS FERREIRA DIAS em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:55

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 07/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:58

Publicado Intimação em 24/06/2022.
02/07/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
02/07/2022 00:58

Publicado Intimação em 24/06/2022.
02/07/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
02/07/2022 00:58

Publicado Intimação em 24/06/2022.
02/07/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 16:45

Juntada de contestação
01/12/2021 13:33

Publicado Citação em 01/12/2021.
01/12/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 10:38

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2021 16:43

Conclusos para decisão
18/10/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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