TJMA - 0826652-96.2022.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDEILSON FREITASFRANCA

Advogados

MAYSYAM ALVES CONFESSOR

OAB: 65566/DF

CPF *20.***.*70-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

16º DP - VILA EMBRATEL – SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 07:55

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2024 07:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 18/10/2024 07:55

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 16/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de MAYSYAM ALVES CONFESSOR em 15/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 00:11

    Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 20:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2024 11:25

    Conhecido o recurso de VALDEILSON FREITASFRANÇA (APELANTE) e não-provido

  • 17/09/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 16:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2024 09:22

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/09/2024 12:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/09/2024 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 02/09/2024 12:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/09/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 14/06/2024 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 14/06/2024 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

  • 14/06/2024 10:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/06/2024 10:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/06/2024 16:52

    Conclusos para despacho do revisor

  • 06/06/2024 07:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

  • 01/03/2024 09:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/03/2024 00:15

    Decorrido prazo de VALDEILSON FREITASFRANÇA em 29/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 11:40

    Juntada de parecer do ministério público

  • 19/02/2024 00:19

    Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 13:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2024 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2024 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 10:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/02/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de MAYSYAM ALVES CONFESSOR em 01/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 01:22

    Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 18/01/2024 12:11

    Juntada de contrarrazões

  • 15/01/2024 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2024 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/01/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 05/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de VALDEILSON FREITASFRANÇA em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 00:17

    Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 08:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA CRIMINAL #PROCESSO Nº. 0826652-96.2022.8.10.0001 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: VALDEILSON FREITAS FRANÇA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO RELATOR: JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA - DES.

    SUBSTITUTO DESPACHO Após redistribuição do feito realizada em 26/10/2023 em razão da mudança de relatoria, vieram os autos para exame.

    Intime-se o representante do Ministério Público Estadual para que apresente as respectivas contrarrazões.

    Retornando os autos, e, após o transcurso dos prazos de lei, encaminhem-se os autos ao órgão ministerial de segundo grau, para pronunciamento.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Des.

    Substituto

  • 16/11/2023 17:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/11/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de MAYSYAM ALVES CONFESSOR em 03/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 11:48

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/10/2023 11:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2023 09:28

    Juntada de documento

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. º 0826652-96.2022.8.10.0001 ORIGEM: 6ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA/MA.

    APELANTE: VALDEILSON FREITAS FRANÇA.

    ADVOGADO: MAYSYAM CONFESSOR, OAB/MA 65.566.

    APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    RELATOR: Des.

    Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

    DECISÃO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que o apelante quando da interposição da apelação, optou por oferecer as razões recursais no Tribunal, nos moldes do art. 600, § 4º do CPP, conforme a petição de ID 25923067.

    Ocorre que, quando da distribuição inicial, os autos foram encaminhados para a Primeira Câmara Criminal, sob a relatoria do Des.

    Samuel Batista de Souza, que após emissão do parecer da PGJ, determinou a redistribuição dos presentes autos, a esta relatoria, em razão de uma anterior interposição de Conflito de Jurisdição nº 0809985-38.2022.8.10.0000.

    Ressalto, que este entendimento foi objeto de discussão no âmbito do Conflito de Jurisdição nº 0817972-91.2023.8.10.0000, tendo por unanimidade, as câmaras criminais reunidas, declarado que as ações de natureza incidental, em cujo bojo não proferido juízo sobre o mérito da Ação Penal, não há dizê-lo capaz de atrair a prevenção de seu relator para os feitos posteriores.

    Isto posto, com fulcro no artigo 293, § 8º, do Regimento Interno desta Corte, DETERMINO que sejam os presentes autos redistribuídos para a Câmara Criminal Originária, procedendo-se a devida baixa no sistema processual no tocante ao acervo sob minha jurisdição, sem prejuízo de ulterior compensação.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 25 de outubro de 2023.

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

  • 25/10/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 25/10/2023 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2023 09:42

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 26/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de 16º DP - VILA EMBRATEL – SÃO LUÍS em 25/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de 16º DP - VILA EMBRATEL – SÃO LUÍS em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 14:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 15/09/2023 14:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/09/2023 14:10

    Juntada de documento

  • 15/09/2023 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 15/09/2023 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2023 17:54

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 13/09/2023 13:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/09/2023 13:14

    Juntada de parecer

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2023.

  • 13/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0826652-96.2022.8.10.0001 APELANTE: VALDEILSON FREITAS FRANÇA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO RELATOR: SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU DESPACHO Intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto (ID 25923065 e 26944686).

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo, no prazo e 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data da assinatura do sistema.

    SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU.

    Relator

  • 06/09/2023 13:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2023 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:58

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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