17/03/2022 12:49

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 08:18

Juntada de Mandado
14/12/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 13:11

Transitado em Julgado em 09/12/2021
08/12/2021 11:05

Decorrido prazo de GARDENIA ANDRADE DE LIMA em 07/12/2021 23:59.
17/11/2021 05:34

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2021.
17/11/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA PROCESSO Nº 0800467-84.2021.8.10.0056 CURATELA REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO Advogado: GARDENIA ANDRADE DE LIMA - MA7215 REQUERIDO: SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO Finalidade: Publicação de sentença nos termos do disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, a seguir transcrita: " (...) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO, declarando-o como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e contratual, e por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nomeio curadora do interditado a senhora MARIA LUCIA DOS SANTOS, a quem caberá representá-lo em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções.

Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima.

Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil.

Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Sem custas.

Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês (MA), 12 de julho de 2021.

Dr.

ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM.

Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
12/11/2021 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 06:07

Decorrido prazo de GARDENIA ANDRADE DE LIMA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 07:26

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
11/10/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA PROCESSO Nº 0800467-84.2021.8.10.0056 CURATELA REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO Advogado: GARDENIA ANDRADE DE LIMA - MA7215 REQUERIDO: SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO Finalidade: Publicação de sentença nos termos do disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, a seguir transcrita: " (...) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO, declarando-o como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e contratual, e por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nomeio curadora do interditado a senhora MARIA LUCIA DOS SANTOS, a quem caberá representá-lo em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções.

Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima.

Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil.

Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Sem custas.

Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês (MA), 12 de julho de 2021.

Dr.

ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM.

Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
07/10/2021 22:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 22:08

Desentranhado o documento
14/09/2021 14:42

Juntada de Mandado
01/09/2021 09:34

Transitado em Julgado em 12/08/2021
11/08/2021 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO em 10/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2021 23:59.
25/07/2021 01:16

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
19/07/2021 13:03

Juntada de petição
16/07/2021 15:36

Juntada de petição
15/07/2021 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 08:22

Julgado procedente o pedido
05/07/2021 16:33

Juntada de petição
05/07/2021 14:20

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:20

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:59

Juntada de contestação
23/06/2021 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 09:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 02/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 10:47

Juntada de petição
14/05/2021 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2021 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2021 12:20

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:21

Juntada de petição
12/05/2021 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 06:11

Juntada de diligência
07/05/2021 08:47

Expedição de Informações pessoalmente.
07/05/2021 08:44

Expedição de Mandado.
07/05/2021 08:40

Juntada de Ofício
06/05/2021 15:58

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 06/05/2021 10:00 3ª Vara de Santa Inês .
06/05/2021 10:42

Juntada de petição
04/05/2021 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 07:51

Juntada de diligência
27/04/2021 10:59

Juntada de contestação
20/04/2021 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2021 17:39

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 15:44

Juntada de petição
24/03/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 09:05

Expedição de Mandado.
24/03/2021 08:29

Juntada de Carta ou Mandado
24/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800467-84.2021.8.10.0056 DENOMINAÇÃO: CURATELA DATA DO AJUIZAMENTO: 11/02/2021 PARTE REQUERENTE: MARIA LÚCIA DOS SANTOS PARTE REQUERIDA: SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO O Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito Titular da Terceira Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão.

M A N D Ao (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO da parte autora, através de sua advogada, Drª.

GARDENIA ANDRADE DE LIMA, OAB/MA: 7215.

FINALIDADE: para comparecerem perante este Juízo de Direito da 3ª Vara, Comarca de Santa Inês-MA, na sala das audiências, Fórum Des.

João Miranda Sobrinho, situado na Rua do Bambu, n.º689, centro, nesta cidade, no dia 06/05/2021 às 10:00 horas, ocasião em que será realizada a Entrevista com o Interditando.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 23 de março de 2021.

Eu, Antonio Sergio Gonzaga Pereira, Auxiliar Judiciário, que o fiz digitar, conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara, art. 250, VI do NCPC.

ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz de Direito da 3ª Vara
23/03/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 15:40

Audiência de instrução designada para 06/05/2021 10:00 3ª Vara de Santa Inês.
22/03/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:14

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:14

Juntada de Certidão
12/03/2021 14:35

Juntada de petição
23/02/2021 00:27

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800467-84.2021.8.10.0056 Classe CNJ: CURATELA (12234) Requerente: MARIA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO Advogado (a): Advogado do(a) REQUERENTE: GARDENIA ANDRADE DE LIMA - MA7215 Requerido(a): SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO Advogado (a): FINALIDADE: Intimação da parte autora através de seu (sua) Advogado do(a) REQUERENTE: GARDENIA ANDRADE DE LIMA - MA7215, por todo teor da Despacho de ID nº. 41096284, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do NCPC, juntar aos autos certidão de óbito da genitora do curatelando, bem como laudo médico atestando a capacidade física e mental da requerente para o exercício da curadoria.

ADVERTÊNCIA: ciente de que transcorrido o prazo sem manifestação, a petição inicial será indeferida, com a consequente extinção do feito.

Santa Inês/MA,Quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021.

GLÊNIA STÉFANY FIRMINO MATOS Auxiliar Judiciário da 3ª Vara (assino de ordem do MM.

Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
18/02/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:54

Conclusos para decisão
11/02/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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