03/05/2023 09:09

Baixa Definitiva
03/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/05/2023 09:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/04/2023 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 06:07

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DAMASCENO DA PAZ OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:59

Publicado Acórdão (expediente) em 01/03/2023.
01/03/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 00:00

Intimação

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 14/02/2023 ÀS 15:00:00 HORAS ATÉ 22/02/2023 ÀS 14:59:59 HORAS PROCESSO Nº 0804442-31.2022.8.10.0040 - IMPERATRIZ 1º APELANTE: MARIA EUNICE DAMASCENO DA PAZ OLIVEIRA ADVOGADOS: DENYJACKSON SOUSA MAGALHÃES – OAB/MA 7083-A E DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES – OAB/MA 18045-A 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: DANILO MACEDO MAGALHÃES 1º APELADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: DANILO MACEDO MAGALHÃES 2ª APELADA: MARIA EUNICE DAMASCENO DA PAZ OLIVEIRA ADVOGADOS: DENYJACKSON SOUSA MAGALHÃES – OAB/MA 7083-A E DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES – OAB/MA 18045-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM AFASTADA.

SENTENÇA EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADA.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

PERCENTUAL DE 02% AO ANO, ATÉ O PATAMAR LIMITE DE 50%.

INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA NO VENCIMENTO-BASE DO SERVIDOR.

APURAÇÃO MENSAL.

PRECEDENTES.

APELAÇÕES DESPROVIDAS UNANIMEMENTE, E EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

Decisão: Decidem os Senhores Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e negar provimento as apelações cíveis interpostas, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Presidente), Antônio José Vieira Filho (Relator) Tyrone José Silva (vogal).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Danilo José de Castro Ferreira.

São Luís (MA), 22 de fevereiro de 2023.

Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
27/02/2023 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 10:10

Conhecido o recurso de MARIA EUNICE DAMASCENO DA PAZ OLIVEIRA - CPF: *51.***.*40-20 (APELADO), MARIA EUNICE DAMASCENO DA PAZ OLIVEIRA - CPF: *51.***.*40-20 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO), MUNICIPIO
23/02/2023 16:27

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2023 06:14

Decorrido prazo de DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES em 22/02/2023 23:59.
17/02/2023 11:47

Juntada de parecer do ministério público
15/02/2023 17:25

Juntada de petição
15/02/2023 09:28

Decorrido prazo de DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2023 23:59.
01/02/2023 11:09

Conclusos para julgamento
01/02/2023 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 08:43

Recebidos os autos
27/01/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/01/2023 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2023 19:56

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
26/01/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
26/01/2023 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/01/2023 08:16

Juntada de parecer do ministério público
17/01/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Processo n.º 0804442-31.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
16/01/2023 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:58

Recebidos os autos
10/01/2023 11:58

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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