27/10/2023 11:49

Baixa Definitiva
27/10/2023 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/10/2023 11:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/10/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA ANALIA ALVES DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2023.
04/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão por Videoconferência do dia 26 de setembro de 2023.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802938-76.2022.8.10.0076 - PJE.

Apelante : Maria Anália Alves de Sousa.

Advogado : Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22466-A).

Apelado : Banco Bradesco S/A.

Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19411-A).

Proc. de Justiça : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº _____________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DESPACHO DETERMINANDO EMENDA DA INICIAL.

NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA PROCURAÇÃO.

PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO.

ORDEM NÃO ATENDIDA PELA PARTE TEMPESTIVAMENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

I. “Em regra, mostra-se desnecessária a juntada do original da procuração ou de cópia autenticada do documento para atendimento da exigência do art. 105 do CPC.

Contudo, havendo indícios de que se trata de ação ajuizada em litigância predatória, com suspeita de fraude relativa à representação processual, tal exigência torna-se necessária, razão pela qual o descumprimento de tal comando judicial, mesmo após intimação da parte autora, acarreta ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”. (TJMA, AC n° 0801676-09.2020.8.10.0029, Relator Des.

Marcelino Chaves Everton, DJ 21/05/2021).

II.

Se houve a indicação específica dos documentos que deveriam ser colacionados aos autos sob pena de indeferimento da petição inicial e a parte deixou de atender o comando judicial tempestivamente, não merece nenhum reparo a decisão que extinguiu o feito.

III.

Apelo desprovido em desacordo com o parecer ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Orfileno Bezerra Neto.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 26 de setembro de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
02/10/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 07:36

Conhecido o recurso de MARIA ANALIA ALVES DE SOUSA - CPF: *23.***.*56-34 (APELANTE) e não-provido
26/09/2023 09:36

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2023 16:37

Conclusos para julgamento
29/05/2023 09:03

Recebidos os autos
29/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/05/2023 09:03

Pedido de inclusão em pauta
22/05/2023 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2023 12:42

Juntada de parecer do ministério público
15/05/2023 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:27

Recebidos os autos
10/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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