14/09/2021 06:06

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 16:12

Juntada de petição
18/08/2021 10:31

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2021 06:32

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA DUTRA em 28/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA DUTRA em 28/06/2021 23:59.
30/07/2021 12:48

Juntada de Certidão
23/07/2021 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 00:39

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
21/07/2021 10:42

Juntada de Mandado
09/07/2021 10:50

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 02:49

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 15:05

Conclusos para despacho
25/06/2021 15:04

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:40

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:40

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:40

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 21/06/2021 23:59:59.
21/04/2021 04:42

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 06/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 04:42

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 06/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:25

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0860137-29.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: JAINA LOBATO SILVA - MA19054, JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO - MA8165, JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO - MA15430 REU: ROGERIO DE MESQUITA DUTRA DECISÃO: Vistos etc.

O advogado do autor manifestou-se para comunicar o falecimento da parte.

Preconiza o art. 313, I, do Código de Processo Civil, que há a suspensão do processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes.

Ocorrendo a morte, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores (art. 110).

SUSPENDO o processo pelo prazo de 02 (dois meses) para comprovação da morte e sucessão do autor por seu espólio, representado por quem for nomeado inventariante, ou habilitação dos sucessores.

INTIME-SE o advogado do falecido para apresentar os dados de quem tiver interesse na habilitação ou para que estes o apresentem nestes autos no prazo acima.

Cumpra-se.

São Luís, 8 de abril de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
16/04/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 18:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/04/2021 09:01

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:01

Juntada de Certidão
06/04/2021 17:46

Juntada de petição
25/03/2021 17:26

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0860137-29.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: JAINA LOBATO SILVA - MA19054, JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO - MA8165, JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO - MA15430 REU: ROGERIO DE MESQUITA DUTRA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Sexta-feira, 19 de Março de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
23/03/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 17:38

Juntada de Ato ordinatório
19/03/2021 17:36

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:21

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA DUTRA em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 01:28

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0860137-29.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: JAINA LOBATO SILVA - MA19054, JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO - MA8165, JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO - MA15430 REU: ROGERIO DE MESQUITA DUTRA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista que a parte requerida, embora intimada não se manifestou sobre o bloqueio realizado, de ordem, em cumprimento a decisão de ID retro, e com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA , procedi a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito.

Outrossim, expeça-se intimação para a parte requerida, querendo, se manifestar sobre a penhora no prazo de quinze dias, na forma do § 11 do art. 525 do CPC.

O referido é verdade e dou fé.

Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Renata Mônica Rodrigues da Silva Secretária Judicial da 6ª Vara Cível
11/02/2021 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 11:44

Juntada de ato ordinatório
04/11/2020 07:56

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA DUTRA em 03/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 01:08

Publicado Intimação em 23/10/2020.
24/10/2020 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2020 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 17:29

Conclusos para despacho
20/10/2020 17:28

Juntada de Certidão
10/10/2020 10:13

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:13

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:13

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:13

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:13

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:13

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:13

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:13

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:13

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:13

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:13

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:13

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:55

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 15:07

Juntada de Ato ordinatório
25/08/2020 10:53

Juntada de termo
01/08/2020 01:28

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 31/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 22:41

Juntada de Certidão
14/07/2020 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 12:14

Juntada de protocolo BACENJUD
08/07/2020 23:13

Juntada de protocolo BACENJUD
09/06/2020 15:25

Juntada de petição
06/06/2020 07:31

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA DUTRA em 25/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:09

Publicado Intimação em 13/03/2020.
13/03/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2020 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 17:34

Conclusos para despacho
06/03/2020 17:34

Juntada de Certidão
28/11/2019 02:16

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:54

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:07

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 01:18

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 18:52

Juntada de petição
20/11/2019 00:46

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 19/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 12:42

Juntada de Certidão
01/11/2019 08:59

Juntada de Alvará
31/10/2019 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2019 08:56

Expedido alvará de levantamento
30/10/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 12:07

Conclusos para decisão
29/10/2019 12:05

Juntada de Certidão
25/10/2019 16:00

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/10/2019 15:44

Juntada de petição
25/10/2019 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 09:40

Conclusos para despacho
23/10/2019 09:40

Juntada de Certidão
16/10/2019 01:33

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 14/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 01:33

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 17:59

Juntada de petição
19/09/2019 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2019 00:45

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 12/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 12:00

Juntada de ato ordinatório
04/09/2019 00:47

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 03/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 02:14

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 02:14

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 02:14

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 02/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 08:15

Transitado em Julgado em 12/09/2019
28/08/2019 08:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/08/2019 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 15:58

Juntada de diligência
22/08/2019 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 15:41

Juntada de diligência
01/08/2019 01:08

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 01:07

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 31/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 17:20

Expedição de Mandado.
31/07/2019 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 16:42

Juntada de Mandado
30/07/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 11:40

Conclusos para despacho
29/07/2019 11:40

Juntada de Certidão
20/07/2019 01:32

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA DUTRA em 19/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 09:41

Juntada de petição
12/07/2019 20:34

Mandado devolvido dependência
12/07/2019 20:34

Juntada de diligência
03/07/2019 01:09

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 02/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:09

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 02/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 10:58

Expedição de Mandado.
28/06/2019 00:26

Publicado Intimação em 28/06/2019.
28/06/2019 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2019 09:41

Juntada de Mandado
26/06/2019 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 17:01

Juntada de petição
31/05/2019 09:05

Conclusos para despacho
31/05/2019 09:04

Juntada de Certidão
22/05/2019 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 14:30

Juntada de petição
06/05/2019 18:15

Juntada de diligência
02/05/2019 15:37

Expedição de Mandado.
30/04/2019 16:36

Juntada de Mandado
29/04/2019 12:45

Julgado procedente o pedido
16/04/2019 20:30

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA DUTRA em 21/03/2019 23:59:59.
16/04/2019 20:30

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 01/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 20:30

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 01/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 14:59

Conclusos para decisão
12/04/2019 14:59

Juntada de Certidão
11/04/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 08:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2019 11:17

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 22/02/2019 23:59:59.
23/02/2019 11:17

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 22/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 09:38

Juntada de Certidão
20/02/2019 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2019 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2019 12:02

Juntada de Certidão
04/02/2019 12:44

Concedida a Medida Liminar
01/02/2019 12:03

Conclusos para decisão
01/02/2019 12:02

Juntada de Certidão
31/01/2019 09:21

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 30/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 09:21

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 30/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 16:37

Juntada de petição
18/01/2019 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica
16/01/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 09:12

Conclusos para decisão
15/01/2019 09:11

Juntada de Certidão
28/11/2018 14:54

Juntada de petição
26/11/2018 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica
23/11/2018 08:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 16:51

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/11/2018 17:23

Juntada de petição
19/11/2018 16:19

Conclusos para decisão
19/11/2018 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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