25/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/04/2025 11:25

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FLORINDO ALVES DOS REIS NETO em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:20

Juntada de contrarrazões
29/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 26/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 08:11

Recebidos os autos
24/03/2025 08:11

Juntada de despacho
10/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:11

Decorrido prazo de FLORINDO ALVES DOS REIS NETO em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 14:42

Juntada de apelação
05/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 18:45

Embargos de declaração não acolhidos
17/11/2024 17:26

Decorrido prazo de WILLIAN SILVA DO NASCIMENTO em 15/11/2024 13:23.
14/11/2024 14:46

Juntada de diligência
14/11/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:46

Juntada de diligência
26/09/2024 16:27

Juntada de petição
03/09/2024 18:33

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:28

Juntada de embargos de declaração
07/06/2024 16:37

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:07

Juntada de petição
19/04/2024 16:29

Juntada de petição
16/04/2024 17:30

Juntada de petição
30/01/2024 21:42

Decorrido prazo de FLORINDO ALVES DOS REIS NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:27

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
23/01/2024 16:53

Juntada de petição
14/01/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA em 13/01/2024 13:35.
14/01/2024 00:04

Decorrido prazo de GLEUYSON MAIA PEREIRA em 13/01/2024 13:23.
12/01/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:55

Juntada de diligência
12/01/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:53

Juntada de diligência
11/01/2024 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 20:18

Expedição de Mandado.
18/10/2023 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 15:31

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:49

Juntada de petição
26/07/2023 17:52

Juntada de petição
11/06/2023 12:02

Juntada de réplica à contestação
29/05/2023 23:03

Juntada de petição
27/05/2023 00:39

Decorrido prazo de FLORINDO ALVES DOS REIS NETO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:30

Decorrido prazo de FLORINDO ALVES DOS REIS NETO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:26

Decorrido prazo de FABIO SILVA ARAUJO em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801199-16.2021.8.10.0137 DEMANDANTE: ELIAS SOARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945 DEMANDADO: GLEUYSON MAIA PEREIRA e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: FLORINDO ALVES DOS REIS NETO - MA13152-A, FABIO SILVA ARAUJO - PI4475-A Advogados/Autoridades do(a) REU: FABIO SILVA ARAUJO - PI4475-A, FLORINDO ALVES DOS REIS NETO - MA13152-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, fica INTIMADA a parte ré, através de seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID nº 82182702.

Tutóia – MA, 17/05/2023.

MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/05/2023 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:12

Conclusos para decisão
26/01/2023 17:04

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:44

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:44

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:43

Juntada de Certidão
08/12/2022 18:20

Juntada de petição
26/10/2022 22:32

Juntada de contestação
04/10/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 10:45

Juntada de diligência
21/09/2022 23:55

Juntada de contestação
14/09/2022 09:48

Juntada de diligência
31/08/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 14:53

Juntada de diligência
31/08/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 14:52

Juntada de diligência
23/08/2022 09:12

Juntada de petição
02/07/2022 14:38

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Processo: 0801199-16.2021.8.10.0137 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: ELIAS SOARES DA SILVA Requerido: GLEUYSON MAIA PEREIRA e outros (2) DECISÃO Cuida-se de Ação de Manutenção de Posse c/c Tutela de Urgência ajuizada por ELIAS SOARES DA SILVA em face de GLEUYSON MAIA PEREIRA, MARIA DE JESUS PEREIRA e WILLIAN SILVA DO NASCIMENTO, todos devidamente qualificados.

Como fundamento de seu pedido, o requerente alega, em síntese, que é o legítimo proprietário e possuidor de um terreno localizado na rodovia BR-315, entrada do Povoado Seriema, no Município de Tutóia/MA, medindo 60m x 190m, conforme limites e confrontações indicados na inicial.

Informa que em meados de MARÇO de 2021, o primeiro requerido, GLEUSON, e sua esposa, MARIA DE JESUS, segunda requerida, donos de um restaurante chamado “Colher de Pau”, situado ao lado do imóvel do autor, invadiram parte do seu terreno, iniciando a construção de uma estrada, vez que pretendem construir um loteamento atrás do seu imóvel. Narra que os requeridos vêm impedindo o autor de ingressar no imóvel, pelo lado que faz fronteira com o seu terreno, e que teria, inclusive, o ameaçado com uma arma de fogo.

Por fim, aduz que houve tentativa de resolução extrajudicial da contenda que, por não ser exitosa, levou ao ajuizamento da presente demanda, requerendo, liminarmente, a expedição de mandado de reintegração de posse.

Como prova documental, juntou documentos nos anexos de ID. 48466523 e seguintes. Na audiência de justificação, foi ouvida uma testemunha, A NTÔNIO MARQUES SOARES COSTA, arrolada pelo autor, o qual ratificou os termos da inicial (gravação audiovisual - ID 67372127). É o que cumpre relatar.

Fundamento e decido.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os elementos de qualificação da autora e por entender que a requerente se enquadra na hipótese de carência na forma dos artigos 98 e seguintes do CPC.

A priori, é necessário rememorar que inexiste, a rigor, diferença ontológica entre as várias formas de ataque à posse, a que correspondem diferentes espécies de proteção interdital, as quais se distinguem mais propriamente pelo grau de intensidade e, consequentemente, pela maior ou menor extensão dos efeitos da ofensa sobre a situação fática do possuidor, ou seja, essa gravidade varia de um grau mínimo (simples ameaça) a um grau máximo, que é a privação da posse, situando-se entre esses extremos a ofensa de gravidade média, que é a turbação.

Com efeito, a proteção possessória foi instituída com o objetivo de facilitar e aliviar a proteção da propriedade, pois, ao invés da prova da propriedade, que o proprietário deve fazer quando reclamar uma coisa em mãos de terceiros (reivindicatio), bastará fazer a prova da posse, contra aquele que dela o privou ou ameaça de privação.

De acordo com o disposto no art. 561 do Código de Processo Civil, a concessão de medida liminar em ação possessória somente se mostra admissível se houver a comprovação, pelo autor, dos seguintes requisitos: a posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data dessa turbação ou do esbulho; e a continuação ou perda da posse, seja o caso de manutenção ou reintegração, respectivamente.

Entendo que o caso dos autos reúne os elementos necessários ao deferimento do pleito liminar, pois demonstrados os requisitos previstos no artigo legal supracitado.

Nesse sentido, a parte autora demonstra a posse alegada na inicial, conforme se depreende do Título de Domínio Comunitário nº 15339 concedido pelo ITERMA (ID 48468476 - Pág. 1), condição essa confirmada pela testemunha ouvida em juízo.

A data de ano e dia para propositura da ação se encontra caracterizada pelos Boletins de Ocorrência nº 21486/2021, n.º 99786/2021 e n.º 120511/2021, da Delegacia de Polícia Civil de Tutóia/MA (ID 34853708), sendo o primeiro registrado em 29 de março de 2021, justamente em razão da turbação imputada aos réus.

Desse modo, como a ação fora proposta em 04.07.2021 (data da autuação), resta configurado o requisito de ano e dia contido no art. 561, III, do Código de Processo Civil.

Ademais, ainda em sede de audiência de justificação, a tentativa de turbação praticada pelos Réus, também restou confirmada através do depoimento da testemunha, ANTÔNIO MARQUES SOARES (ID 67372127 - Pág. 2).

Assim, uma vez que a Lei Civil considera possuidor aquele que detém o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196 do CC), tais como os direitos de uso e gozo do bem (art. 1.228 do CC), os quais foram demonstrados pelo requerente por meio dos documentos acostados aos autos (boletim de ocorrência e fotografias) e depoimento de testemunha, verifico que o autor faz jus ao pleito liminar vindicado.

Portanto, no caso destes autos, cuidando-se de ação de força nova, verifico que a petição inicial encontra-se instruída com documentação idônea, indicativa de que são verossímeis e plausíveis, numa primeira análise, as alegações da autora, sendo bastante para uma cognição sumária da posse e, portanto, ao deferimento da medida liminar.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar, visto que, numa primeira análise, vislumbro a comprovação dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil, razão pela qual determino que o autor, ELIAS SOARES DA SILVA, seja MANTIDO NA POSSE do imóvel descrito na inicial, devendo os REQUERIDOS se absterem de quaisquer investidas contra a posse do demandante, sob pena de incorrer no crime de desobediência e multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor da parte prejudicada, na hipótese de descumprimento da obrigação de não fazer, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal pelos danos causados.

Este termo final não prejudica a análise e imposição de novas astreintes em caso de renitência, tampouco a aplicação de outras medidas porventura necessárias, devendo, do descumprimento, ser este Juízo imediatamente informado.

Servirá a presente decisão como MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em desfavor dos requeridos, GLEUYSON MAIA PEREIRA, MARIA DE JESUS PEREIRA e WILLIAN SILVA DO NASCIMENTO e a quem mais estiver no imóvel.

Dando prosseguimento ao feito, CITEM-SE, pessoalmente, os requeridos, intimando-os desta decisão, com a advertência do início do prazo para contestar a partir da ciência da decisão liminar, nos termos do parágrafo único, do art. 564, do Código de Processo Civil.

O oficial de justiça que portar este mandado fica autorizado a requisitar força policial para o cumprimento das diligências nele determinadas, se for necessário.

Intimações necessárias. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia
23/06/2022 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 14:44

Expedição de Mandado.
23/05/2022 19:31

Concedida a Medida Liminar
20/05/2022 17:04

Conclusos para decisão
20/05/2022 16:11

Audiência De justificação realizada para 20/05/2022 10:30 Vara Única de Tutóia.
20/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:09

Audiência De justificação designada para 20/05/2022 10:30 Vara Única de Tutóia.
18/05/2022 12:13

Juntada de petição
11/05/2022 10:43

Audiência De justificação realizada para 11/05/2022 09:00 Vara Única de Tutóia.
11/05/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 14:14

Juntada de diligência
28/04/2022 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 13:58

Juntada de diligência
28/04/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 13:49

Juntada de diligência
25/04/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 12:44

Expedição de Mandado.
25/04/2022 12:43

Audiência De justificação designada para 11/05/2022 09:00 Vara Única de Tutóia.
25/04/2022 12:35

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
22/04/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:54

Juntada de diligência
23/11/2021 09:02

Conclusos para despacho
23/11/2021 09:02

Juntada de Certidão
14/11/2021 11:29

Mandado devolvido dependência
14/11/2021 11:29

Juntada de diligência
14/11/2021 11:27

Mandado devolvido dependência
14/11/2021 11:27

Juntada de diligência
15/10/2021 11:16

Juntada de petição
29/07/2021 16:05

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 18:26

Expedição de Mandado.
26/07/2021 18:26

Expedição de Mandado.
26/07/2021 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 11:55

Juntada de petição
12/07/2021 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2021 12:14

Conclusos para decisão
04/07/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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