22/06/2023 07:52

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 07:51

Transitado em Julgado em 05/06/2023
21/06/2023 03:43

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:01

Juntada de petição
11/06/2023 10:30

Juntada de petição
06/06/2023 04:03

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801871-54.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HIGO DAVID COELHO FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE PAIVA SA - MA11905-A ESPÓLIO DE: BANCO GMAC S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes por carta com aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 575,43, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 92635568.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 24 de maio de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
25/05/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 07:57

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
23/05/2023 15:29

Realizado cálculo de custas
15/05/2023 10:05

Juntada de petição
15/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801871-54.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HIGO DAVID COELHO FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE PAIVA SA - OAB/MA 11905-A ESPÓLIO DE: BANCO GMAC S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - OAB/SP 152305-A SENTENÇA: Conforme comprovado nos autos, o executado cumpriu com a exigibilidade imposta, conforme sentença de ID 11327112, decisão de ID 71517163 e decisão de ID 81048526.

Assim, satisfeita a obrigação declaro extinto o presente cumprimento da sentença, na forma do art. 924, II c/c art. 513, § 3º do art. 526 e 771, todos do Código de Processo Civil.

Verifico ainda que o montante já foi transferido ao exequente através do sistema SISCONDJ, ID 84680383, 84680385.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais custas judiciais e intimem-se as partes para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
11/05/2023 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2023 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2023 14:04

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:19

Juntada de Certidão
04/01/2023 10:30

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 07/12/2022 23:59.
26/12/2022 02:31

Publicado Intimação em 30/11/2022.
26/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 08:14

Juntada de petição
29/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801871-54.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HIGO DAVID COELHO FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE PAIVA SA - OAB/MA11905-A ESPÓLIO DE: BANCO GMAC S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - OAB/SP152305 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO GMAC, na quela a impugnante alega excesso de execução.

Resposta à impugnação às ID 74340555, manifestando concordância do exequente com os valores apresentados pelo executado e requerer expedição de alvará dos valores depositados em juízo.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Sobre a impugnação apresentada, dispõe o art. 525 do CPC, §1º, que o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (grifo nosso).

No caso em comento, houve depósito visando ao cumprimento da condenação (ID 72473972, ID 72473974 e ID 72475430).

Na mesma ocasião, o Banco executado apresenta impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução.

Afirma que em 07/06/2018, a impugnante depositou em juízo o valor da condenação no importe de R$ 3.139,94, com as devidas atualizações da sentença, que determinou a restituição de forma simples e honorários advocatícios.

Alega ainda que a parte impugnada computa correção monetária da condenação dom data errônea no que tange aos danos morais.

Requer o total acolhimento da presente impugnação para fins de acolher os cálculos e metodologias desta instituição e declara que o valor devido à parte credora é o de R$8.897,98 (oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos).

Em seguida a parte impugnada à ID 74340555, concorda com as alegações da impugnante.

Face ao exposto, acolho a presente impugnação para reconhecer que houve excesso de R$ 6.367,53 (oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos).

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor excedente, o que importa em R$ 636,75 (seiscentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos) ficando sob condição suspensiva de exigibilidade a obrigação, nos termos do parágrafo 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando o pedido de assistência judiciária gratuita deferido.

Considerando que a executada cumpriu voluntariamente a condenação, bem como a RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022, art. 5º, §1º, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar conta bancária para fins transferência, por meio do sistema SISCONDJ, do valor depositado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
28/11/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 08:45

Juntada de petição
23/11/2022 07:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/09/2022 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2022 18:04

Juntada de petição
28/07/2022 13:53

Juntada de petição
20/07/2022 16:37

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:11

Juntada de petição
18/07/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:14

Recebidos os autos
15/07/2022 09:14

Juntada de despacho
25/09/2018 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/09/2018 14:21

Juntada de Certidão
07/07/2018 00:19

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 22/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2018 08:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica
29/05/2018 17:13

Juntada de Ato ordinatório
18/05/2018 11:38

Juntada de Petição de apelação
07/05/2018 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 07/05/2018.
05/05/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2018 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2018 17:38

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2016 12:10

Conclusos para julgamento
02/08/2016 10:37

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 18/04/2016 11:30 13ª Vara Cível de São Luís.
01/08/2016 15:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2016 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica
17/06/2016 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica
17/06/2016 15:20

Audiência conciliação redesignada para 02/08/2016 10:00.
14/06/2016 15:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2016 00:03

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 18/04/2016 11:30:00.
03/06/2016 12:27

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2016 00:08

Decorrido prazo de HIGO DAVID COELHO FERNANDES em 23/05/2016 23:59:59.
28/04/2016 13:18

Juntada de ata da audiência
28/04/2016 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica
28/04/2016 12:17

Audiência conciliação designada para 15/06/2016 11:00.
22/04/2016 08:38

Decorrido prazo de HIGO DAVID COELHO FERNANDES em 20/04/2016 23:59:59.
19/04/2016 10:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2016 09:02

Juntada de Petição de contestação
06/04/2016 15:20

Juntada de Certidão
28/03/2016 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica
28/03/2016 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2016 10:34

Audiência conciliação designada para 18/04/2016 11:30.
11/02/2016 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2015 09:28

Conclusos para decisão
15/12/2015 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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