20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.0800068-60.2022.8.10.0140 APELANTES: ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADOS : AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA - MA16676-A, LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO - MA9067-A, FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA - MA8150-A, AFONSO DOS SANTOS COSTA FILHO - MA13659-A, ANGELO DIOGENES DE SOUZA - PI6628-A, JORGE NOGUEIRA TAJRA - MA13425-A, LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA - MA14296-A, MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES - MA18631-A, MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES - MA7123-A, PEDRO AFONSO ALVES SELARES - MA21743-A, LENICLEIA PERES SILVA - MA23681-A, AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA - MA16676-A, HELLEN MAMEDE DE OLIVEIRA - MA21373-A, LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO - MA9067-A, MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES - MA18631-A, NELSON KEVEN SOUSA LOPES - MA18673-A, LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA - MA14296-A, MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES - MA18631-A, MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES - MA7123-A, PEDRO AFONSO ALVES SELARES - MA21743-A, ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO - MA5247-A, NELSON KEVEN SOUSA LOPES - MA18673-A, AFONSO DOS SANTOS COSTA FILHO - MA13659-A, ANGELO DIOGENES DE SOUZA - PI6628-A, CELSO ANTONIO MARQUES JUNIOR - MA21110-A, HELLEN MAMEDE DE OLIVEIRA - MA21373-A, DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-S, JORGE FERNANDO DUARTE SARAIVA - MA24926-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DESPACHO Verifico que a apelação criminal foi julgada em sessão virtual do dia 23 a 30 de junho de 2025, conforme certidão de ID 46785436, e que, após o decurso do prazo para recurso, procedeu-se à juntada de substabelecimento em favor da advogada Rayssa Mayara de Araújo Viana (ID 48045831 - em 30 de julho de 2025).

Assim, e considerando que o substabelecimento já foi anotado, retornem os autos à secretaria, certificando-se quanto à ocorrência do trânsito em julgado.

Proceda-se, em seguida, à devolução do processo ao juízo de origem, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
19/08/2025 11:48

Baixa Definitiva
19/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/08/2025 11:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/08/2025 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2025 00:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 21:18

Juntada de petição
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de OTAVIO MENDES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de CARLIANE CARVALHO OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de KAROLINE DA CONCEICAO GARCIA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de JANIELIKA FERNANDES SARAIVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA ROSENIRA OLIVEIRA BATISTA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOELMA DOS SANTOS DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA MARQUES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ISAEL CORREA SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de TIAGO LOURENCO SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de WALDICK LOPES GARCIA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO LEMOS DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de JONAS RODRIGO VIANA MARTINS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de JOELSON GOULART em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de DENILSON ALVES CABRAL em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DA SILVA CUNHA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de GLEICIANE SANTOS DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ITALO VINICIUS DE QUEIROZ VIERA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de JERKESON CABRAL RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de GEYCIANE DOS SANTOS CORREA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DE LEMOS DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MATHEUS BATISTA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de DENIELSON SOUSA FERREIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 00:04

Publicado Acórdão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 19:05

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA - CPF: *31.***.*85-17 (APELANTE), ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA - CPF: *14.***.*59-66 (APELANTE), CARLIANE CARVALHO OLIVEIRA - CPF: *10.***.*74-93 (APELANTE), DENIELSON SOUSA FERREIRA - CPF: 633.541.783
30/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 12:21

Juntada de parecer do ministério público
09/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:57

Recebidos os autos
03/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
03/06/2025 17:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/06/2025 17:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/05/2025 16:08

Conclusos para despacho do revisor
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)
21/05/2025 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:06

Publicado Despacho em 28/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/04/2025 07:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de OTAVIO MENDES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLIANE CARVALHO OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de KAROLINE DA CONCEICAO GARCIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JANIELIKA FERNANDES SARAIVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA ROSENIRA OLIVEIRA BATISTA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA JOELMA DOS SANTOS DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA MARQUES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ISAEL CORREA SANTOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de TIAGO LOURENCO SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de WALDICK LOPES GARCIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO LEMOS DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JONAS RODRIGO VIANA MARTINS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JOELSON GOULART em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de DENILSON ALVES CABRAL em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DA SILVA CUNHA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de GLEICIANE SANTOS DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ITALO VINICIUS DE QUEIROZ VIERA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JERKESON CABRAL RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de GEYCIANE DOS SANTOS CORREA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DE LEMOS DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MATHEUS BATISTA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de DENIELSON SOUSA FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:09

Publicado Despacho em 03/04/2025.
04/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 11:36

Juntada de Informações prestadas
01/04/2025 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 10:47

Juntada de contrarrazões
17/02/2025 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 16:21

Juntada de apelação / remessa necessária
05/02/2025 00:51

Decorrido prazo de JANIELIKA FERNANDES SARAIVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:01

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:28

Juntada de carta de ordem
22/01/2025 12:06

Juntada de carta de ordem
10/12/2024 12:18

Desentranhado o documento
10/12/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
01/10/2024 00:03

Decorrido prazo de JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VITORIA DO MEARIM-MA em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO ALVES SELARES em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:08

Juntada de protocolo
05/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:09

Juntada de Certidão
03/09/2024 21:22

Juntada de apelação / remessa necessária
26/08/2024 00:08

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:47

Juntada de apelação / remessa necessária
17/08/2024 03:12

Juntada de petição
16/08/2024 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MARQUES JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO ALVES SELARES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de AFONSO DOS SANTOS COSTA FILHO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO DUARTE SARAIVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:22

Decorrido prazo de JANIELIKA FERNANDES SARAIVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:21

Decorrido prazo de JONAS RODRIGO VIANA MARTINS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:21

Decorrido prazo de DENIELSON SOUSA FERREIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 00:08

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:34

Juntada de parecer do ministério público
28/06/2024 08:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2024 08:56

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de OTAVIO MENDES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de CARLIANE CARVALHO OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de KAROLINE DA CONCEIÇÃO GARCIA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JANIELIKA FERNANDES SARAIVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA ROSENIRA OLIVEIRA BATISTA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA JOELMA DOS SANTOS DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA MARQUES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ISAEL CORREA SANTOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de TIAGO LOURENCO SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de WALDICK LOPES GARCIA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO LEMOS DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JONAS RODRIGO VIANA MARTINS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JOELSON GOULART em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de DENILSON ALVES CABRAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DA SILVA CUNHA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de GLEICIANE SANTOS DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ITALO VINICIUS DE QUEIROZ VIERA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JERKESON CABRAL RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de GEYCIANE DOS SANTOS CORREA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DE LEMOS DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MATHEUS BATISTA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de DENIELSON SOUSA FERREIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:36

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
06/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de OTAVIO MENDES DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de CARLIANE CARVALHO OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de KAROLINE DA CONCEIÇÃO GARCIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de JANIELIKA FERNANDES SARAIVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA ROSENIRA OLIVEIRA BATISTA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA JOELMA DOS SANTOS DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA MARQUES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ISAEL CORREA SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de TIAGO LOURENCO SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de WALDICK LOPES GARCIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO LEMOS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de JONAS RODRIGO VIANA MARTINS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de JOELSON GOULART em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de DENILSON ALVES CABRAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DA SILVA CUNHA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de GLEICIANE SANTOS DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:59

Decorrido prazo de ITALO VINICIUS DE QUEIROZ VIERA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:59

Decorrido prazo de JERKESON CABRAL RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:59

Decorrido prazo de GEYCIANE DOS SANTOS CORREA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DE LEMOS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:59

Decorrido prazo de MATHEUS BATISTA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:59

Decorrido prazo de DENIELSON SOUSA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:10

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/05/2024 00:51

Decorrido prazo de JANIELIKA FERNANDES SARAIVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de WALDICK LOPES GARCIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de GLEICIANE SANTOS DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MATHEUS BATISTA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de JOELSON GOULART em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de JERKESON CABRAL RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de DENILSON ALVES CABRAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de KAROLINE DA CONCEIÇÃO GARCIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de OTAVIO MENDES DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLIANE CARVALHO OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ISAEL CORREA SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DA SILVA CUNHA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de TIAGO LOURENCO SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA MARQUES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOELMA DOS SANTOS DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ITALO VINICIUS DE QUEIROZ VIERA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de GEYCIANE DOS SANTOS CORREA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DE LEMOS DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO LEMOS DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de JONAS RODRIGO VIANA MARTINS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de DENIELSON SOUSA FERREIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA ROSENIRA OLIVEIRA BATISTA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de LENICLEIA PERES SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de NELSON KEVEN SOUSA LOPES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MARQUES JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de HELLEN MAMEDE DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de AFONSO DOS SANTOS COSTA FILHO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO DUARTE SARAIVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de JORGE NOGUEIRA TAJRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO ALVES SELARES em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 12:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/04/2024 12:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/04/2024 12:11

Juntada de documento
30/04/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/04/2024 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 11:26

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30/04/2024 11:26

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30/04/2024 11:26

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 10:22

Determinada a redistribuição dos autos
26/04/2024 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2024.
26/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2024.
26/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2024 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2024 08:57

Juntada de documento
25/04/2024 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/04/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 19:22

Determinação de redistribuição por prevenção
25/03/2024 11:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:48

Recebidos os autos
25/03/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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