30/08/2025 09:04

Conclusos para julgamento
30/08/2025 09:04

Juntada de Certidão
30/08/2025 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 20:58

Juntada de alegações finais
15/07/2025 07:14

Conclusos para decisão
15/07/2025 07:13

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:15

Decorrido prazo de FLAVIO VELOSO BIBIANO em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 07:53

Juntada de termo
07/07/2025 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 07:30

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO VELOSO BIBIANO em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 19:49

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:25

Juntada de alegações finais
09/06/2025 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2025 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
08/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:44

Juntada de petição
06/06/2025 06:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
05/06/2025 08:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
05/06/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:15

Recebida a denúncia contra FLAVIO VELOSO BIBIANO - CPF: *35.***.*42-02 (AUTOR DO FATO)
04/06/2025 14:44

Juntada de petição
26/05/2025 00:20

Decorrido prazo de TAMIRES ALVES BRITO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 18:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FABRICIO LEITE DE MELO em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de TANIA ALVES BRITO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FLAVIO VELOSO BIBIANO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de EDSON DE SOUSA NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:03

Juntada de diligência
15/04/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 17:03

Juntada de diligência
14/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.
14/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
10/04/2025 10:48

Juntada de diligência
10/04/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:48

Juntada de diligência
10/04/2025 07:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2025 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 07:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 14:20

Expedição de Carta precatória.
09/04/2025 14:19

Juntada de protocolo
09/04/2025 12:58

Juntada de diligência
09/04/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 12:58

Juntada de diligência
08/04/2025 06:03

Juntada de Carta precatória
07/04/2025 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
21/03/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
21/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:35

Juntada de diligência
18/03/2025 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 20:35

Juntada de diligência
16/03/2025 00:19

Decorrido prazo de TAMIRES ALVES BRITO em 06/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 06/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FLAVIO VELOSO BIBIANO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
02/03/2025 20:46

Juntada de diligência
02/03/2025 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2025 20:46

Juntada de diligência
28/02/2025 19:41

Publicado Intimação em 24/02/2025.
28/02/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
26/02/2025 22:42

Juntada de diligência
26/02/2025 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 22:42

Juntada de diligência
24/02/2025 19:47

Juntada de diligência
24/02/2025 19:47

Juntada de diligência
19/02/2025 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:01

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:01

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:01

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:01

Expedição de Mandado.
17/02/2025 07:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
14/02/2025 08:34

Determinada a citação de FLAVIO VELOSO BIBIANO - CPF: *35.***.*42-02 (AUTOR DO FATO)
14/02/2025 08:34

Pedido de inclusão em pauta
12/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:01

Juntada de denúncia
12/02/2025 12:00

Juntada de denúncia ou queixa
04/02/2025 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2025 13:42

Juntada de petição
13/12/2024 08:27

Juntada de termo
13/12/2024 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:55

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 08:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:51

Juntada de petição
05/12/2024 12:03

Juntada de petição
02/12/2024 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2024 09:15

Juntada de petição
10/10/2024 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:09

Determinada Requisição de Informações
03/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:06

Juntada de petição
18/09/2024 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:14

Juntada de Ofício
10/07/2024 16:16

Desentranhado o documento
10/07/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
06/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 07:45

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:44

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:34

Juntada de petição
16/05/2024 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:17

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:24

Juntada de petição
13/03/2024 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:38

Juntada de petição
26/02/2024 11:30

Juntada de termo
26/02/2024 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 10:44

Juntada de Certidão
24/02/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:07

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:52

Juntada de petição criminal
08/02/2024 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:28

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:05

Juntada de petição
12/01/2024 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2024 19:01

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:20

Juntada de autos de inquérito policial (279)
06/12/2023 11:22

Juntada de termo
06/12/2023 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 09:13

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 07:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:17

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:39

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/11/2023 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 08:17

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:13

Decorrido prazo de FLAVIO VELOSO BIBIANO em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 00:28

Juntada de diligência
04/07/2023 08:52

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:06

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:54

Decorrido prazo de FLAVIO VELOSO BIBIANO em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 07:29

Juntada de diligência
15/02/2023 08:59

Expedição de Mandado.
17/01/2023 02:18

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 04/11/2022 23:59.
17/01/2023 02:18

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 03:34

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800510-87.2022.8.10.0152 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 1º DISTRITO DE POLÍCIA CIVIL DE TIMON VÍTIMA: FRANCISCO DE SOUSA BRITO NETO AUTOR DO FATO: FLAVIO VELOSO BIBIANO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454-A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face do(a) autor(a) do fato FLÁVIO VELOSO BIBIANO pela prática da infração penal.

O Ministério Público apresentou proposta de transação penal, que foi aceita pelo acusado, representado por seu advogado, mediante as condições estipuladas no id69192057.

O Defensor Nomeado se manifestou às fls. 48. É o relatório.

Decido.

ISTO POSTO, HOMOLOGO, a transação penal de id 67555029 , nos termos do art. 76 da lei 9.099/95, deixando de extinguir a punibilidade na forma do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 602072/RS (em repercussão geral), advertindo o autor do fato que em caso de descumprimento o processo terá regular andamento e dado vistas ao Ministério Público para oferecimento da denúncia.

Sem custas.

Notifique-se o Ministério Público.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se.

Timon/MA, DATA DA ASSINATURA.

JOSEMILTON SILVA BARROS JuIz de Direito
21/10/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 07:30

Conclusos para despacho
10/10/2022 07:29

Juntada de Certidão
08/10/2022 10:17

Juntada de petição
21/09/2022 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:31

Conclusos para despacho
21/09/2022 08:15

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:20

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:19

Juntada de Certidão
30/07/2022 16:46

Decorrido prazo de FLAVIO VELOSO BIBIANO em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:52

Decorrido prazo de FLAVIO VELOSO BIBIANO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA BRITO NETO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:21

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:12

Decorrido prazo de FLAVIO VELOSO BIBIANO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA BRITO NETO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:43

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 04/07/2022 23:59.
13/07/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 15:48

Juntada de diligência
28/06/2022 00:31

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
27/06/2022 21:30

Juntada de petição
27/06/2022 20:58

Publicado Sentença (expediente) em 22/06/2022.
27/06/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800510-87.2022.8.10.0152 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 1º DISTRITO DE POLÍCIA CIVIL DE TIMON VÍTIMA: FRANCISCO DE SOUSA BRITO NETO AUTOR DO FATO: FLAVIO VELOSO BIBIANO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454-A SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face do(a) autor(a) do fato FLÁVIO VELOSO BIBIANO pela prática da infração penal.

O Ministério Público apresentou proposta de transação penal, que foi aceita pelo acusado, representado por seu advogado, mediante as condições estipuladas no id69192057.

O Defensor Nomeado se manifestou às fls. 48. É o relatório.

Decido.

ISTO POSTO, HOMOLOGO, a transação penal de id 67555029 , nos termos do art. 76 da lei 9.099/95, deixando de extinguir a punibilidade na forma do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 602072/RS (em repercussão geral), advertindo o autor do fato que em caso de descumprimento o processo terá regular andamento e dado vistas ao Ministério Público para oferecimento da denúncia.

Sem custas.

Notifique-se o Ministério Público.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se. Timon/MA, DATA DA ASSINATURA. JOSEMILTON SILVA BARROS JuIz de Direito
20/06/2022 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 07:40

Expedição de Mandado.
20/06/2022 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 15:21

Homologada a Transação Penal
15/06/2022 09:15

Conclusos para julgamento
15/06/2022 09:15

Audiência Preliminar cancelada para 29/08/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
14/06/2022 10:38

Juntada de petição
13/06/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 14:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:16

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:15

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:15

Expedição de Mandado.
27/05/2022 08:45

Juntada de Certidão
27/05/2022 08:44

Audiência Preliminar designada para 29/08/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
23/05/2022 20:02

Juntada de petição criminal
06/05/2022 17:24

Decorrido prazo de Secretaria de Distribuição do Fórum de Timon em 26/04/2022 23:59.
05/05/2022 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:58

Juntada de termo
04/05/2022 09:36

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:35

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:40

Expedição de Informações pessoalmente.
20/04/2022 12:38

Juntada de Ofício
18/04/2022 15:03

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:54

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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