TJMA - 0803678-45.2022.8.10.0040

1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

SERGIO LIMA MARINO

CPF *82.***.*91-87

URBANO LIMA MARINO

CPF *69.***.*99-00

NATALE LIMA MARINO

CPF *06.***.*54-53

GIOVANA LIMA MARINO

CPF *50.***.*84-87

MARIA MARINO DE ALMEIDA

CPF *98.***.*38-87

GEISE HELENA LIMA MARINO

CPF *04.***.*99-52

Advogados

LIDIO LOPES DE ALMEIDA NETO

OAB: 18924/MA

CPF *39.***.*85-07

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 05:30

    Decorrido prazo de LIDIO LOPES DE ALMEIDA NETO em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 05:41

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 25/07/2023 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0803678-45.2022.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Retificação de Nome ] REQUERENTE: SERGIO LIMA MARINO e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIDIO LOPES DE ALMEIDA NETO - MA18924 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

    Intime-se o requerente, através de seu advogado, para receber a certidão de casamento original, no prazo de 05 dias.

    Imperatriz, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023.

    ARYANE DOS SANTOS SILVA Servidor(a).

  • 19/07/2023 18:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 18:27

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2023 18:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/07/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:59

    Juntada de termo

  • 18/05/2023 16:24

    Juntada de termo

  • 18/05/2023 14:34

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:36

    Juntada de termo

  • 17/05/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 16:38

    Juntada de termo

  • 19/04/2023 15:02

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALMEIDA em 01/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 07:30

    Desentranhado o documento

  • 03/02/2023 07:26

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:33

    Juntada de termo

  • 23/01/2023 15:02

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 14:53

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2023 18:01

    Desentranhado o documento

  • 20/01/2023 18:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2023 18:00

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2023 17:03

    Transitado em Julgado em 11/11/2022

  • 05/12/2022 17:02

    Decorrido prazo de LIDIO LOPES DE ALMEIDA NETO em 24/10/2022 23:59.

  • 10/11/2022 08:14

    Juntada de petição

  • 09/11/2022 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2022 00:56

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 03/10/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 01/10/2022 13:33

    Juntada de petição

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL:  varaciv4_itz @tjma.jus.br   Processo nº 0803678-45.2022.8.10.0040 Requerentes: Urbano Lima Marino,Sergio Lima Marino,Natale Lima Marino ,Giovana Lima Marino, Maria Marino De Almeida e Geise Helena Lima Marino.

    Advogado: LIDIO LOPES DE ALMEIDA NETO - MA18924 SENTENÇA Urbano Lima Marino, Sergio Lima Marino, Natale Lima Marino, Giovana Lima Marino, Maria Marino de Almeida e Geise Helena Lima Marino, devidamente qualificados na inicial, ingressou com a presente ação, objetivando a retificação de registro.

    Enfatizou os requerentes que no ato da lavratura de assento de registro, o nome da genitora foi grafado equivocadamente como AURENICE , ao invés de AUREONICE, e que tal erro tem sido causa de tristeza e questionamentos para a família, razão pela qual pede para corrigir.

    Inicial instruída com documentos pessoais dos requerentes, dentre outros.

    Instado a manifestar-se, o representante do Ministério Público Estadual deixa de intervir nos presentes autos.

    Após, vieram os autos conclusos. É o breve relato.

    DECIDO.

    Verifica-se que a questão é de fácil resolução, devendo ser julgada no estado que se encontra, na forma do art. 355 do CPC, pois as provas até então produzidas são suficientes para a formação da convicção deste magistrado.

    Da análise pormenorizada do arcabouço probatório coligido ao feito, vê-se que a pretensão dos requerentes deve ser acolhida in totum, sendo dispensável a produção de prova oral, por tratar-se de matéria de direito e por haver nos autos documentos suficientes para o deslinde do caso.

    Com efeito, denota-se da cópia da certidão de casamento que, quando da lavratura do registro dos requerentes, houve um equívoco quanto ao prenome da genitora AUREONICE, visto que foi grafado como  AURENICE.

    O erro de grafia é notório, prescindindo de qualquer análise mais aprofundada para sua constatação, inexistindo qualquer impedimento legal para a retificação do registro civil da requerente, que poderia ter sido, inclusive, levado a efeito na esfera administrativa, restando a este Juízo acolher o pedido autoral.

    ISSO POSTO, com fundamento na Lei nº 6.015/73 c/c o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, para determinar à Serventia Competente que retifique o assentamento de Registro de Urbano Lima Marino, Sergio Lima Marino, Natale Lima Marino, Giovana Lima Marino, Maria Marino de Almeida e Geise Helena Lima Marino, devendo substituir o prenome da genitora de AURENICE  para AUREONICE, mantendo-se inalterados os demais elementos do registro.

    Esta sentença serve como mandado de averbação.

    Em anexo, seguirá cópia da certidão de nascimento da requerente.

    Após o trânsito em julgado, cumprimento das diligências, arquive-se com baixa na distribuição e no registro.

    Serve o presente como mandado/ofício.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se, por malote digital.

    Imperatriz/MA 09 de setembro de 2022   André Bezerra Ewerton  Martins Juiz de Direito da  4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz   

  • 28/09/2022 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 10:00

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2022 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 10:58

    Juntada de termo

  • 31/08/2022 10:57

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

  • 21/07/2022 23:12

    Decorrido prazo de LIDIO LOPES DE ALMEIDA NETO em 30/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:30

    Decorrido prazo de LIDIO LOPES DE ALMEIDA NETO em 30/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:27

    Publicado Intimação em 08/06/2022.

  • 16/06/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONES Nºs (99) 3529-2016 e 3529-2017 E-MAIL: [email protected] Autos n.0803678-45.2022.8.10.0040 AUTOR(A):SERGIO LIMA MARINO e outros (5) ADVOGADO(A):Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LIDIO LOPES DE ALMEIDA NETO - MA18924 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LIDIO LOPES DE ALMEIDA NETO - MA18924 DESPACHO   Intime-se a parte autora para juntar cópias da Certidão de Nascimento e de Casamento da Srª.

    AUREONICE LIMA MARINO, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, volte-me concluso.

    Cumpra-se.

    Imperatriz-MA, 30 de Maio de 2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz 

  • 06/06/2022 20:20

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 17:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:02

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 18/02/2022 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2022 08:47

    Juntada de termo

  • 17/02/2022 15:07

    Juntada de protocolo

  • 16/02/2022 19:31

    Juntada de petição

  • 14/02/2022 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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