31/07/2021 20:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2021 20:28

Transitado em Julgado em 29/07/2021
07/07/2021 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 08:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/07/2021 08:17

Conclusos para julgamento
01/07/2021 06:15

Decorrido prazo de EDILSON MORENO SOARES JUNIOR em 30/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2021 18:00

Transitado em Julgado em 08/04/2021
13/05/2021 09:46

Juntada de petição
31/03/2021 17:40

Juntada de petição
11/03/2021 12:58

Decorrido prazo de EDILSON MORENO SOARES JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 03:14

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0800551-19.2020.8.10.0057 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO EMBARGADO: EDILSON MORENO SOARES JUNIOR Advogado do(a) EMBARGADO: Dr.EDILSON MORENO SOARES JUNIOR - MA12965 Finalidade: Intimação da parte EMBARGANTE para tomarem conhecimento da SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a seguir transcrito: "(...)Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO MARANHÃO em face da sentença que acolheu parcialmente os embargos opostos em pedido de execução de honorários deflagrada por EDILSON MORENO SOARES JÚNIOR.

Nos embargos opostos, o ESTADO DO MARANHÃO alegou que, a despeito do julgamento parcial de procedência da peça impugnatória apresentada, excluindo-se da execução um dos títulos inexigíveis, os honorários sucumbenciais foram fixados sem considerar a "reciprocidade das verbas de sucumbências".

Conquanto intimado, o autor deixou de apresentar manifestação. É o relatório.

Decido.

Manejados tempestivamente, conheço dos embargos opostos.

A análise dos fundamentos dos embargos evidencia que, de fato, esta julgadora deixou de considerar que, ambos, autor e réu, foram em parte vencedor e vencido, situação que, a princípio, autoriza a distribuição proporcional de despesas e fixação de honorários em favor de ambas as partes, proporcionalmente.

Neste ponto, deve ser observado que, nos termos art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, se um dos litigantes sucumbir de parte mínima do pedido, o outro responderá por inteiro pelas despesas e pelos honorários.

Penso ser esta a hipótese, senão vejamos.

O pedido do autor tem por amparo três títulos executivos diversos que, somados, alcançam o montante de R$ 15.5000,00 (quinze mil e quinhentos reais).

Do pedido original excluído tão somente a sentença proferida nos autos do Processo nº 1101-52.2017.8.10.0057, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que, em relação ao pedido total, constituiu uma parte mínima.

Desta feita, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reconhecendo que houve sucumbência parcial de ambos os lados, mas sem impor ao autor/exequente qualquer verba de sucumbência, por considerar que decaiu de parte mínima do pedido.

Registre-se.

Intimem-se, no próprio sistema.

Atente a Secretaria Judicial para o fato de que a interposição dos embargos, sendo estes tempestivos, teve o efeito de interromper o prazo para interposição dos demais recursos, por qualquer das partes (CPC, art. 1.026, caput, segunda parte), de modo que a contagem de 10 (dez) dias para a interposição de recurso inominado será reiniciada a partir da intimação da decisão dos embargos declaratórios Santa Luzia, 11 de fevereiro de 2021. Marcelle Adriane Farias Silva Juíza titular da 1ª vara" Santa Luzia/MA, Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021.

DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnica Judiciária (Assinando de ordem da MMª.

Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)
12/02/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/02/2021 20:02

Conclusos para decisão
08/02/2021 20:01

Juntada de termo
08/02/2021 20:00

Juntada de Certidão
06/02/2021 14:14

Decorrido prazo de EDILSON MORENO SOARES JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:14

Decorrido prazo de EDILSON MORENO SOARES JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.
05/12/2020 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2020 12:25

Outras Decisões
03/12/2020 11:04

Conclusos para decisão
03/12/2020 11:03

Juntada de Certidão
01/12/2020 07:15

Decorrido prazo de EDILSON MORENO SOARES JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2020 13:53

Juntada de Ato ordinatório
20/11/2020 11:51

Juntada de Certidão
20/11/2020 04:16

Decorrido prazo de EDILSON MORENO SOARES JUNIOR em 19/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 18:19

Juntada de embargos de declaração
23/10/2020 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2020 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2020 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2020 19:35

Conclusos para despacho
05/10/2020 14:23

Juntada de Certidão
11/09/2020 01:16

Publicado Intimação em 10/09/2020.
11/09/2020 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 22:50

Juntada de Ato ordinatório
08/09/2020 22:48

Juntada de Certidão
04/09/2020 02:06

Juntada de petição
06/08/2020 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 11:09

Juntada de Certidão
04/08/2020 16:18

Juntada de petição
26/07/2020 20:29

Juntada de petição
09/07/2020 07:26

Juntada de Certidão
08/07/2020 19:18

Juntada de petição
29/06/2020 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2020 17:04

Outras Decisões
29/06/2020 15:43

Conclusos para despacho
29/06/2020 15:42

Juntada de termo
29/06/2020 15:40

Juntada de Certidão
29/06/2020 09:46

Juntada de petição
27/06/2020 01:57

Decorrido prazo de EDILSON MORENO SOARES JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 21:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 01:26

Conclusos para despacho
21/05/2020 01:25

Juntada de termo
20/05/2020 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
31/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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