12/01/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 10/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:59

Publicado Intimação em 03/11/2022.
19/11/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:52

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:52

Juntada de Certidão
28/06/2022 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/05/2022 23:59.
04/06/2022 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.
22/04/2022 01:01

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 14:47

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:46

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2022 23:59.
08/12/2021 06:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2021 08:59

Juntada de Certidão
19/11/2021 20:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:43

Conclusos para despacho
08/04/2021 13:43

Juntada de Certidão
26/03/2021 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 23/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:41

Publicado Intimação em 21/01/2021.
19/01/2021 17:46

Juntada de petição
18/01/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0016868-46.2013.8.10.0001 AUTOR: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO Advogado do(a) AUTOR: ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO - MA8063-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís, 13 de janeiro de 2021.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Servidor(a)
15/01/2021 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 14:37

Juntada de Certidão
16/12/2020 11:13

Recebidos os autos
16/12/2020 11:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2013

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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