05/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:49

Juntada de certidão
30/04/2025 10:03

Juntada de certidão
29/04/2025 20:17

Juntada de protocolo
29/04/2025 20:14

Juntada de contrarrazões
25/04/2025 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:41

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
24/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2025 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:56

Recurso Especial não admitido
15/04/2025 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/04/2025 09:47

Juntada de termo
14/04/2025 19:02

Juntada de contrarrazões
26/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:10

Juntada de certidão
19/03/2025 14:59

Recebidos os autos
19/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
19/03/2025 14:55

Juntada de recurso especial (213)
11/03/2025 01:53

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.
11/03/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2025 19:13

Juntada de protocolo
07/03/2025 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 12:33

Juntada de certidão
06/03/2025 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 08:55

Juntada de petição
17/02/2025 23:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
15/02/2025 22:04

Deliberado em Sessão - Adiado
14/02/2025 11:39

Juntada de certidão de adiamento
04/02/2025 10:33

Juntada de parecer do ministério público
03/02/2025 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 16:28

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 21:08

Recebidos os autos
26/12/2024 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/12/2024 21:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 17:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2024 16:22

Juntada de contrarrazões
23/09/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/09/2024 16:35

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/09/2024 10:28

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2024.
06/09/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 14:48

Conhecido o recurso de SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA GODINHO - CPF: *80.***.*59-91 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 11:29

Juntada de certidão
15/08/2024 14:34

Conclusos para julgamento
15/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:45

Recebidos os autos
15/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/08/2024 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2024 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2024 17:08

Juntada de petição
15/03/2024 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2024.
15/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 22:53

Juntada de petição
23/11/2023 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2023 15:10

Juntada de certidão
16/11/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/07/2023 13:24

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
26/06/2023 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:17

Recebidos os autos
23/06/2023 14:17

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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