19/04/2023 22:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/03/2023 23:59.
16/04/2023 12:07

Publicado Intimação em 21/03/2023.
16/04/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
14/04/2023 20:13

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
23/03/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 23:37

Juntada de petição
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo, nº:0800706-44.2021.8.10.0103 Requerente:MARIA JOSE SANTOS GOMES Requerido:BANCO PAN S/A D E S P A C H O Reitere-se a intimação da parte vencida para recolher as custas processuais finais no prazo de dez dias.

Ultrapassado o prazo, comunique-se ao FERJ para proceder com a inscrição junto à dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Vitorino Freire/Ma respondendo pela Vara Única de Olho D’água das Cunhãs
17/03/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 00:22

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 12:49

Conclusos para despacho
08/12/2022 12:48

Juntada de Certidão
02/12/2022 15:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2022 23:59.
28/11/2022 03:46

Publicado Intimação em 09/11/2022.
28/11/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Processo: 0800706-44.2021.8.10.0103 Autor(a): MARIA JOSE SANTOS GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819 Réu: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Juntada de guia de recolhimento de custas finais e intimação do requerido realizar o pagamento, com juntada de comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias.

ODC/MA, Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022.

Servidor Judicial: MATHEUS CAMPOS MARREIROS Assinatura digital abaixo
07/11/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 10:00

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:54

Transitado em Julgado em 05/07/2022
08/08/2022 11:03

Juntada de petição
22/07/2022 17:23

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:43

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 04/07/2022 23:59.
18/06/2022 01:00

Publicado Intimação em 10/06/2022.
18/06/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº: 0800706-44.2021.8.10.0103 Requerente: MARIA JOSÉ SANTOS FOMES Requerido: BANCO PAN S/A D E C I S Ã O Cuidam-se os autos de Ação de Indenizatória movida por MARIA JOSÉ SANTOS GOMES em face de BANCO PAN S/A, já devidamente qualificados. Na fase de cumprimento de sentença, as partes transigiram, requerendo assim, a homologação do acordo de ID nº 64672047.

Em síntese, é o que cabe relatar. Decido. O art. 840 do CC diz que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. O acordo firmado entre as partes é valido, tendo em vista que preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, calhando repisar que as partes são todas maiores e capazes. Diante disso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID nº 64672047), cujos termos passam a integrar a presente sentença, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, advertindo os transacionantes que nada mais terão a reclamar, judicial ou extrajudicialmente, sobre o objeto desta ação. Custas processuais, na forma do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Apuradas as custas finais, intime-se o banco para pagamento. P.R.I. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Juiz de Direito, assinatura eletrônica.
08/06/2022 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 08:26

Juntada de petição
23/04/2022 11:26

Homologada a Transação
21/04/2022 15:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/04/2022 23:59.
18/04/2022 14:06

Conclusos para julgamento
11/04/2022 14:06

Juntada de petição
05/04/2022 18:49

Juntada de petição
26/03/2022 03:24

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2022 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/03/2022 23:59.
17/03/2022 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/03/2022 23:59.
15/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:51

Conclusos para despacho
15/03/2022 12:51

Transitado em Julgado em 09/03/2022
04/03/2022 16:03

Juntada de petição
21/02/2022 04:35

Publicado Intimação em 10/02/2022.
21/02/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
21/02/2022 04:34

Publicado Intimação em 10/02/2022.
21/02/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 13:10

Juntada de Certidão
08/02/2022 10:06

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2022 09:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
01/02/2022 11:51

Julgado procedente o pedido
31/01/2022 13:49

Juntada de petição
28/01/2022 10:31

Juntada de petição
26/01/2022 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 19:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/02/2022 09:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
26/01/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:16

Conclusos para decisão
01/12/2021 12:28

Juntada de réplica à contestação
30/11/2021 16:42

Juntada de contestação
03/11/2021 11:53

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2021 12:01

Conclusos para decisão
22/10/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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