12/09/2022 14:08

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 14:07

Cancelada a Distribuição
12/09/2022 14:06

Transitado em Julgado em 26/08/2022
04/09/2022 20:57

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:58

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819236-77.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA ELIZABETE FELIX HERCULANO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAIS BENITO CORTES DA SILVA OAB/SP 415467 RÉU: OI S.A.

SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Prescrição de Débitos c/c Obrigação de Fazer, proposta por Maria Elizabete Felix Herculano, em face de Oi S/A., ambos devidamente qualificados.

Intimada para emendar a inicial, a parte autora requereu a reconsideração do despacho (ID 64901828) para que lhe fosse concedido novo prazo para juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência.

O referido pleito restou deferido (ID 67486469), sendo concedido novo prazo para juntada dos documentos comprobatórios ou das custas processuais.

Decurso do prazo do autor em ID 71584699, sem manifestação.

No essencial é o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito, mediante o transcurso do prazo de recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, proceda-se com o cancelamento da Distribuição, arquivando-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 26 de julho de 2022 Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular do 2º JECC, resp. pela 8.ª Vara Cível.
02/08/2022 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 12:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/07/2022 11:26

Conclusos para julgamento
15/07/2022 17:44

Juntada de Certidão
12/07/2022 03:24

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 12/06/2022 06:00.
16/06/2022 07:22

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819236-77.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA ELIZABETE FELIX HERCULANO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAIS BENITO CORTES DA SILVA - OAB/SP 415467 REU: OI S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 48 horas apresentar a documentação requerida no despacho retro sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 30 de maio de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
07/06/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:27

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:19

Juntada de petição
25/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 25/04/2022.
23/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
21/04/2022 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:27

Conclusos para decisão
12/04/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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