22/03/2023 11:00

Baixa Definitiva
22/03/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/03/2023 15:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/03/2023 04:14

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES PEREIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:14

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:11

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800189-89.2021.8.10.0151 RECORRENTE: AGNALDO RODRIGUES ABREU Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: RAFAEL ALVES PEREIRA - MA13279-S RECORRIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DE JULGAMENTO: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO/CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VÍCIO NÃO VERIFICADO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE/UTILIDADE.

PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE.

REJEIÇÃO.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1.

A norma processual estatui que os embargos declaratórios destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erro material havido no ato decisório – NCPC 1.022. 2.

No caso dos autos, sustenta a embargante a existência de omissão no decisum, especialmente em relação à suposta existência de comprovante de pagamento do empréstimo discutido nos autos, tudo conforme os argumentos formulados no recurso em questão. 3.

Contudo, não merecem prosperar as alegações trazidas, uma vez que a embargante pretende com os presentes embargos de declaração apenas rediscutir matéria que já fora amplamente analisada, tendo em vista que este órgão colegiado se pronunciou no sentido de negar provimento ao recurso para manter a sentença em todos os seus termos, reconhecendo também os fundamentos ali definidos quanto às provas apresentadas na fase de instrução, uma vez que o processo fora extinto sem resolução de mérito em razão da ausência injustificada do autor em uma das audiências realizadas . 4.

Assim, o que se tem na verdade é que os embargos refletem apenas a insatisfação da embargante com a decisão, demonstrando, assim, seu caráter meramente protelatório. 5.

Por essas razões, os fundamentos trazidos no recurso não merecem acolhimento, mostrando-se a rejeição dos presentes embargos a solução mais adequada para o momento, em atenção principalmente aos princípios da economia processual e celeridade típicos do procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95. 6.

Embargos não acolhidos.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal – MA, em admitir e rejeitar os embargos de declaração opostos.

Acompanharam o voto da Relatora, a Juíza Ivna Cristina de Melo Freire e o Juiz Diego Duarte de Lemos.

Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal, no período de 8 a 15 de fevereiro do ano de 2023.

Juíza JOSANE ARAÚJO FARIAS BRAGA RELATORA RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.

VOTO Súmula do julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95
27/02/2023 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2023 16:46

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2023 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2023 00:00

Intimação

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800189-89.2021.8.10.0151 RECORRENTE: AGNALDO RODRIGUES ABREU Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: RAFAEL ALVES PEREIRA - MA13279-S RECORRIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 08/02/2023 e o término às 15:00 do dia 15/02/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que, em julgamento de embargos de declaração, não haverá sustentação oral, conforme Art.309, §1 do RITJ-MA.

Bacabal-MA, 20 de janeiro de 2023 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
20/01/2023 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2022 20:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2022 11:59

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:59

Juntada de termo
30/11/2022 11:58

Juntada de Certidão
03/11/2022 23:32

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:32

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:15

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:15

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 01/11/2022 23:59.
27/10/2022 22:45

Juntada de petição
21/10/2022 00:57

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800189-89.2021.8.10.0151 RECORRENTE: AGNALDO RODRIGUES ABREU Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: RAFAEL ALVES PEREIRA - MA13279-S RECORRIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Relator(a), Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal , fica(m) a(s) parte(s) embargada do processo em epígrafe intimada(s) do(a) Ato ordinatório de id. 20993986, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: "ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA) Na forma do art. 1.023, § 2º, NCPC, intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular sua resposta, em razão da interposição de embargos de declaração de Id nº 20857488 Bacabal -MA, 18 de outubro de 2022.

Francisca Rejane Rocha Ferreira Secretária Judicial Substituta" Bacabal-Ma, 19 de outubro de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial
19/10/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 15:26

Juntada de ato ordinatório
18/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
12/10/2022 13:35

Juntada de embargos de declaração (1689)
07/10/2022 01:39

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800189-89.2021.8.10.0151 RECORRENTE: AGNALDO RODRIGUES ABREU Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: RAFAEL ALVES PEREIRA - MA13279-S RECORRIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

No presente feito, verifico que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, em razão da ausência injustificada da parte autora à audiência una, apesar de intimada. 2 – É inequívoco que a parte autora descumpriu ato processual essencial para o deslinde do feito, o qual resultou na extinção do processo sem resolução de mérito.

Dessa forma, uma vez verificada a ausência da autora à audiência una, sem qualquer justificativa, a sentença deve ser mantida em sua inteireza. 3 – Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 4 – Súmula do julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por quórum mínimo, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença atacada em seu inteiro teor.

Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC.

Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Leoneide Delfina Barros Amorim e Ivna Cristina de Melo Freire.

Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 21 a 28 de setembro do ano de 2022. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO Súmula do julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95
05/10/2022 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 20:29

Conhecido o recurso de AGNALDO RODRIGUES ABREU - CPF: *19.***.*40-00 (RECORRENTE) e não-provido
28/09/2022 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2022 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2022 00:15

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800189-89.2021.8.10.0151 RECORRENTE: AGNALDO RODRIGUES ABREU Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: RAFAEL ALVES PEREIRA - MA13279-S RECORRIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 21/09/2022 e o término às 15:00 do dia 28/09/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Bacabal-MA, 13 de setembro de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial
13/09/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2022 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2022 15:06

Recebidos os autos
22/06/2022 15:06

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801237-52.2022.8.10.0053

Maria Souza Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Willkerson Romeu Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/06/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0808163-82.2020.8.10.0000

Municipio de Barra do Corda

Suane Maria Lima Araujo Gomes

Advogado: Fabyanna Maria Dantas de Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/07/2020 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0003051-70.2017.8.10.0098

Francisco Vieira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Carlos Alberto Teive de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800543-92.2022.8.10.0147

Cristiano Morais Rodrigues

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcella Marquez Machado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2022 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0000353-24.2017.8.10.0088

Bernarda Ferreira Sousa

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Renato Igor Freire de Abreu Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2017 00:00

Exibir Processo