01/08/2022 12:59

Baixa Definitiva
01/08/2022 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
01/08/2022 12:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/07/2022 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/07/2022 23:59.
05/07/2022 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 22:20

Juntada de petição
09/06/2022 01:40

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2022.
09/06/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 10 A 17 DE MAIO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802007-21.2021.8.10.0040 APELANTE : MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR : BRUNO CENDES ESCÓRCIO APELADO : SANTO PIO DE SOUSA MORAIS ADVOGADO : GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNÇÃO (OAB/MA 17.398-A) RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C COBRANÇA DE RETROATIVOS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM REJEITADAS.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBA NÃO INCORPORADA A APOSENTADORIA.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procuradora de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
07/06/2022 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
18/05/2022 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2022 10:01

Juntada de parecer
09/05/2022 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2022 18:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/12/2021 01:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/12/2021 15:46

Juntada de parecer do ministério público
11/11/2021 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 10:43

Recebidos os autos
24/08/2021 10:43

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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