07/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800965-29.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DO ESPIRITO SANTOS DOS SANTOS BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDAM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.

O referido é verdade e dou fé.

Porto Franco/MA, 06/12/2022.

Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara
06/12/2022 11:33

Baixa Definitiva
06/12/2022 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/12/2022 11:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/12/2022 03:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022 03:08

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTOS DOS SANTOS BARROS em 02/12/2022 23:59.
10/11/2022 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2022.
10/11/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800965-29.2020.8.10.0053 APELANTE: MARIA DO ESPIRITO SANTOS DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: JESSÉ DE JESUS MOREIRA (OAB/MA 21.193) APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB-MA 19.142-A) RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DECISÃO As partes peticionaram nos autos requerendo a homologação do acordo (ID 18141914), com a extinção do feito.

Diante do exposto, com base no art. 487, III, b do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, bem como do agravo interno interposto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desa.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
08/11/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 13:21

Homologada a Transação
12/07/2022 13:29

Juntada de petição
27/06/2022 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2022 14:24

Juntada de petição
09/06/2022 01:36

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2022.
09/06/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 17 A 24 DE MAIO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800965-29.2020.8.10.0053 APELANTE: MARIA DO ESPIRITO SANTOS DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: JESSÉ DE JESUS MOREIRA (OAB/MA 21.193) APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB-MA 19.142-A) RELATOR: NELMA CELESTE SOUZA S.S COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

CARTÃO CONSIGNADO.

BANCO NÃO COMPROVOU O DESBLOQUEIO E USO DO CARTÃO.

AUSÊNCIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.

APELO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procuradora de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
07/06/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 13:59

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELADO) e provido
25/05/2022 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2022 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2022 18:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2021 14:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/12/2021 14:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
08/11/2021 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:17

Recebidos os autos
17/05/2021 15:17

Conclusos para decisão
17/05/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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