TJMA - 0801198-93.2022.8.10.0105

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

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Polo Ativo

Partes

DEUSIMAR PEREIRA LIMA

CPF *50.***.*50-53

Advogados

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS

OAB: 15508/PI

CPF *14.***.*74-61

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 12:50

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 12:50

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 19/07/2024 12:49

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 19/07/2024 00:13

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 18/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 11/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 10:26

    Juntada de petição

  • 27/06/2024 10:36

    Juntada de petição

  • 27/06/2024 00:15

    Publicado Decisão em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2024 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2024 10:22

    Conhecido o recurso de DEUSIMAR PEREIRA LIMA - CPF: *50.***.*50-53 (APELANTE) e provido em parte

  • 20/06/2024 18:23

    Juntada de petição

  • 20/06/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/06/2024 10:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/06/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 20/06/2024 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2024 20:19

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 17/06/2024 20:19

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 16/04/2024 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 18/03/2024 18:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/03/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 09:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/05/2023 12:12

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 26/05/2023 12:11

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 24/05/2023 00:15

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 23/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 15:29

    Juntada de petição

  • 03/05/2023 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 25/04/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801198-93.2022.8.10.0105 APELANTE: DEUSIMAR PEREIRA LIMA ADVOGADA: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - OAB PI15508-A APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-A ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR DA DEMANDA.

    DESNECESSIDADE.

    A MERA INDICAÇÃO DO DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA MOSTRA-SE SUFICIENTE.

    OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 319, INCISO II DO CPC.

    SENTENÇA CASSADA.

    APELO PROVIDO.

    RETORNO DOS AUTOS PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO .

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 28/04/2023 13:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 12:03

    Conhecido o recurso de DEUSIMAR PEREIRA LIMA - CPF: *50.***.*50-53 (APELANTE) e provido

  • 25/04/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/04/2023 16:30

    Juntada de parecer do ministério público

  • 30/03/2023 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 30/03/2023 14:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/01/2023 14:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/01/2023 09:31

    Juntada de parecer do ministério público

  • 11/01/2023 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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