22/11/2023 09:15

Baixa Definitiva
22/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/11/2023 09:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/11/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ARAGAO ABREU em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:07

Decorrido prazo de CLUBE BRADESCO DE SEGUROS em 21/11/2023 23:59.
28/10/2023 00:01

Publicado Ementa em 27/10/2023.
28/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
28/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800083-75.2020.8.10.0115 – Rosário Apelante: José de Ribamar Aragão Abreu Advogado: Danilo Giuberti Filho (OAB/MA 12.144) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S/A Advogado: Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/MA 11.706-A) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TÍTULO COBRADO PAGO DE MODO VOLUNTÁRIO.

SENTENÇA QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.

MANTIDA.

RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I - Busca o apelante a reforma da sentença que acolheu a impugnação, visto que já fora realizado o pagamento integral do crédito em favor do exequente, de forma voluntária e anterior à fase de satisfação e declarou incabível a busca e apreensão pleiteada pelo exequente, ante a demonstração, também anterior a esta fase, de inexistência de movimentação financeira no período indicado na sentença.

Por fim, condenou o exequente ao pagamento de honorários fixados em 20% do valor pretendido.

Para tanto, sustenta, em suma, a existência de saldo remanescente, pois em que pese ter formulado pedido para apresentação dos extratos bancários, o banco demandado não apresentou.

II – In casu, o Bradesco Vida e Previdência S/A efetuou o pagamento do referido débito de forma voluntária, por meio de depósito bancário no dia 23/08/2015, conforme de verifica junto ao documento, ID 27162476, página 04.

No caso, foi expedido alvará em favor do credor e de seu advogado, este recebido em secretaria no dia 14/01/2016 pelo advogado, conforme ID 24698112.

Tudo isso, antes de iniciar a fase de cumprimento de sentença.

III - No que toca à alegação de que os extratos bancários não foram apresentados pelo Banco executado, também não procede.

Isso porque, o apelado demonstrou que não houve movimentação bancária no período de junho/1987 a junho de 2007, conforme documentos ID 27161804.

IV – Apelação Improvida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 16 de outubro de 2023 e término em 23 de outubro de 2023 Desembargador José de Ribamar Castro Relator
25/10/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:39

Conhecido o recurso de CLUBE BRADESCO DE SEGUROS - CNPJ: 27.***.***/0001-07 (APELADO) e não-provido
23/10/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ARAGAO ABREU em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:03

Decorrido prazo de CLUBE BRADESCO DE SEGUROS em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:09

Conclusos para julgamento
19/09/2023 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 08:07

Recebidos os autos
05/09/2023 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/09/2023 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2023 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2023 09:25

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
13/07/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:47

Recebidos os autos
31/03/2023 14:47

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CUSTAS • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CUSTAS • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000621-93.2013.8.10.0096

Banco Psa Finance Brasil S/A.

Salvador das Chagas Araujo Castro

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0000621-93.2013.8.10.0096

Banco Psa Finance Brasil S/A.

Salvador das Chagas Araujo Castro

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814636-32.2018.8.10.0040

Iracely Albuquerque Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Carlos Aluisio de Oliveira Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/11/2018 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0822105-86.2017.8.10.0001

Jose de Ribamar Angelo de Almeida

Estado do Maranhao

Advogado: Ronildo Odesse Gama da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2022 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0822105-86.2017.8.10.0001

Jose de Ribamar Angelo de Almeida

Estado do Maranhao

Advogado: Ronildo Odesse Gama da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/06/2017 14:40

Exibir Processo