10/09/2021 11:44

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 11:42

Transitado em Julgado em 06/05/2021
29/07/2021 21:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/04/2021 09:30 Vara Única de Tutóia .
29/07/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 30/10/2020 09:15 Vara Única de Tutóia.
29/07/2021 11:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 01/11/2019 12:50 Vara Única de Tutóia.
07/05/2021 06:36

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS COSTA em 06/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:53

Juntada de ata da audiência
19/04/2021 18:18

Conclusos para despacho
15/04/2021 18:45

Juntada de petição
15/04/2021 07:47

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800665-43.2019.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: JAIME DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS COSTA - PI9654, FRANCISCO ROBSON DA SILVA ARAGAO - PI8916, RAIMUNDO VILEMAR OLIVEIRA JUNIOR - PI8671 Requeridos: Banco Itaú Consignados S/A Advogado do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte: S E N T E N Ç A, Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme disposição contida no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Conforme petição de Id. 43840992, as partes celebraram um acordo extrajudicial, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes, quais sejam, a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto.

Nessa hipótese, o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, preconiza ser o caso de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (…); b) a transação.” Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ID. 43140620), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando em mérito resolvido o processo, nos termos do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil, advertindo-se, contudo, que o não cumprimento da presente sentença acarretará a aplicação de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre todo valor do acordo, na forma do art. 523 e ss. do CPC/2015.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos.

Após, decorrido o aludido prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERVE A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO.

Tutóia (MA), data do sistema.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Tutóia/MA, 12 de abril de 2021 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial.
12/04/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2021 08:28

Homologada a Transação
09/04/2021 19:42

Juntada de petição
07/04/2021 12:44

Conclusos para julgamento
25/03/2021 14:12

Juntada de petição
11/03/2021 14:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBSON DA SILVA ARAGAO em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:00

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS COSTA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:00

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 10/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 11:59

Juntada de petição
17/02/2021 01:14

Publicado Intimação em 17/02/2021.
17/02/2021 01:14

Publicado Intimação em 17/02/2021.
17/02/2021 01:14

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800665-43.2019.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: JAIME DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO VILEMAR OLIVEIRA JUNIOR OAB/PI 8671 - FRANCISCO ROBSON DA SILVA ARAGAO OAB/PI 8916 - ANTONIO DOS SANTOS COSTA-OAB/PI 9654 Requeridos: Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI-OAB/MA 11706-A Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº 40493891 , cujo teor é o seguinte: O atual contexto de crise sanitária desencadeada pela pandemia da COVID-19, implica a adoção de medidas de distanciamento social, a fim de diminuir a disseminação de contágio pelo novo coronavírus.

Deste modo, e com vistas a dar regular movimentação aos processos, e arrimado nas disposições da Lei nº 9.099/95, designo audiência una por videoconferência para o dia 19/04/2021, às 09h30min INTIMEM-SE as partes para ciência da referida designação, informando-lhes das seguintes orientações: 01.

O acesso ao presente ato se dará através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1tut, USUARIO nome, SENHA tjma1234, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima. 02.

As partes deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para necessário controle de entrada na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante; 03.

Na data e horário designados o participante (advogados, partes, testemunhas etc) deverá certificar-se de que possui equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, é disponibilizado no Fórum de Justiça ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir, advertindo-se da necessidade de estar de máscara; 04.

A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; 05.

Se o demandado não comparecer, ou recusar-se a participar da audiência una, realizada por videoconferência, o juiz togado proferirá sentença, consoante disposto no art. 23, da Lei nº 9.099/95. 06.

Ausente o autor da audiência una por videoconferência, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. 07.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. 08.

A audiência poderá ser gravada. Intime-se.

Publicações necessárias. O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário.
11/02/2021 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/04/2021 09:30 Vara Única de Tutóia.
01/02/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 12:13

Conclusos para despacho
23/10/2020 13:43

Juntada de contestação
14/10/2020 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 09:51

Conclusos para despacho
09/10/2020 09:51

Juntada de Certidão
05/08/2020 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/10/2020 09:15 Vara Única de Tutóia.
17/07/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 14:55

Conclusos para despacho
31/10/2019 11:08

Juntada de Certidão
25/10/2019 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2019 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/11/2019 12:50 Vara Única de Tutóia.
10/05/2019 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2019 14:22

Conclusos para decisão
24/04/2019 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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