26/10/2022 15:55

Decorrido prazo de DAYRA MARIA SANTOS GONCALVES em 10/10/2022 23:59.
19/09/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 10:02

Juntada de diligência
14/09/2022 13:11

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 13:10

Transitado em Julgado em 25/07/2022
22/07/2022 17:18

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:53

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:32

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:31

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:25

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:17

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:15

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:01

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:58

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:53

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:51

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 13:21

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 04/07/2022 23:59.
16/06/2022 05:35

Publicado Sentença (expediente) em 09/06/2022.
16/06/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0803333-02.2022.8.10.0001 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Parte Autora: DAYRA MARIA SANTOS GONCALVES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO proposta por DAYRA MARIA SANTOS GONÇALVES, qualificada nos autos, requerendo o registro de nascimento do menor Noah Gael Gonçalves dos Santos.

A parte autora peticionou nos autos pedindo a extinção da demanda, oportunidade em que acostou a certidão de nascimento do menor (id 68229773). É o que convém relatar.

Decido.

Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

No caso em exame, diante da juntada da cópia da certidão de nascimento do menor, esvaziou-se o objeto da ação proposta, e, por conseguinte, o interesse processual do requerente, a qual passou a ser carecedor de ação, por falta de interesse de agir, pelo que deve a ação ser extinta sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Incontroversa, pois, a ocorrência de fato superveniente à época do ajuizamento da ação, que levou à perda do objeto, devendo-se ressaltar que o interesse de agir deve estar presente no momento da decisão.

Ante o exposto, em razão da falta de interesse de agir, por perda do objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 06 de junho de 2022.

Juíza Lorena de Sales Rodrigues Brandão Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
07/06/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 12:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/06/2022 09:43

Conclusos para julgamento
02/06/2022 09:43

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:46

Juntada de petição
18/05/2022 15:12

Expedição de Mandado.
16/05/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:14

Conclusos para despacho
13/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
25/04/2022 04:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 22/04/2022 23:59.
25/04/2022 04:32

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 22/04/2022 23:59.
25/04/2022 04:32

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 22/04/2022 23:59.
25/04/2022 04:32

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 22/04/2022 23:59.
25/04/2022 04:32

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 18:22

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 22/04/2022 23:59.
19/04/2022 12:13

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 11:44

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 14:02

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:56

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:56

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:56

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:56

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:56

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:56

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 11/04/2022 23:59.
24/03/2022 01:53

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.
24/03/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2022 09:14

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 21/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:27

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:35

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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