24/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/10/2024 03:54

Decorrido prazo de KATLEEN SOARES PINHEIRO em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:29

Juntada de contrarrazões
01/10/2024 03:41

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 19:16

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 16:24

Juntada de petição
14/09/2024 00:48

Decorrido prazo de KATLEEN SOARES PINHEIRO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:48

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:24

Juntada de apelação
23/08/2024 17:33

Juntada de termo
23/08/2024 01:13

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 23:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 14:20

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
03/04/2024 15:24

Juntada de termo
20/10/2023 09:57

Conclusos para julgamento
18/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:26

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:25

Desentranhado o documento
13/09/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 13:24

Desentranhado o documento
13/09/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 16:42

Juntada de petição
04/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:06

Juntada de petição
30/08/2023 13:32

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 09:30, 1ª Vara Cível de São Luís.
07/08/2023 07:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 09:30, 1ª Vara Cível de São Luís.
26/06/2023 08:42

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:35

Juntada de termo
31/05/2023 00:14

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:14

Expedição de Informações pessoalmente.
20/04/2023 09:40

Declarada suspeição por KATIA COELHO DE SOUSA DIAS
20/04/2023 09:29

Conclusos para decisão
16/04/2023 12:49

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800766-95.2022.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AUTOR: JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA - OAB/MA 4468-A, JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO - OAB/MA 8165, JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO - OAB/MA 15430 REU: EDMEIRE COSTA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: KATLEEN SOARES PINHEIRO - OAB/MA 22417 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Cuida-se de Ação proposta por JÚLIO BACELLAR DE SOUSA MARTINS NETO em face de EDMEIRE COSTA PINHEIRO.

Após regular citação da parte demandada, vieram-me os autos conclusos.

Nos termos do art. 37 do CPC, passo a sanear e organizar o feito: Tempestivamente apresentada a Contestação (id 61613733) e Réplica apresentada (id 64547876), havendo alegação de matérias preliminares, passo a enfrentá-las.

Em sede de contestação, a Ré suscitou a preliminar de chamamento ao processo de AYRTON e JÚLIO IMÓVEIS e da corretora Eliana de Souza da Silva.

Inicialmente, rejeito a preliminar, eis, que, pelo que consta nos autos, a participação dos mesmos, não se amolda aos casos elencados no art. 130 do CPC.

O autor busca dar cumprimento a contrato acordado somente com a parte demandada, no caso, a Sra.

Edmeire Costa Pinheiro.

Eventual ressarcimento pela má prestação de serviços da imobiliária e da corretora de imóveis indicadas, deverão ser buscadas pelas vias ordinárias, em ação própria de reparação a ser promovida em apartado pela parte que se sentir prejudicada com o desfecho deste processo.

Em sede de Réplica, o autor apresentou a ilegitimidade para pretensão reconvencional.

Rejeito a preliminar, pois não há o que se falar em ilegitimidade passiva do reconvindo figurar no polo passivo da reconvenção, haja vista que a pretensão ali diz respeito à validação do contrato em discussão.

Assim, o reconvindo figura como um dos contratantes daquele instrumento.

Das questões controvertidas, ultrapassadas as preliminares e incontroversa a pactuação materializada no contrato acostado à petição inicial (ID nº 58827322), bem como os valores efetivamente pagos, passo a delimitar, nos termos do art. 373, do CPC, como as questões fáticas ainda controversas nos autos, acerca das quais recairá a atividade probatória: a) a data de lançamento do empreendimento denominado "Quartier 22" e, com ela, a efetiva quitação da parcela no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais, para cumprimento do contrato avençado entre as partes para a compra do APARTAMENTO 101, em Edifício a ser construído na Avenida dos Holandeses, Quadra 02, Lote 02 – Ponta D'Areia, que será denominado de “Quartier 22; b) a efetiva notificação do promitente comprador (autor) quanto a ocorrência desse fato gerador, eis que os documentos juntados aos autos estão relacionados com a corretora a Sra.

Eliana ou a demonstração de que esta era a procuradora do autor ou, de alguma forma, o representava no negócio sub judice; c) O valor exato do montante efetivamente pago à promitente vendedora (requerida) a título do item ”c" da cláusula 3ª do contrato em discussão (ID nº 58828588).

Rejeitadas as preliminares, verifico os presentes pressupostos de admissibilidade, eis que as partes são legitimas e possuem interesse na causa.

Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo.

Quanto às provas requeridas, INDEFIRO o pedido de prova emprestada do processo 0805574-46.2022.8.10.0001 que tramita na 12 Vara Cível desta capital, uma vez que o indeferimento não causará nenhum prejuízo e que é possibilitado às partes a produção de provas na fase instrutória.

Presente, entretanto, o interesse das partes em produzir prova oral consistente, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para ocorrer no dia 26 de junho, às 09:30, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, localizado no 6º Andar do Fórum Des.

Sarney Costa-Calhau, nesta capital.

Defiro o pedido da Requerida, por sua vez por morar no exterior, o pedido de realização da audiência de instrução e julgamento, na modalidade de videoconferência.

Intimem-se pessoalmente as partes, a fim de que compareçam na data designada, quando serão interrogadas sobre os fatos da causa.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que caso tenham interesse em arrolar ou complementar o rol de testemunhas, deverão fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias contados desta intimação, sob pena de preclusão.

Intimem-se, ademais, de que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, CPC).

Serve o presente Despacho como Mandado/Carta de Intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
31/03/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 16:18

Juntada de petição
27/02/2023 22:53

Juntada de petição
27/02/2023 10:27

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:06

Juntada de Certidão
13/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800766-95.2022.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AUTOR: JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA - OAB/MA 4468-A, JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO - OAB/MA 8165, JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO - OAB/MA 15430 REU: EDMEIRE COSTA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: KATLEEN SOARES PINHEIRO - OAB/MA 22417 DESPACHO Em respeito aos princípios fundamentais do processo, dentre eles da economia processual e celeridade, que repelem a prática de atos inúteis ou desnecessários, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificarem de maneira fundamentada a imprescindibilidade das provas pleiteada em ID’s 69629953 e 69732756, informando sobre quais fatos controvertidos as provas incidirão para que o feito tenha seu regular prosseguimento.

Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, MA, data do sistema.

Iris Danielle de Araújo Santos Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 1ª Vara Cível
10/02/2023 15:09

Juntada de petição
10/02/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:03

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 13:03

Decorrido prazo de ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 13:03

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 13:03

Decorrido prazo de ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 10:21

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/11/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
26/10/2022 10:39

Conclusos para decisão
25/10/2022 17:09

Juntada de petição
20/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800766-95.2022.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA - OAB/MA 4468-A, JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO - OAB/MA 8165, JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO - OAB/MA 15430 REU: EDMEIRE COSTA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: KATLEEN SOARES PINHEIRO - OAB/MA 22417 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de denunciação à lide postulado pela requerida em ID 69629953.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
19/10/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:15

Juntada de petição
27/06/2022 09:34

Conclusos para decisão
21/06/2022 18:03

Juntada de petição
20/06/2022 23:30

Juntada de petição
11/06/2022 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2022.
11/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800766-95.2022.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AUTOR: JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA - OAB/MA 4468, JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO - OAB/MA 8165 REU: EDMEIRE COSTA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: KATLEEN SOARES PINHEIRO - OAB/MA 22417 DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Cumpra-se.Intimem-se.

São Luís (MA), Data do Sistema Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
02/06/2022 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:45

Conclusos para despacho
09/04/2022 07:22

Decorrido prazo de ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 13:20

Juntada de petição
23/03/2022 07:20

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:31

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:25

Juntada de contestação
08/02/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 12:12

Juntada de diligência
02/02/2022 09:22

Expedição de Mandado.
25/01/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 10:30

Juntada de petição
11/01/2022 08:04

Conclusos para despacho
10/01/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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