TJMA - 0800343-04.2019.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 09:55
Juntada de réplica à contestação
-
19/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
19/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 13:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 20:59
Juntada de petição
-
24/12/2024 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/12/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 11:41
Juntada de petição
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03/12/2024 02:52
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 14:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 09:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 21/10/2024 23:59.
-
08/09/2024 11:03
Juntada de petição
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02/09/2024 01:32
Publicado Intimação em 02/09/2024.
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31/08/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 14:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2024 14:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/08/2024 20:51
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
12/01/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 15:15
Juntada de Certidão
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29/11/2023 09:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 28/11/2023 23:59.
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26/10/2023 11:00
Juntada de petição
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26/10/2023 10:58
Juntada de petição
-
10/10/2023 17:10
Juntada de petição
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06/10/2023 02:02
Publicado Intimação em 05/10/2023.
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06/10/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800343-04.2019.8.10.0111 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KEYLA MAGDÁLIA RAMOS RIBEIRO Advogada: Dra.
ALINE FREITAS PIAUILINO - MA15275-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PIO XII Advogado: Dr.
AUGUSTO CARLOS COSTA - DF4833-A D E S P A C H O 1.
Inicialmente, promova-se a Secretaria Judicial, no cadastro do PJe, a devida evolução de classe processual da fase de conhecimento para a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CumSen), na forma orientada pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, no OFC-GCGJ – 4642023. 2.
Sentença sujeita à liquidação por arbitramento (CPC, art. 509, inciso I), conforme determinado na decisão transitada em julgado e/ou pela natureza do objeto da liquidação.
Relegada à fase de liquidação a aferição da existência de defasagem remuneratória, bem como o eventual índice decorrente da utilização do método de conversão previsto na Lei nº 8.880/94. 3.
Nos termos do art. 510 do CPC, intimem-se as partes para que apresentem eventuais pareceres ou documentos elucidativos, no prazo comum de 30 (trinta) dias, devendo, nesse intervalo: 3.1. a Fazenda Pública: providenciar a juntada de documentos elucidativos para comprovar a data em que era feito o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, especificando se era realizado dentro do mês de referência ou no mês posterior. 3.2. a parte autora/exequente: apresentar, para efeito de cálculo do índice possivelmente apurado, fichas financeiras e demais documentos comprobatórios dos vencimentos percebidos nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, inclusive 13º salário, férias e quaisquer outras vantagens que tenham como base de cálculo o vencimento percebido nesse período. 4.
Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de nomeação ou não de eventual perito ou julgamento antecipado da liquidação. 5.
Atribuo força de MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO ao presente despacho, por economia processual.
Pio XII, 2 de outubro de 2023.
Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 43432023 -
03/10/2023 14:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2023 14:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/10/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 14:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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03/10/2023 14:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/10/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 16:03
Conclusos para despacho
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17/11/2022 18:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 20/09/2022 23:59.
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23/08/2022 11:13
Juntada de petição
-
19/08/2022 09:22
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
-
19/08/2022 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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17/08/2022 14:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2022 14:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 16:35
Recebidos os autos
-
28/07/2022 16:35
Juntada de despacho
-
10/06/2021 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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11/05/2021 10:35
Juntada de contrarrazões
-
11/05/2021 01:04
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.
-
11/05/2021 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
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07/05/2021 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2021 09:30
Juntada de Ato ordinatório
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08/04/2021 10:39
Juntada de apelação
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24/02/2021 16:16
Juntada de petição
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22/02/2021 10:51
Juntada de petição
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17/02/2021 03:58
Publicado Intimação em 17/02/2021.
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15/02/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
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12/02/2021 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2021 14:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/12/2020 10:37
Julgado procedente o pedido
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28/12/2020 10:58
Conclusos para julgamento
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25/05/2020 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2020 14:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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01/11/2019 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 31/10/2019 23:59:59.
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18/09/2019 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2019 17:10
Juntada de diligência
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17/07/2019 11:52
Expedição de Mandado.
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22/04/2019 11:15
Conclusos para despacho
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01/03/2019 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2019
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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