22/07/2022 09:37

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 09:17

Transitado em Julgado em 18/07/2022
08/07/2022 03:42

Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
08/07/2022 03:42

Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800384-92.2019.8.10.0006 | PJE Promovente: ISABEL LOPES CAMPOS GOMES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: NEUZELIA CHAGAS CARVALHO - MA12523 Promovido: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA: Dispensado o relatório (artigo 38, Lei 9.099/95).

Conforme o disposto no artigo 487,III, alínea b, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, enquanto os autos estavam na Turma Recursal, conforme movimentação do evento nº 70393545. de forma livre e espontânea, chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas no documento juntado e assinado por elas e que ainda está pendente de homologação.

ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo por sentença o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, considerando o cumprimento do acordo no ID nº 70393552 arquivem-se os autos, procedendo as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 30 de junho de 2022.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
30/06/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 14:11

Homologada a Transação
30/06/2022 12:01

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:01

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:46

Recebidos os autos
30/06/2022 11:46

Juntada de despacho
04/06/2020 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/05/2020 18:59

Juntada de Certidão
23/05/2020 01:05

Decorrido prazo de ISABEL LOPES CAMPOS GOMES em 22/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2020 11:00

Conclusos para decisão
13/03/2020 10:40

Juntada de Certidão
11/03/2020 15:55

Juntada de petição
08/03/2020 00:55

Decorrido prazo de ISABEL LOPES CAMPOS GOMES em 06/03/2020 23:59:59.
08/03/2020 00:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 19:07

Juntada de recurso inominado
18/02/2020 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2020 14:24

Conclusos para despacho
05/02/2020 14:23

Juntada de Certidão
03/06/2019 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 23:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2019 14:16

Conclusos para julgamento
27/05/2019 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/05/2019 10:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis .
26/05/2019 23:13

Juntada de petição
24/05/2019 17:57

Juntada de contestação
08/05/2019 11:37

Juntada de Certidão
28/03/2019 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2019 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2019 14:37

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2019 23:17

Conclusos para decisão
26/03/2019 23:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/05/2019 10:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
26/03/2019 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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