TJMA - 0801012-81.2022.8.10.0069

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ: 06.450.191/0001-70

Advogados

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB: 10501/MA

CPF *11.***.*24-47

Polo Passivo

Partes

MISLENE SOUZA FERREIRA

CPF *92.***.*98-00

Advogados

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB: 267/PI

CPF *66.***.*50-04

MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO

OAB: 4558/PI

CPF *57.***.*20-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 14:27

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 14:27

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 26/10/2023 14:26

    Juntada de termo

  • 26/10/2023 14:25

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 28/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 27/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:08

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 05/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    RECURSO Nº 0801012-81.2022.8.10.0069 ORIGEM: COMARCA DE ARAIOSES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES ADVOGADO (A): LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA - OAB/MA 10501 RECORRIDO (A): MISLENE SOUZA FERREIRA ADVOGADO (A): DIÓGENES MEIRELES MELO - OAB/MA Nº 5.969 – A RELATOR (A): JUÍZA LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL DECISÃO Considerando o posicionamento já consolidado desta Turma Recursal em situações semelhantes – recurso intempestivo – retiro o processo de pauta e passo ao julgamento de forma monocrática, com fundamento no princípio da celeridade que norteia o microssistema dos juizados especiais; Enunciados nº 102 e 103 do FONAJE; art. 9º, VI e VII do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Maranhão (RESOL-GP – 512013); e Resolução da Turma Recursal de Chapadinha (PORTARIA-TJ – 49232022).

    Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso foi interposto de forma intempestiva, conforme certificado pela secretaria judicial do juízo de base (ID. 28409437).

    O recurso inominado deve ser interposto no prazo de 10 (dez dias), contados da ciência da decisão hostilizada, conforme determina o art. 42, da Lei nº 9.099/95.

    Após o decêndio legal, impõe-se o não conhecimento do recurso em razão da sua intempestividade.

    Desse modo, não conheço do recurso por ser intempestivo.

    Custas processuais recolhidas; honorários sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Chapadinha, 31 de agosto de 2023.

    Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza Relatora

  • 01/09/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 17:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 08:22

    Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE ARAIOSES - CNPJ: 06.***.***/0001-70 (RECORRENTE)

  • 28/08/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 09:48

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 07/08/2023 00:03

    Decorrido prazo de MISLENE SOUZA FERREIRA em 06/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 02/08/2023 06:00.

  • 03/08/2023 00:02

    Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 02/08/2023 06:00.

  • 03/08/2023 00:02

    Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 02/08/2023 06:00.

  • 01/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de MISLENE SOUZA FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:03

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 27/07/2023 00:03

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 27/07/2023 00:03

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2023 13:18

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/07/2023 00:02

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 09/07/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/07/2023 09:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/07/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 07:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição

  • 05/07/2023 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2023 09:53

    Declarada incompetência

  • 28/06/2023 12:54

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

  • 28/06/2023 11:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/06/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/06/2023 23:59.

  • 04/05/2023 13:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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